Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001453-72.2021.8.25.0050 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora das Dores

Partes do Processo

ELIDIA SANTANA MELO MARTINS

CPF

Autor

MARCIA CAROLINE DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

05/05/2022, 11:26

Trânsito em julgado

05/05/2022, 11:26

Juntada

04/05/2022, 10:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/04/2022, 03:13

Juntada

18/04/2022, 10:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/04/2022, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - Promovido o sequestro, não houve oposição tempestiva das partes. Assim, já expedidos os alvarás em favor das credoras, extingo o presente cumprimento de sentença, por força do artigo 924, II, do CPC. Sem custas e honorários. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

07/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Ante a ausência de oposição expressa das partes, confeccionei Alvarás Judicias de nº 202276300149 e 202276300150, em favor da credora e sua patrona.

07/04/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/04/2022, 15:52

Expedição de Documento

05/04/2022, 15:52

Expedição de Documento

05/04/2022, 15:52

Conclusão

05/04/2022, 15:29

Juntada >> Documento

05/04/2022, 15:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/03/2022, 02:53

Juntada >> Petição

18/03/2022, 17:09

Todas as movimentações(52)

Arquivamento >> Definitivo

05/05/2022, 11:26

Trânsito em julgado

05/05/2022, 11:26

Juntada

04/05/2022, 10:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/04/2022, 03:13

Juntada

18/04/2022, 10:35

Documentos

Sentença

•05/04/2022, 15:52

Sentença

•05/04/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/04/2022, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - Promovido o sequestro, não houve oposição tempestiva das partes. Assim, já expedidos os alvarás em favor das credoras, extingo o presente cumprimento de sentença, por força do artigo 924, II, do CPC. Sem custas e honorários. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

07/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Ante a ausência de oposição expressa das partes, confeccionei Alvarás Judicias de nº 202276300149 e 202276300150, em favor da credora e sua patrona.

07/04/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/04/2022, 15:52

Expedição de Documento

05/04/2022, 15:52

Expedição de Documento

05/04/2022, 15:52

Conclusão

05/04/2022, 15:29

Juntada >> Documento

05/04/2022, 15:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/03/2022, 02:53

Juntada >> Petição

18/03/2022, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Sequestrada a quantia, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 05 (cinco) dias.

17/03/2022, 00:00

Juntada

16/03/2022, 09:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/03/2022, 09:36

Ato Ordinatório

15/03/2022, 09:35

Juntada >> Documento

15/03/2022, 09:34

Juntada >> Documento

09/03/2022, 23:11

Juntada >> Documento

24/02/2022, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ante o decurso do prazo para pagamento das RPVs expedidas nos autos, à luz do artigo 13, §1º, da Lei 12.153/09, aplicado subsidiariamente à espécie, determino a expedição de mandado de sequestro em desfavor do executado, no valor de R$ 3.443,00 (três mil quatrocentos e quarenta e três reais), referente à soma atualizada dos montantes estampados naquelas requisições, a fim de que seja transferida para conta judicial a ser aberta para este desiderato quantia equivalente aos valores executados, a ser cumprido pelo BANESE. O sequestro deverá recair sobre qualquer valor titularizado pelo executado e depositado naquela instituição financeira, ressalvadas apenas as contas abertas para fins de convênios, com destinação exclusiva (FUNDEB, MDE ou Fundo da Saúde) ou transferências para outros entes. Fixo prazo de 05 (cinco) dias para cumprimento. Sequestrada a quantia, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 05 (cinco) dias. Inexistindo oposição expressa, expeçam-se alvarás judiciais em favor dos credores, observando o montante individualizado nas respectivas requisições de pequeno valor, publicando-se tal ato, volvendo-se os autos em seguida para extinção, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

18/02/2022, 00:00

Expedição de documento

17/02/2022, 15:05

Juntada >> Documento

17/02/2022, 10:14

Despacho >> Mero Expediente

16/02/2022, 19:25

Conclusão

16/02/2022, 19:25

Juntada >> Petição

16/02/2022, 06:04

Ato Ordinatório

14/02/2022, 22:39

Juntada >> Documento

14/02/2022, 22:39

Juntada >> Documento

27/01/2022, 18:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/12/2021, 02:59

Expedição de documento

24/11/2021, 20:23

Expedição de documento

24/11/2021, 20:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/11/2021, 21:11

Juntada >> Documento

22/11/2021, 21:10

Juntada >> Petição

19/11/2021, 15:41

Ato Ordinatório

19/11/2021, 10:16

Juntada >> Documento

19/11/2021, 10:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/11/2021, 03:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/10/2021, 10:43

Decisão >> Improcedência >> Impugnação ao Cumprimento da Sentença com Efeito Suspensivo

20/10/2021, 00:08

Conclusão

13/10/2021, 13:05

Juntada >> Petição

09/10/2021, 18:06

Ato Ordinatório

07/10/2021, 09:51

Juntada >> Documento

07/10/2021, 09:49

Juntada >> Petição

07/10/2021, 08:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/08/2021, 02:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/08/2021, 11:52

Despacho >> Mero Expediente

09/08/2021, 18:53

Conclusão

09/08/2021, 17:31

Distribuição

09/08/2021, 16:39

Despacho

•16/02/2022, 19:25

Decisão ou Despacho

•16/02/2022, 00:00

Despacho

•20/10/2021, 00:08

Sentença

•20/10/2021, 00:00

Despacho

•09/08/2021, 18:53

Decisão ou Despacho

•09/08/2021, 00:00