Processo 0005422-53.2018.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada >> Documento

25/03/2025, 13:43

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

05/09/2023, 13:29

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

04/09/2023, 07:45

Juntada >> Documento

21/08/2023, 11:17

Juntada >> Documento

14/08/2023, 17:31

Conclusão

07/08/2023, 10:18

Juntada >> Documento

31/07/2023, 12:52

Juntada >> Petição

31/07/2023, 08:17

Juntada >> Documento

17/07/2023, 12:43

Decisão >> Outras Decisões

13/07/2023, 06:52

Juntada >> Documento

27/06/2023, 15:05

Conclusão

26/06/2023, 12:26

Juntada >> Documento

02/06/2023, 15:23

Ato Ordinatório

19/05/2023, 09:55

Juntada >> Documento

28/04/2023, 11:00

Todas as movimentações(153)

Juntada >> Documento

25/03/2025, 13:43

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

05/09/2023, 13:29

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

04/09/2023, 07:45

Juntada >> Documento

21/08/2023, 11:17

Juntada >> Documento

14/08/2023, 17:31

Conclusão

07/08/2023, 10:18

Juntada >> Documento

31/07/2023, 12:52

Juntada >> Petição

31/07/2023, 08:17

Juntada >> Documento

17/07/2023, 12:43

Decisão >> Outras Decisões

13/07/2023, 06:52

Juntada >> Documento

27/06/2023, 15:05

Conclusão

26/06/2023, 12:26

Juntada >> Documento

02/06/2023, 15:23

Ato Ordinatório

19/05/2023, 09:55

Juntada >> Documento

28/04/2023, 11:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/04/2023, 16:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/04/2023, 11:18

Despacho >> Mero Expediente

27/03/2023, 09:32

Conclusão

24/03/2023, 07:57

Decurso de Prazo

24/03/2023, 07:57

Ato Ordinatório

22/02/2023, 11:12

Juntada >> Documento

11/11/2022, 08:17

Expedição de documento

11/11/2022, 08:14

Expedição de documento

11/11/2022, 08:09

Despacho >> Mero Expediente

13/10/2022, 12:52

Conclusão

13/10/2022, 08:31

Ato Ordinatório

13/10/2022, 08:30

Juntada >> Petição

12/10/2022, 15:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/09/2022, 09:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/09/2022, 09:42

Ato Ordinatório

14/09/2022, 09:34

Juntada >> Documento

13/09/2022, 13:34

Expedição de documento

06/09/2022, 07:47

Ato Ordinatório

05/09/2022, 08:17

Ato Ordinatório

05/09/2022, 07:32

Juntada >> Documento

19/08/2022, 08:38

Expedição de documento

08/08/2022, 12:10

Ato Ordinatório

08/08/2022, 09:16

Juntada >> Petição

04/08/2022, 21:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/07/2022, 01:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/07/2022, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. H. Infere-se do auto de penhora do imóvel juntado em 09/10/2020, que não realizada a nomeação de depositário fiel do bem, requisito este de validade do ato, nos termos do art. 838, IV, do CPC. Assim, intime-se o exequente para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se quanto ao seu interesse em assumir o encargo de fiel depositário do bem penhorado. Em caso positivo, lavre-se o respectivo termo e intime-se-o para assiná-lo, no prazo de 10(dez) dias. Após, intime-se o cônjuge do executado acerca da penhora, nos termos do art. 842 do CPC. Após cumprimento com êxito de todas as diligencias acima determinadas, intime-se o leiloeiro para prosseguimento do leilão.

17/06/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

15/06/2022, 10:46

Conclusão

13/06/2022, 11:31

Juntada >> Documento

13/06/2022, 11:30

Juntada >> Petição

20/05/2022, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO R. Hoje, Certifique a secretaria o cumprimento das formalidades necessárias acerca da regularidade da penhora. Estando regular, designo a realização de leilão, e em atendimento ao que disciplina a Res. nº 12/2019 do TJSE, nomeio como Leiloeiro o Sr. VALÉRIO CÉSAR DE AZEVEDO DÉDA. Fixo sua comissão em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Deve o leiloeiro designado adotar as providências legais necessárias para ampla divulgação do certame, nos moldes determinados pelo art. 887 do NCPC. Observem as partes e interessados que o leilão será realizado eletronicamente, através do site www.lancese.com.br. Intimem-se as partes e os interessados acerca da designação do leilão. A arrematação deverá observar as seguintes condições: a) será vencedor o maior lance à vista. Todavia, não havendo lance à vista, será admitido o parcelamento, preferindo aquele em menor número de parcelas, consoante regulado pelo art. 895 do CPC; b) o lance mínimo, em qualquer das datas, será de 80% (oitenta por cento) da avaliação; c) todas despesas da arrematação correrão por conta do arrematante; d) o(s) imóvel(s) será (ão) arrematado(s) livre(s) de débitos tributários (que se sub-rogam no preço) ou ônus que eventualmente gravem a(s) respectiva(s) matrícula(s), respondendo o arrematante, contudo, pelos débitos de condomínio, eventualmente existentes; e) para a expedição da carta de arrematação, deverá o arrematante comprovar o pagamento do ITBI, bem como as respectivas custas. f) a carta de arrematação determinará o cancelamento da penhora realizada por este juízo, bem como de quaisquer outros ônus registrados/averbados na matrícula do imóvel, tais como penhoras, averbações premonitórias, notícias de penhora, indisponibilidade judicial, arrolamento, hipoteca, etc. g) as garantias e condições de pagamento observarão o disposto nos arts. 892 e 895 do NCPC. Cumpra-se.

05/05/2022, 00:00

Decisão >> Designação >> Hasta Pública/Leilão

03/05/2022, 12:53

Conclusão

02/05/2022, 12:24

Decurso de Prazo

02/05/2022, 12:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/03/2022, 01:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/02/2022, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R Hoje, Considerando que os embargos a execução nº202112004886 foram julgados improcedentes e transitando em julgado em 24/10/2021, intime-se o exequente para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se acerca da penhora e avaliação constante no auto juntado em 09/10/2020, devendo, no mesmo prazo, informar se tem interesse na adjudicação antecipada dos bens objeto de constrição (art. 24, I da Lei 6830/80).

18/02/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

16/02/2022, 14:45

Conclusão

16/02/2022, 08:37

Decurso de Prazo

16/02/2022, 08:35

Juntada >> Documento

11/01/2022, 09:13

Juntada >> Documento

16/12/2021, 10:20

Expedição de documento

22/11/2021, 11:39

Ato Ordinatório

11/11/2021, 10:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/11/2021, 16:35

Despacho >> Mero Expediente

04/11/2021, 16:35

Expedição de Documento >> Informações

04/11/2021, 16:35

Conclusão

24/10/2021, 16:31

Juntada >> Documento

24/10/2021, 16:31

Ato Ordinatório

27/09/2021, 11:19

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

12/09/2021, 20:49

Juntada >> Documento

25/08/2021, 16:05

Conclusão

25/08/2021, 16:05

Juntada >> Documento

25/08/2021, 11:44

Juntada >> Documento

14/07/2021, 11:54

Expedição de Documento >> Informações

01/07/2021, 14:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/05/2021, 02:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/05/2021, 13:01

Decurso de Prazo

04/05/2021, 12:59

Juntada >> Documento

28/03/2021, 10:17

Expedição de documento

15/01/2021, 09:54

Juntada >> Documento

15/12/2020, 09:16

Despacho >> Mero Expediente

02/12/2020, 07:24

Conclusão

30/11/2020, 09:27

Juntada >> Documento

30/11/2020, 09:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/10/2020, 01:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/10/2020, 08:57

Ato Ordinatório

14/10/2020, 08:57

Juntada >> Documento

14/10/2020, 08:56

Juntada >> Documento

14/10/2020, 08:54

Juntada >> Documento

09/10/2020, 18:01

Juntada >> Documento

18/08/2020, 10:17

Ato Ordinatório

10/07/2020, 10:32

Juntada >> Documento

29/05/2020, 08:54

Ato Ordinatório

28/05/2020, 12:05

Juntada >> Documento

28/05/2020, 12:04

Juntada >> Documento

23/03/2020, 12:59

Despacho >> Mero Expediente

19/03/2020, 11:32

Conclusão

10/03/2020, 10:48

Juntada >> Petição

09/03/2020, 12:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/02/2020, 00:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/02/2020, 12:38

Desarquivamento

12/02/2020, 12:06

Despacho >> Mero Expediente

12/02/2020, 12:06

Conclusão

12/02/2020, 09:55

Juntada >> Petição

11/02/2020, 15:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2020, 01:27

Juntada >> Documento

10/12/2019, 11:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/12/2019, 11:29

Despacho >> Mero Expediente

05/12/2019, 20:38

Conclusão

04/12/2019, 10:33

Juntada >> Documento

02/12/2019, 10:51

Juntada >> Documento

27/11/2019, 09:17

Juntada >> Documento

06/11/2019, 09:42

Arquivamento >> Provisório

05/11/2019, 11:33

Juntada >> Documento

05/11/2019, 11:32

Juntada >> Documento

05/11/2019, 11:31

Reativação

07/12/2018, 10:36

Despacho >> Mero Expediente

07/12/2018, 10:36

Expedição de Documento >> Informações

06/12/2018, 11:00

Conclusão

08/11/2018, 07:43

Juntada >> Petição

01/11/2018, 12:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/11/2018, 12:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/11/2018, 08:10

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Prescrição Intercorrente

31/10/2018, 18:30

Conclusão

08/10/2018, 12:53

Juntada >> Petição

08/10/2018, 11:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/10/2018, 11:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/10/2018, 12:37

Despacho >> Mero Expediente

28/09/2018, 12:51

Conclusão

24/09/2018, 08:15

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

17/09/2018, 08:27

Conclusão

29/08/2018, 08:10

Juntada >> Documento

29/08/2018, 08:09

Expedição de documento

09/07/2018, 10:44

Juntada >> Documento

26/06/2018, 12:14

Despacho >> Mero Expediente

12/06/2018, 13:04

Conclusão

12/06/2018, 12:09

Juntada >> Petição

06/06/2018, 09:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/06/2018, 02:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/05/2018, 09:47

Despacho >> Mero Expediente

23/05/2018, 07:28

Conclusão

18/05/2018, 12:16

Juntada >> Petição

10/05/2018, 09:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/05/2018, 02:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/04/2018, 08:16

Despacho >> Mero Expediente

23/04/2018, 19:31

Conclusão

20/04/2018, 13:07

Juntada >> Petição

16/04/2018, 09:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/04/2018, 00:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/04/2018, 08:38

Juntada >> Documento

23/02/2018, 10:55

Expedição de documento

09/02/2018, 07:33

Juntada >> Documento

08/02/2018, 10:21

Despacho >> Mero Expediente

06/02/2018, 12:22

Conclusão

06/02/2018, 07:58

Distribuição

03/02/2018, 10:52

Documentos

Despacho

•04/09/2023, 07:45

Sentença

•04/09/2023, 00:00

Despacho

•13/07/2023, 06:52

Sentença

•13/07/2023, 00:00

Despacho

•27/03/2023, 09:32

Decisão ou Despacho

•27/03/2023, 00:00

Despacho

•13/10/2022, 12:52

Decisão ou Despacho

•13/10/2022, 00:00

Despacho

•15/06/2022, 10:46

Decisão ou Despacho

•15/06/2022, 00:00

Despacho

•03/05/2022, 12:53

Sentença

•03/05/2022, 00:00

Despacho

•16/02/2022, 14:45

Decisão ou Despacho

•16/02/2022, 00:00

Despacho

•04/11/2021, 16:35

Todos os documentos(43)

Despacho

•04/09/2023, 07:45

Sentença

•04/09/2023, 00:00

Despacho

•13/07/2023, 06:52

Sentença

•13/07/2023, 00:00

Despacho

•27/03/2023, 09:32

Decisão ou Despacho

•27/03/2023, 00:00

Despacho

•13/10/2022, 12:52

Decisão ou Despacho

•13/10/2022, 00:00

Despacho

•15/06/2022, 10:46

Decisão ou Despacho

•15/06/2022, 00:00

Despacho

•03/05/2022, 12:53

Sentença

•03/05/2022, 00:00

Despacho

•16/02/2022, 14:45

Decisão ou Despacho

•16/02/2022, 00:00

Despacho

•04/11/2021, 16:35

Decisão ou Despacho

•04/11/2021, 00:00

Despacho

•12/09/2021, 20:49

Sentença

•12/09/2021, 00:00

Despacho

•02/12/2020, 07:24

Decisão ou Despacho

•02/12/2020, 00:00

Despacho

•19/03/2020, 11:32

Decisão ou Despacho

•19/03/2020, 00:00

Despacho

•12/02/2020, 12:06

Decisão ou Despacho

•12/02/2020, 00:00

Despacho

•05/12/2019, 20:38

Decisão ou Despacho

•05/12/2019, 00:00

Despacho

•07/12/2018, 10:36

Decisão ou Despacho

•07/12/2018, 00:00

Despacho

•31/10/2018, 18:30

Sentença

•31/10/2018, 00:00

Outros documentos

•28/09/2018, 12:51

Despacho

•28/09/2018, 12:51

Decisão ou Despacho

•28/09/2018, 00:00

Despacho

•17/09/2018, 08:27

Sentença

•17/09/2018, 00:00

Despacho

•12/06/2018, 13:04

Decisão ou Despacho

•12/06/2018, 00:00

Despacho

•23/05/2018, 07:28

Decisão ou Despacho

•23/05/2018, 00:00

Despacho

•23/04/2018, 19:31

Decisão ou Despacho

•23/04/2018, 00:00

Despacho

•06/02/2018, 12:22

Decisão ou Despacho

•06/02/2018, 00:00