Execução Fiscal 0001002-82.2022.8.25.0027 - TJSE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Estância

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ESTANCIA

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

MARIA VIRGINIA MODESTO SACRAMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANNIELY REMIGIO SIMÃO

OAB/SE 1046·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

11/06/2024, 09:02

Decurso de Prazo

11/06/2024, 08:51

Juntada >> Documento

11/03/2024, 17:00

Expedição de documento

06/03/2024, 08:42

Juntada >> Documento

06/03/2024, 08:41

Juntada >> Documento

06/03/2024, 08:37

Trânsito em julgado

06/03/2024, 08:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/12/2023, 07:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/12/2023, 09:41

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

21/11/2023, 12:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/11/2023, 14:42

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/11/2023, 14:42

Conclusão

17/11/2023, 12:59

Expedição de Informações

17/11/2023, 12:59

Juntada >> Petição

13/11/2023, 10:20

Todas as movimentações(68)

Arquivamento >> Definitivo

11/06/2024, 09:02

Decurso de Prazo

11/06/2024, 08:51

Juntada >> Documento

11/03/2024, 17:00

Expedição de documento

06/03/2024, 08:42

Juntada >> Documento

06/03/2024, 08:41

Documentos

Sentença

•20/11/2023, 14:42

Sentença

•20/11/2023, 00:00

Juntada >> Documento

06/03/2024, 08:37

Trânsito em julgado

06/03/2024, 08:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/12/2023, 07:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/12/2023, 09:41

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

21/11/2023, 12:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/11/2023, 14:42

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/11/2023, 14:42

Conclusão

17/11/2023, 12:59

Expedição de Informações

17/11/2023, 12:59

Juntada >> Petição

13/11/2023, 10:20

Juntada >> Documento

01/11/2023, 13:31

Juntada

24/10/2023, 09:03

Expedição de documento

20/10/2023, 14:00

Juntada >> Documento

20/10/2023, 10:43

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/10/2023, 12:47

Decisão >> Outras Decisões

18/10/2023, 10:31

Conclusão

06/09/2023, 09:24

Decurso de Prazo

05/09/2023, 13:35

Juntada >> Documento

30/08/2023, 09:13

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

28/08/2023, 12:15

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

25/08/2023, 13:48

Conclusão

22/08/2023, 08:02

Juntada >> Petição

11/08/2023, 08:26

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

20/07/2023, 12:26

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

19/07/2023, 05:30

Conclusão

18/07/2023, 14:00

Decurso de Prazo

18/07/2023, 13:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/07/2023, 12:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/06/2023, 12:13

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

07/06/2023, 13:52

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

06/06/2023, 16:29

Conclusão

31/05/2023, 11:10

Juntada >> Petição

10/05/2023, 05:21

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

03/05/2023, 12:28

Despacho >> Mero Expediente

02/05/2023, 04:43

Conclusão

20/04/2023, 09:47

Decurso de Prazo

19/04/2023, 13:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/03/2023, 09:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/03/2023, 10:47

Decurso de Prazo

21/03/2023, 10:46

Juntada >> Documento

13/03/2023, 17:30

Expedição de documento

06/03/2023, 14:23

Juntada >> Documento

06/03/2023, 13:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/02/2023, 21:45

Despacho >> Mero Expediente

23/02/2023, 21:45

Conclusão

23/02/2023, 12:43

Juntada >> Petição

04/02/2023, 02:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/12/2022, 11:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/11/2022, 08:51

Decurso de Prazo

29/11/2022, 08:46

Expedição de Documento >> Informações

29/11/2022, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa: Inicial Data Limite: 28/11/2022 ---- I - Defiro o pedido formulado na juntada encartada à fl.35 retro, determinando a suspensão do feito pelo prazo de 9 (nove) meses. II - Decorrido esse prazo, deve o exequente ser intimado, eletronicamente, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar acerca do cumprimento do parcelamento ou requerer o prosseguimento do feito executivo, sob pena de SER PRESUMIDO O PAGAMENTO, fato esse que implicará a extinção do feito. III – Após o decurso do prazo a que alude o item anterior, com ou sem manifestação, certifique-se e volvam conclusos.

06/04/2022, 00:00

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

04/04/2022, 21:43

Juntada >> Documento

22/03/2022, 10:00

Conclusão

14/03/2022, 13:18

Juntada >> Petição

14/03/2022, 11:19

Expedição de documento

21/02/2022, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO I – Cite-se a parte devedora, por mandado, para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito ou nomear bens à penhora. II - Para as hipóteses de pagamento ou de não oferecimento de embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do débito atualizado. III – Deve a Secretaria expedir o competente mandado em 03 (três) vias, ficando as duas primeiras com o meirinho, devendo a terceira, juntamente com a inicial, ser entregue ao executado no ato da citação. IV - Efetuada a citação e decorrido o prazo de 05 (cinco) dias da juntada do mandado de citação aos autos sem a informação de quitação do débito ou nomeação de bens à penhora, deve o meirinho, de ofício, munido da segunda via do mandado, proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos, na mesma oportunidade, intimar a parte executada, observado o artigo 12 da LEF, especialmente o seu § 1º. O prazo para oferecimento de embargos é de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 16 do mesmo diploma. V- Não sendo oferecidos embargos, certifique-se e manifeste-se o exequente em 10 (dez) dias. VI- Não localizados bens penhoráveis, manifeste-se o exequente, no prazo de 10 dias. VII- Caso o devedor, espontaneamente, nomeie bens à penhora, intime-se o exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se. Em caso de concordância com a indicação e provada a propriedade dos bens, lavre-se o termo de penhora contendo avaliação dos mesmos e intime-se o executado, advertindo-o quanto ao prazo de embargos. {Via Movimentação em Lote nº 202200051}

21/02/2022, 00:00

Juntada >> Documento

18/02/2022, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202250000265, referente ao protocolo nº 20220214115402660, do dia 14/02/2022, às 11h54min, denominado Execução Fiscal, de IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano.

18/02/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

17/02/2022, 12:07

Conclusão

16/02/2022, 13:07

Distribuição

16/02/2022, 12:58

Outros documentos

•18/10/2023, 10:31

Despacho

•18/10/2023, 10:31

Sentença

•18/10/2023, 00:00

Outros documentos

•25/08/2023, 13:49

Decisão

•25/08/2023, 13:48

Decisão ou Despacho

•25/08/2023, 00:00

Despacho

•19/07/2023, 05:30

Sentença

•19/07/2023, 00:00

Despacho

•06/06/2023, 16:29

Sentença

•06/06/2023, 00:00

Despacho

•02/05/2023, 04:43

Decisão ou Despacho

•02/05/2023, 00:00

Despacho

•23/02/2023, 21:45

Todos os documentos(20)

Sentença

•20/11/2023, 14:42

Sentença

•20/11/2023, 00:00

Outros documentos

•18/10/2023, 10:31

Despacho

•18/10/2023, 10:31

Sentença

•18/10/2023, 00:00

Outros documentos

•25/08/2023, 13:49

Decisão

•25/08/2023, 13:48

Decisão ou Despacho

•25/08/2023, 00:00

Despacho

•19/07/2023, 05:30

Sentença

•19/07/2023, 00:00

Despacho

•06/06/2023, 16:29

Sentença

•06/06/2023, 00:00

Despacho

•02/05/2023, 04:43

Decisão ou Despacho

•02/05/2023, 00:00

Despacho

•23/02/2023, 21:45

Decisão ou Despacho

•23/02/2023, 00:00

Despacho

•04/04/2022, 21:43

Sentença

•04/04/2022, 00:00

Despacho

•17/02/2022, 12:07

Decisão ou Despacho

•17/02/2022, 00:00