Processo 0047945-75.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Capacidade TributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

DANIEL AUGUSTO GOMES DE LUCENA

CPF

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

25/04/2022, 05:02

Trânsito em julgado

25/04/2022, 05:02

Juntada >> Petição

07/03/2022, 07:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/03/2022, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Julgamento - Ante o exposto, com fulcro no art. 16, §1º, da Lei 6.830/80 c/c com o art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil e no princípio da efetividade do processo, extingo os presentes embargos à execução fiscal sem apreciação do mérito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia desta decisão para os autos da respectiva execução fiscal.

21/02/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/02/2022, 05:46

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência de pressupostos processuais

17/02/2022, 07:41

Conclusão

02/02/2022, 05:22

Decurso de Prazo

02/02/2022, 05:22

Despacho >> Concessão >> Assistência Judiciária Gratuita

09/12/2021, 18:47

Conclusão

06/11/2021, 17:49

Juntada >> Petição

01/11/2021, 11:08

Despacho >> Mero Expediente

27/10/2021, 20:05

Conclusão

06/10/2021, 11:43

Juntada >> Documento

06/10/2021, 11:41

Todas as movimentações(16)

Arquivamento >> Definitivo

25/04/2022, 05:02

Trânsito em julgado

25/04/2022, 05:02

Juntada >> Petição

07/03/2022, 07:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/03/2022, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Julgamento - Ante o exposto, com fulcro no art. 16, §1º, da Lei 6.830/80 c/c com o art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil e no princípio da efetividade do processo, extingo os presentes embargos à execução fiscal sem apreciação do mérito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia desta decisão para os autos da respectiva execução fiscal.

Documentos

Petição Avulsa

•07/03/2022, 07:34

Sentença

•17/02/2022, 07:41

21/02/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/02/2022, 05:46

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência de pressupostos processuais

17/02/2022, 07:41

Conclusão

02/02/2022, 05:22

Decurso de Prazo

02/02/2022, 05:22

Despacho >> Concessão >> Assistência Judiciária Gratuita

09/12/2021, 18:47

Conclusão

06/11/2021, 17:49

Juntada >> Petição

01/11/2021, 11:08

Despacho >> Mero Expediente

27/10/2021, 20:05

Conclusão

06/10/2021, 11:43

Juntada >> Documento

06/10/2021, 11:41

Distribuição

27/09/2021, 09:13

Sentença

•17/02/2022, 00:00

Despacho

•09/12/2021, 18:47

Decisão ou Despacho

•09/12/2021, 00:00

Despacho

•27/10/2021, 20:05

Decisão ou Despacho

•27/10/2021, 00:00