Execução de Título Extrajudicial 0020308-57.2018.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0020308-57.2018.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo 201811800789 (GB) R. Hoje Feito iniciado em 29/05/2018, com citação do executado CÍCERO JOSÉ DA COSTA conforme juntada em 16/07/2018 (fls. 100/104) e do executado MARCONDES JOSÉ APOLÔNIO MARINHO conforme juntada em 18/07/2018 (fls. 105/109). Realizada consulta via SISBAJUD conforme despacho datado de 30/11/2018 (fls. 121/125) e consulta via RENAJUD conforme despacho datado de 30/04/2019 (fls. 141/145). Pois bem. Em manifestação datada de 05/07/2021 (fl. 190) a parte exequente requer que seja realizada consulta via INFOJUD. Passo à análise do pleito. 1. Da consulta INFOJUD. Observo que quando do lançamento das consultas anexadas como “documento sigiloso”, em que pese a informação do sistema Pgrau de que as consultas anexadas como “documento sigiloso” são acessíveis somente aos magistrados, servidores da justiça e partes do processo, os documentos NÃO estão sendo visualizados pelas partes cadastradas. Do mesmo modo, quando do lançamento com juntada de “outros documento” e processo em “segredo de justiça” as partes também NÃO estão visualizando tanto o despacho como a respectiva consulta INFOJUD. Desse modo, a fim de dar maior celeridade processual e evitar atos processuais desnecessários, determino o que segue: a) Defiro a consulta de bens mediante sistema INFOJUD, ao tempo em que informo que fora realizada, conforme cópias das Declarações em anexo. b) Desse modo, considerando que as referidas declarações contam com o sigilo fiscal, DEVERÁ O LANÇAMENTO SER REALIZADO COMO MOVIMENTO SIGILOSO para fins de se evitar arguições futuras, ficando advertidas as partes que em sendo o caso, a depender do andamento do feito, este juízo poderá determinar o desentranhamento dos documentos, para fins de otimizar o andamento do mesmo. c) Outrossim, na hipótese de se manter a impossibilidade de aferição pelos patronos das partes dos documentos e respectiva decisão, deverá a secretaria: 1) Oficiar o CPD e a CGJ solicitando a resolução do problema, uma vez que trata-se de problema de tecnologia operacional do sistema; 2) Oficiar a Presidência do TJSE para ciência do ocorrido, uma vez que o problema é recorrente quando dos lançamentos de movimento em “segredo de justiça” e “documento sigiloso; 3) Intimar a parte, por ato ordinatório, para comparecimento em cartório para ciência do documento, observando a escrivania as cautelas necessários, uma vez que trata-se de documento sigiloso, somente podendo ser visualizado pelas partes procuradores, juiz e serventuários da justiça, por óbvio aguardando-se o prazo necessário de suspensões de expedientes externos físicos decorrentes da Pandemia. 3) Demais determinações. a) Outrossim, cumpridas todas as determinações do item “1” acima e ainda existindo valor creditório em favor do exequente com necessidade de localização de bens, intime-se parte credora, por seu patrono, para, no prazo de 10 dias, dar regular prosseguimento ao feito, indicando outros bens passíveis de penhora acaso não satisfe

18/02/2022, 00:00

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