Execução Fiscal 0000219-06.2017.8.25.0047 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Santana do São Francisco

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · Santana do São Francisco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 00:37

Despacho >> Mero Expediente

27/02/2026, 06:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/11/2025, 00:47

Conclusão

07/11/2025, 09:41

Juntada >> Petição

07/11/2025, 09:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/11/2025, 11:29

Juntada >> Documento

23/10/2025, 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 00:36

Despacho >> Mero Expediente

16/09/2025, 12:41

Conclusão

14/02/2025, 11:11

Juntada >> Documento

14/02/2025, 11:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/11/2024, 01:17

Juntada >> Documento

28/11/2024, 12:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/11/2024, 10:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2024, 00:37

Todas as movimentações(96)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 00:37

Despacho >> Mero Expediente

27/02/2026, 06:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/11/2025, 00:47

Conclusão

07/11/2025, 09:41

Juntada >> Petição

07/11/2025, 09:40

Documentos

Despacho

•27/02/2026, 06:05

Decisão ou Despacho

•27/02/2026, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/11/2025, 11:29

Juntada >> Documento

23/10/2025, 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 00:36

Despacho >> Mero Expediente

16/09/2025, 12:41

Conclusão

14/02/2025, 11:11

Juntada >> Documento

14/02/2025, 11:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/11/2024, 01:17

Juntada >> Documento

28/11/2024, 12:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/11/2024, 10:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2024, 00:37

Despacho >> Mero Expediente

29/10/2024, 15:31

Conclusão

05/06/2024, 14:21

Juntada >> Documento

15/03/2024, 10:57

Juntada >> Documento

15/03/2024, 10:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/01/2024, 10:48

Juntada >> Documento

15/01/2024, 10:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/01/2024, 09:05

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

07/11/2023, 10:17

Conclusão

31/10/2023, 13:31

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

04/10/2023, 12:13

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

03/10/2023, 14:11

Conclusão

22/06/2023, 08:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/06/2023, 02:42

Juntada >> Petição

23/05/2023, 11:06

Juntada >> Petição

23/05/2023, 11:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/05/2023, 12:14

Juntada >> Documento

15/02/2023, 18:35

Juntada >> Documento

24/11/2022, 20:12

Despacho >> Mero Expediente

20/09/2022, 11:29

Conclusão

09/06/2022, 14:10

Juntada >> Documento

09/06/2022, 14:09

Juntada >> Petição

24/05/2022, 09:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/05/2022, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - Para obter a decretação de indisponibilidade de bens em execuções fiscais, a Fazenda Pública deve comprovar o esgotamento de diligências em busca de bens penhoráveis, o que resta demonstrado pelo Exequente, cujo pleito encontra-se devidamente fundamentado. Nesse toar, defiro o pedido formulado pelo Exequente e determino a indisponibilidade dos bens imóveis pertencentes ao executado. Segue registro da ordem no CNIB. Intime-se o Credor para manifestar-se, em 15 dias. Intimação enviada ao Procuradoria do Estado.

16/05/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/05/2022, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Para obter a decretação de indisponibilidade de bens em execuções fiscais, a Fazenda Pública deve comprovar o esgotamento de diligências em busca de bens penhoráveis, o que resta demonstrado pelo Exequente, cujo pleito encontra-se devidamente fundamentado. Nesse toar, defiro o pedido formulado pelo Exequente e determino a indisponibilidade dos bens imóveis pertencentes ao executado. Segue registro da ordem no CNIB. Intime-se o Credor para manifestar-se, em 15 dias.

18/02/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

16/02/2022, 13:56

Conclusão

19/11/2021, 10:03

Juntada >> Petição

02/11/2021, 16:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/10/2021, 02:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/10/2021, 12:12

Juntada >> Documento

01/10/2021, 12:55

Juntada >> Petição

18/08/2021, 12:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/08/2021, 02:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/08/2021, 11:55

Despacho >> Mero Expediente

23/05/2021, 18:56

Conclusão

19/04/2021, 15:49

Juntada >> Petição

08/04/2021, 02:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/02/2021, 01:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/02/2021, 07:57

Ato Ordinatório

10/02/2021, 07:56

Juntada >> Documento

10/02/2021, 07:54

Juntada >> Petição

08/01/2021, 08:27

Juntada >> Documento

09/12/2020, 07:53

Juntada >> Documento

26/11/2020, 13:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/11/2020, 01:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/10/2020, 11:13

Despacho >> Mero Expediente

14/10/2020, 10:17

Conclusão

19/12/2019, 11:40

Juntada >> Petição

18/12/2019, 12:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/11/2019, 02:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/10/2019, 07:08

Despacho >> Mero Expediente

20/09/2019, 14:46

Conclusão

02/08/2019, 12:20

Juntada >> Petição

02/08/2019, 10:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/07/2019, 02:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/06/2019, 09:38

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

18/06/2019, 17:54

Conclusão

22/02/2019, 09:55

Juntada >> Petição

15/02/2019, 11:10

Juntada >> Documento

14/02/2019, 09:17

Juntada >> Documento

14/02/2019, 09:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2019, 01:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/12/2018, 12:39

Despacho >> Mero Expediente

05/12/2018, 07:51

Conclusão

29/08/2018, 08:19

Juntada >> Petição

29/08/2018, 08:16

Juntada >> Documento

03/07/2018, 08:44

Juntada >> Documento

20/06/2018, 13:32

Juntada >> Documento

19/06/2018, 12:12

Juntada >> Petição

13/06/2018, 09:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/05/2018, 01:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/04/2018, 13:29

Ato Ordinatório

30/04/2018, 13:28

Juntada >> Documento

30/04/2018, 13:27

Juntada >> Documento

28/02/2018, 15:46

Expedição de documento

21/02/2018, 13:07

Juntada >> Documento

16/02/2018, 11:51

Despacho >> Mero Expediente

09/11/2017, 00:33

Conclusão

16/08/2017, 09:16

Distribuição

16/08/2017, 09:10

Despacho

•16/09/2025, 12:41

Decisão ou Despacho

•16/09/2025, 00:00

Outros documentos

•29/10/2024, 15:31

Despacho

•29/10/2024, 15:31

Decisão ou Despacho

•29/10/2024, 00:00

Outros documentos

•07/11/2023, 10:17

Despacho

•07/11/2023, 10:17

Sentença

•07/11/2023, 00:00

Outros documentos

•03/10/2023, 14:11

Despacho

•03/10/2023, 14:11

Sentença

•03/10/2023, 00:00

Despacho

•20/09/2022, 11:29

Decisão ou Despacho

•20/09/2022, 00:00

Todos os documentos(33)

Despacho

•27/02/2026, 06:05

Decisão ou Despacho

•27/02/2026, 00:00

Despacho

•16/09/2025, 12:41

Decisão ou Despacho

•16/09/2025, 00:00

Outros documentos

•29/10/2024, 15:31

Despacho

•29/10/2024, 15:31

Decisão ou Despacho

•29/10/2024, 00:00

Outros documentos

•07/11/2023, 10:17

Despacho

•07/11/2023, 10:17

Sentença

•07/11/2023, 00:00

Outros documentos

•03/10/2023, 14:11

Despacho

•03/10/2023, 14:11

Sentença

•03/10/2023, 00:00

Despacho

•20/09/2022, 11:29

Decisão ou Despacho

•20/09/2022, 00:00

Outros documentos

•16/02/2022, 13:56

Despacho

•16/02/2022, 13:56

Decisão ou Despacho

•16/02/2022, 00:00

Despacho

•23/05/2021, 18:56

Decisão ou Despacho

•23/05/2021, 00:00

Outros documentos

•14/10/2020, 10:17

Despacho

•14/10/2020, 10:17

Decisão ou Despacho

•14/10/2020, 00:00

Outros documentos

•20/09/2019, 14:46

Despacho

•20/09/2019, 14:46

Decisão ou Despacho

•20/09/2019, 00:00

Outros documentos

•18/06/2019, 17:54

Despacho

•18/06/2019, 17:54

Sentença

•18/06/2019, 00:00

Despacho

•05/12/2018, 07:51

Decisão ou Despacho

•05/12/2018, 00:00

Despacho

•09/11/2017, 00:33

Decisão ou Despacho

•09/11/2017, 00:00