Processo 0051778-04.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

13/12/2022, 06:53

Trânsito em julgado

05/08/2022, 07:26

Juntada >> Petição

21/07/2022, 09:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/06/2022, 03:43

Juntada >> Petição

20/06/2022, 10:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/06/2022, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Julgamento - Ante o expendido, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTESos pedidos autorais e, por conseguinte, CONDENO a parte autora a arcar com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes que fixo em 10% do valor atualizado da ação executiva, nos termos do art. 85, §3°, I, do NCPC, cuja exigibilidade fica suspensa, tendo em vista o deferimento da justiça gratuita, conforme art. 98, do NCPC. Na hipótese, não se aplica o reexame necessário, nos termos do art. 475 do CPC. Após o trânsito em julgado da presente decisão, traslade-se cópia para os autos da execução fiscal nº 201612201623. Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

09/06/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/06/2022, 06:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/06/2022, 05:30

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

07/06/2022, 19:53

Conclusão

24/05/2022, 06:08

Decurso de Prazo

24/05/2022, 06:08

Juntada >> Documento

24/05/2022, 06:08

Decurso de Prazo

24/05/2022, 06:07

Juntada >> Petição

20/05/2022, 08:58

Todas as movimentações(31)

Arquivamento >> Definitivo

13/12/2022, 06:53

Trânsito em julgado

05/08/2022, 07:26

Juntada >> Petição

21/07/2022, 09:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/06/2022, 03:43

Juntada >> Petição

20/06/2022, 10:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/06/2022, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Julgamento - Ante o expendido, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTESos pedidos autorais e, por conseguinte, CONDENO a parte autora a arcar com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes que fixo em 10% do valor atualizado da ação executiva, nos termos do art. 85, §3°, I, do NCPC, cuja exigibilidade fica suspensa, tendo em vista o deferimento da justiça gratuita, conforme art. 98, do NCPC. Na hipótese, não se aplica o reexame necessário, nos termos do art. 475 do CPC. Após o trânsito em julgado da presente decisão, traslade-se cópia para os autos da execução fiscal nº 201612201623. Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

09/06/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/06/2022, 06:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/06/2022, 05:30

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

07/06/2022, 19:53

Conclusão

24/05/2022, 06:08

Decurso de Prazo

24/05/2022, 06:08

Juntada >> Documento

24/05/2022, 06:08

Decurso de Prazo

24/05/2022, 06:07

Juntada >> Petição

20/05/2022, 08:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/05/2022, 03:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/04/2022, 05:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/04/2022, 12:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/04/2022, 19:49

Juntada >> Petição

01/04/2022, 11:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/03/2022, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R.H. A priori, observo que a despeito da liminar concedida em 10/11/2021, o processo de execução fiscal permanece em andamento. Proceda a Secretaria, portanto, à imediata regularização da situação processual do feito executivo. Outrossim, intime-se a parte autora para que, querendo, apresente réplica aos termos da contestação apresentada no prazo legal.. Com ou sem manifestação, intimem-se as partes para digam, em 05 dias, se pretendem produzir novas provas. Decorrido o prazo, certifique-se e volvam os autos conclusos.

21/02/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/02/2022, 05:44

Despacho >> Mero Expediente

17/02/2022, 07:41

Conclusão

09/02/2022, 05:56

Juntada >> Petição

23/11/2021, 10:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/11/2021, 01:12

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/11/2021, 12:05

Decisão >> Concessão >> Liminar

10/11/2021, 11:21

Conclusão

20/10/2021, 07:38

Distribuição

19/10/2021, 10:21

Documentos

Sentença

•07/06/2022, 19:53

Sentença

•07/06/2022, 00:00

Despacho

•17/02/2022, 07:41

Decisão ou Despacho

•17/02/2022, 00:00

Decisão

•10/11/2021, 11:21

Decisão ou Despacho

•10/11/2021, 00:00