Agravo em Recurso Especial 0000358-72.2020.8.25.0072 - TJSE | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJSE · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Juizado Especial Cível e Criminal de São Cristóvão 1° Grau · TJSE · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Juizado Especial Cível e Criminal de São Cristóvão 2° Grau · TJSE · Apelação Criminal · g-31

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Autor

CLEVERTON ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

25/05/2022, 17:01

Transitado em Julgado em 24/05/2022

25/05/2022, 17:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 380494/2022

09/05/2022, 06:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 380495/2022

09/05/2022, 06:01

Protocolizada Petição 380495/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/05/2022

07/05/2022, 09:11

Protocolizada Petição 380494/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/05/2022

07/05/2022, 09:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2022

05/05/2022, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/05/2022, 18:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2022

03/05/2022, 19:10

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE para não conhecer do Recurso Especial

03/05/2022, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

06/04/2022, 08:27

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/04/2022, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

29/03/2022, 12:12

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/05/2022, 19:10