Processo Administrativo 0002323-60.2015.8.25.0040 - TJSE | JusConsulta

Processo Administrativo 0002323-60.2015.8.25.0040 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Assim, forte nas razões expendidas, acolho a manifestação do Ministério Público, ao passo em que declaro EXTINTA a punibilidade de ADRIANO JOSÉ DE JESUS MENEZES, já qualificado nos autos, nos termos do art. 89, § 5º, da Lei 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dê-se ciência Ministério Público. Após o trânsito em julgado desta decisão, bem como da sentença de págs. 246/251, arquivem-se os autos em definitivo.

13/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Ministério Público de Sergipe Réu(s): JORGE HENRIQUE SOARES DE MELO SOBRINHO, filho de JOSE ROBERTO SOBRINHO e de MARIA SILVANIA SOARES DE MELO, residente(s) e domiciliado(s) atualmente em local incerto e não sabido. Finalidade: intimar o(s) réu(s) do teor da sentença prolatada nos autos supra, advertindo-o(s) de que dispõe(m) de 05 dias para recorrer, findo os quais ocorrerá o trânsito em julgado da referida sentença. Data da Sentença: 16/03/2020 Teor da sentença e dosimetria: (...) 3 - DO DISPOSITIVO Diante do aduzido, e por tudo que consta nos autos, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTE a pretensão punitiva, razão pela qual ABSOLVO JOSÉ CLÁUDIO DE JESUS SANTOS, já qualificado nos autos, nos termos do art. 386, VII do CPP, por não existirem provas que ensejem a condenação do mesmo, bem como REJEITO A DENÚNCIA por ausência de justa causa para a persecução penal, nos termos do art. 395, III do CPP, já que inexiste lastro probatório mínimo de autoria idôneo para viabilizar o prosseguimento do feito quanto a a responsabilidade criminal de JORGE HENRIQUE SOARES DE MELO SOBRINHO, já qualificado nos autos, o que não obsta eventual repropositura da ação pelo Parquet caso sejam coligidos novos meios de prova, nos termos da Súmula nº 524 do STF. (...) Intimações necessárias. Notifique-se o Ministério Público. Certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos. P. R. I. Lagarto/SE, 16 de março de 2020. Documento assinado eletronicamente por KARLOS MAX ARAÚJO ALVES, Juiz(a) de Vara Criminal de Lagarto, em 16/03/2020, às 12:50:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Intimação de Sentença -

21/02/2022, 00:00

Encerramento

16/04/2016, 11:49

Decisão ou Despacho >> Recebimento >> Denúncia

25/06/2015, 14:23

Encerramento

25/06/2015, 14:23

Conclusão

15/06/2015, 10:59

Recebimento

08/06/2015, 11:38

Entrega em carga/vista

18/05/2015, 08:58

Recebimento

30/04/2015, 11:12

Distribuição

24/04/2015, 12:38

Remessa

24/04/2015, 12:38

Documentos

Decisão

•13/04/2022, 00:00

Intimação de Sentença

•21/02/2022, 00:00