Execução Fiscal 0028940-24.2008.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

ILDON ARGOLO DE SOUZA

CPF

Reu

EDIVAN PEREIRA ALVES

CPF

Reu

COMERCIAL PEREIRA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento

05/09/2023, 11:41

Arquivamento >> Definitivo

05/05/2022, 12:14

Trânsito em julgado

05/05/2022, 12:13

Juntada >> Petição

24/02/2022, 10:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/02/2022, 08:41

Juntada >> Documento

18/02/2022, 12:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/02/2022, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, reconheço a prescrição intercorrente, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos dos arts. 174 do CTN c/c o §4º do art. 40 da Lei nº 6.830/80 e o art. 487, II, do Código de Processo Civil de 2015. Após o trânsito em julgado, levante-se o arresto ou penhora, acaso existente, bem como eventual cadastro de indisponibilidade junto ao CNIB em nome da parte executada, acostando aos autos os respectivos espelhos, quando for o caso. Sem custas e sem honorários. Por fim, registre-se a desnecessidade de reexame necessário, a teor do art. 496, §4º, do CPC/15. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

18/02/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/02/2022, 13:58

Conclusão

25/01/2022, 10:16

Juntada >> Petição

24/01/2022, 08:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2022, 02:34

Ato Ordinatório

17/12/2021, 07:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/12/2021, 07:17

Decurso de Prazo

17/12/2021, 07:17

Todas as movimentações(75)

Expedição de documento

05/09/2023, 11:41

Arquivamento >> Definitivo

05/05/2022, 12:14

Trânsito em julgado

05/05/2022, 12:13

Juntada >> Petição

24/02/2022, 10:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/02/2022, 08:41

Documentos

Petição

•24/02/2022, 10:54

Sentença

•16/02/2022, 13:58

Juntada >> Documento

18/02/2022, 12:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/02/2022, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, reconheço a prescrição intercorrente, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos dos arts. 174 do CTN c/c o §4º do art. 40 da Lei nº 6.830/80 e o art. 487, II, do Código de Processo Civil de 2015. Após o trânsito em julgado, levante-se o arresto ou penhora, acaso existente, bem como eventual cadastro de indisponibilidade junto ao CNIB em nome da parte executada, acostando aos autos os respectivos espelhos, quando for o caso. Sem custas e sem honorários. Por fim, registre-se a desnecessidade de reexame necessário, a teor do art. 496, §4º, do CPC/15. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

18/02/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/02/2022, 13:58

Conclusão

25/01/2022, 10:16

Juntada >> Petição

24/01/2022, 08:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2022, 02:34

Ato Ordinatório

17/12/2021, 07:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/12/2021, 07:17

Decurso de Prazo

17/12/2021, 07:17

Desarquivamento

17/12/2021, 01:32

Arquivamento >> Provisório

16/12/2016, 09:29

Reativação

16/12/2016, 09:26

Certidão

16/12/2016, 09:26

Ato Ordinatório

23/09/2016, 09:11

Certidão

14/09/2016, 13:25

Certidão

14/09/2016, 13:24

Despacho >> Mero Expediente

17/12/2015, 07:58

Conclusão

10/12/2015, 12:14

Juntada >> Petição

10/12/2015, 08:36

Recebimento

30/11/2015, 09:29

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

30/11/2015, 09:29

Entrega em carga/vista

19/11/2015, 10:03

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

18/11/2015, 10:17

Conclusão

27/10/2015, 11:02

Juntada >> Petição

27/10/2015, 11:02

Recebimento

14/10/2015, 11:15

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

14/10/2015, 11:15

Entrega em carga/vista

08/10/2015, 09:59

Ato Ordinatório

06/10/2015, 10:56

Juntada >> Documento

06/10/2015, 10:53

Juntada >> Documento

06/10/2015, 10:52

Certidão

15/09/2015, 17:57

Certidão

14/09/2015, 14:18

Expedição de documento

24/08/2015, 12:24

Expedição de documento

24/08/2015, 12:24

Certidão

24/08/2015, 12:12

Juntada >> Documento

07/08/2015, 11:33

Juntada >> Documento

07/08/2015, 11:32

Devolução de Mandado ao Cartório

23/07/2015, 09:09

Devolução de Mandado ao Cartório

20/07/2015, 10:51

Certidão

03/07/2015, 09:11

Expedição de documento

03/07/2015, 09:09

Expedição de documento

03/07/2015, 09:09

Despacho >> Mero Expediente

15/06/2015, 10:24

Conclusão

28/05/2015, 16:28

Juntada >> Petição

28/05/2015, 16:28

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

14/05/2015, 11:30

Recebimento

14/05/2015, 11:30

Entrega em carga/vista

28/04/2015, 09:21

Certidão

27/04/2015, 11:15

Certidão

13/04/2015, 11:00

Despacho >> Mero Expediente

31/03/2015, 18:24

Conclusão

13/03/2015, 12:18

Juntada >> Petição

13/03/2015, 12:17

Recebimento

13/03/2015, 12:15

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

13/03/2015, 12:15

Entrega em carga/vista

20/02/2015, 10:29

Despacho >> Mero Expediente

13/02/2015, 13:28

Conclusão

29/01/2015, 12:52

Recebimento

05/12/2014, 09:14

Audiência

03/12/2014, 12:14

Certidão

20/11/2014, 21:05

Expedição de documento

18/11/2014, 10:05

Ato Ordinatório

17/11/2014, 12:03

Remessa

14/11/2014, 08:45

Despacho >> Mero Expediente

13/11/2014, 11:45

Conclusão

13/11/2014, 09:51

Recebimento

23/09/2014, 12:35

Distribuição

20/09/2014, 11:58

Sentença

•16/02/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/12/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/11/2015, 00:00

Petição inicial

•15/06/2015, 10:24

Decisão ou Despacho

•15/06/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•31/03/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/02/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/11/2014, 00:00