Recurso Inominado Cível 0001496-38.2021.8.25.0008 - TJSE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2022

Valor da Causa

R$ 20.385,61

Órgão julgador

Turma Recursal do Estado de Sergipe

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal do Estado de Sergipe

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

16/06/2023, 12:30

Trânsito em julgado

16/06/2023, 12:29

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

23/05/2023, 12:59

Despacho >> Expedição de alvará de levantamento

22/05/2023, 16:30

Conclusão

23/03/2023, 08:53

Juntada >> Petição

08/03/2023, 12:53

Juntada >> Petição

07/03/2023, 22:52

Ato Ordinatório

01/03/2023, 08:28

Trânsito em julgado

01/03/2023, 08:23

Juntada >> Petição

28/02/2023, 14:19

Juntada

28/02/2023, 08:51

Recebimento

03/02/2023, 10:36

Expedição de Documento >> Informações

03/02/2023, 10:35

Expedição de Documento >> Informações

29/07/2022, 08:49

Remessa

29/07/2022, 08:49

Todas as movimentações(47)

Arquivamento >> Definitivo

16/06/2023, 12:30

Trânsito em julgado

16/06/2023, 12:29

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

23/05/2023, 12:59

Despacho >> Expedição de alvará de levantamento

22/05/2023, 16:30

Conclusão

23/03/2023, 08:53

Documentos

Despacho

•22/05/2023, 16:30

Decisão ou Despacho

•22/05/2023, 00:00

Juntada >> Petição

08/03/2023, 12:53

Juntada >> Petição

07/03/2023, 22:52

Ato Ordinatório

01/03/2023, 08:28

Trânsito em julgado

01/03/2023, 08:23

Juntada >> Petição

28/02/2023, 14:19

Juntada

28/02/2023, 08:51

Recebimento

03/02/2023, 10:36

Expedição de Documento >> Informações

03/02/2023, 10:35

Expedição de Documento >> Informações

29/07/2022, 08:49

Remessa

29/07/2022, 08:49

Juntada >> Petição

13/07/2022, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar a parte recorrida, por intermédio de seu(a) patrono(a), via DJ, para apresentar Contrarrazões ao recurso. Prazo 15 dias.

13/07/2022, 00:00

Ato Ordinatório

11/07/2022, 10:20

Juntada >> Petição

28/06/2022, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Diante do exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, extingo o presente processo com resolução do mérito e JULGO PARCIAMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais para declarar a inexistência do débito objeto da negativação das parcelas vencidas após a entrega do imóvel, e condenar a parte reclamada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), acrescido de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação, e correção monetária pelo IPCA-E desta data (Súmula 362, STJ). Por consequência, CONCEDO a tutela antecipada anteriormente deferida, nos termos do art. 300 do CPC, desta feita com o reconhecimento da procedência dos pedidos autorais em sede de cognição mais profunda que aquela exigida, para determinar que a ré cesse imediatamente os descontos na conta do Autor quanto aos juros de obra, e ainda retire, no prazo de 5 (cinco) dias, o nome do Autor do cadastro de inadimplentes, sob pena de multa diária a ser aplicada no caso de descumprimento. Não há condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n° 9.099/95.

13/06/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

10/06/2022, 12:56

Conclusão

25/02/2022, 12:24

Juntada >> Petição

23/02/2022, 10:47

Juntada >> Petição

22/02/2022, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimem-se as partes para se manifestarem acerca do interesse na produção de novas provas, oportunidade em que deverão especificá-las, no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo interesse em provas, faça-se conclusão dos autos no relatório “sentença” do SCP, a fim de ser observada a ordem das preferências legais vertida no art. 12 do CPC.

18/02/2022, 00:00

Juntada >> Petição

16/02/2022, 13:37

Despacho >> Mero Expediente

16/02/2022, 12:45

Juntada >> Petição

11/11/2021, 16:11

Conclusão

04/11/2021, 09:01

Juntada >> Documento

03/11/2021, 12:58

Expedição de Documento >> Informações

20/10/2021, 15:11

Expedição de documento

14/09/2021, 12:25

Juntada >> Documento

14/09/2021, 10:02

Despacho >> Mero Expediente

17/08/2021, 14:43

Conclusão

21/06/2021, 11:39

Juntada >> Petição

20/06/2021, 19:44

Audiência

17/06/2021, 10:14

Conciliação por Conciliador >> Infrutífera

17/06/2021, 10:14

Ato Ordinatório

17/06/2021, 05:07

Juntada >> Documento

17/06/2021, 05:07

Juntada >> Petição

17/06/2021, 05:06

Juntada >> Documento

08/06/2021, 22:10

Juntada >> Documento

12/05/2021, 10:28

Juntada >> Documento

12/05/2021, 10:21

Decisão >> Não-Concessão >> Antecipação de tutela

28/04/2021, 13:26

Conclusão

26/04/2021, 10:36

Distribuição

26/04/2021, 10:28

Sentença

•10/06/2022, 12:56

Sentença

•10/06/2022, 00:00

Despacho

•16/02/2022, 12:45

Decisão ou Despacho

•16/02/2022, 00:00

Despacho

•17/08/2021, 14:43

Decisão ou Despacho

•17/08/2021, 00:00

Decisão

•28/04/2021, 13:26

Decisão ou Despacho

•28/04/2021, 00:00