Processo 0039356-31.2020.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-14

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-14

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

09/09/2025, 06:31

Trânsito em julgado

09/09/2025, 06:31

Recebimento

08/09/2025, 15:01

Expedição de Documento >> Informações

08/09/2025, 15:00

Expedição de Documento >> Informações

04/07/2025, 10:10

Remessa

04/07/2025, 09:53

Juntada >> Documento

04/07/2025, 09:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2025, 00:32

Despacho >> Mero Expediente

06/05/2025, 11:51

Conclusão

06/05/2025, 06:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/05/2025, 21:15

Juntada >> Documento

05/05/2025, 21:15

Juntada >> Documento

05/05/2025, 21:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/04/2025, 08:56

Cancelamento >> Conclusão

23/04/2025, 09:26

Todas as movimentações(173)

Arquivamento >> Definitivo

09/09/2025, 06:31

Trânsito em julgado

09/09/2025, 06:31

Recebimento

08/09/2025, 15:01

Expedição de Documento >> Informações

08/09/2025, 15:00

Expedição de Documento >> Informações

04/07/2025, 10:10

Documentos

Despacho

•06/05/2025, 11:51

Decisão ou Despacho

•06/05/2025, 00:00

Remessa

04/07/2025, 09:53

Juntada >> Documento

04/07/2025, 09:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2025, 00:32

Despacho >> Mero Expediente

06/05/2025, 11:51

Conclusão

06/05/2025, 06:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/05/2025, 21:15

Juntada >> Documento

05/05/2025, 21:15

Juntada >> Documento

05/05/2025, 21:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/04/2025, 08:56

Cancelamento >> Conclusão

23/04/2025, 09:26

Desentranhamento

23/04/2025, 09:25

Juntada >> Documento

23/04/2025, 09:24

Conclusão

22/04/2025, 08:35

Juntada >> Documento

22/04/2025, 08:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/03/2025, 00:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/03/2025, 10:08

Juntada >> Petição

05/03/2025, 16:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/02/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2025, 00:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/02/2025, 05:47

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

07/02/2025, 10:49

Expedição de Documento >> Informações

27/11/2024, 07:06

Expedição de Documento >> Informações

21/11/2024, 07:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2024, 00:34

Conclusão

13/11/2024, 09:23

Juntada >> Documento

13/11/2024, 09:23

Juntada >> Documento

13/11/2024, 09:21

Juntada >> Documento

13/11/2024, 06:11

Despacho >> Expedição de alvará de levantamento

12/11/2024, 11:39

Juntada >> Petição

05/09/2024, 15:03

Conclusão

05/09/2024, 09:51

Juntada >> Documento

27/08/2024, 08:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/08/2024, 00:15

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

15/08/2024, 12:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/08/2024, 06:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/08/2024, 19:27

Decisão >> Outras Decisões

14/08/2024, 19:27

Conclusão

18/06/2024, 11:43

Expedição de Informações

18/06/2024, 11:42

Expedição de Documento >> Informações

05/04/2024, 08:11

Juntada >> Documento

21/02/2024, 13:30

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

30/01/2024, 14:12

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

29/01/2024, 13:22

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/12/2023, 13:18

Conclusão

06/12/2023, 07:35

Juntada >> Documento

06/12/2023, 07:35

Despacho >> Mero Expediente

05/12/2023, 09:22

Conclusão

26/10/2023, 07:47

Expedição de Documento >> Informações

22/09/2023, 15:59

Juntada >> Documento

08/09/2023, 15:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/09/2023, 15:35

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

31/08/2023, 13:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/08/2023, 06:11

Decisão >> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

30/08/2023, 12:42

Conclusão

20/07/2023, 07:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/07/2023, 12:05

Juntada >> Documento

18/07/2023, 12:05

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

11/07/2023, 13:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/07/2023, 07:44

Despacho >> Mero Expediente

10/07/2023, 07:30

Conclusão

25/05/2023, 07:06

Juntada >> Documento

25/05/2023, 07:06

Juntada >> Documento

25/05/2023, 07:05

Juntada >> Petição

10/05/2023, 18:25

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

02/05/2023, 14:06

Decisão >> Outras Decisões

29/04/2023, 00:34

Conclusão

13/04/2023, 06:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/04/2023, 19:18

Juntada >> Petição

12/04/2023, 19:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/04/2023, 11:18

Despacho >> Mero Expediente

28/03/2023, 08:19

Juntada >> Petição

20/03/2023, 12:47

Conclusão

14/03/2023, 05:43

Decurso de Prazo

14/03/2023, 05:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/02/2023, 02:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/02/2023, 05:56

Juntada >> Petição

27/01/2023, 15:10

Despacho >> Mero Expediente

17/01/2023, 08:03

Conclusão

30/11/2022, 06:20

Juntada >> Documento

28/11/2022, 11:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/11/2022, 03:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/11/2022, 04:51

Despacho >> Mero Expediente

04/11/2022, 23:37

Conclusão

28/09/2022, 06:46

Juntada >> Petição

23/09/2022, 18:18

Juntada >> Petição

21/09/2022, 07:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/09/2022, 07:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/09/2022, 07:00

Despacho >> Mero Expediente

08/09/2022, 13:40

Conclusão

29/08/2022, 07:16

Juntada >> Documento

21/08/2022, 18:06

Juntada

16/08/2022, 07:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/08/2022, 03:13

Expedição de Documento

08/08/2022, 10:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/08/2022, 06:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cumpra-se conforme já determinado no segundo parágrafo do despacho de fl. 428, devendo a Secretaria expedir alvará, na modalidade transferência (dados bancários indicados à fl. 455), em favor da perita nomeada para o levantamento de 50% (cinquenta por cento) do valor referente aos seus honorários e seus acréscimos legais. No mais, intime-se a perita a prestar os esclarecimentos necessários, ante a impugnação ao laudo de fls. 441/452, no prazo de 15(quinze) dias. Após, dê-se vista às partes pelo prazo de 15(quinze) dias.

20/07/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

18/07/2022, 09:46

Juntada >> Documento

12/07/2022, 11:25

Conclusão

12/07/2022, 07:38

Juntada >> Petição

07/07/2022, 20:17

Juntada >> Petição

29/06/2022, 12:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/06/2022, 03:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/06/2022, 02:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/06/2022, 06:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/06/2022, 06:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R.H. Dê-se vista dos autos as partes para, no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se acerca do laudo pericial de fls. 400/426, conforme o art. 477, § 1º do CPC. No mais, expeça-se alvará para levantamento de 50% (cinquenta por cento) dos honorários depositados à fl. 311, em favor do perito.

13/06/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

11/06/2022, 07:26

Juntada >> Documento

07/06/2022, 20:27

Conclusão

30/05/2022, 06:26

Decurso de Prazo

30/05/2022, 06:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/04/2022, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Diante do teor das petições de fls. 365 e 370/372 e dos documentos acostados pela parte embargante às fls. 373/391, intime-se o perito para iniciar os trabalhos, informando nos autos dia, hora e local dos trabalhos com antecedência suficiente para que se intimem todos. Fixo, desde já, o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo. Juntado o laudo nos autos, intimem-se as partes para as suas manifestações, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis (art. 477, § 1º, do CPC). Se houver impugnação, intime-se o Perito para esclarecer os pontos, no prazo de 15(quinte) dias (art. 477, § 2º, do CPC). Com a resposta, intimem-se novamente as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 218, § 1º, do CPC). Diligencie-se.

01/04/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/03/2022, 19:11

Despacho >> Mero Expediente

30/03/2022, 11:25

Juntada >> Petição

23/03/2022, 09:25

Conclusão

22/03/2022, 05:43

Decurso de Prazo

22/03/2022, 05:43

Juntada >> Petição

11/03/2022, 12:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/03/2022, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. H. Analisando os autos, constata-se que o perito, para elaboração do laudo, solicitou documentos que estão em poder das partes, de acordo com a petição de fls. 349/350. Desta forma, determino que se intimem as partes para, no prazo de 05(cinco) dias, apresentar os documentos solicitados pelo perito.

21/02/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/02/2022, 05:45

Despacho >> Mero Expediente

17/02/2022, 07:41

Juntada >> Petição

09/02/2022, 07:53

Conclusão

01/02/2022, 06:36

Juntada >> Documento

19/01/2022, 10:49

Juntada >> Documento

18/01/2022, 16:00

Expedição de documento

10/12/2021, 08:56

Ato Ordinatório

10/12/2021, 06:37

Despacho >> Mero Expediente

07/12/2021, 18:02

Conclusão

10/11/2021, 11:37

Decurso de Prazo

10/11/2021, 11:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/10/2021, 03:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/10/2021, 07:54

Despacho >> Mero Expediente

29/09/2021, 19:31

Conclusão

23/09/2021, 15:03

Decurso de Prazo

23/09/2021, 15:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/08/2021, 02:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/08/2021, 19:52

Juntada >> Documento

21/06/2021, 13:08

Juntada >> Documento

25/05/2021, 05:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/05/2021, 02:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/04/2021, 16:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/04/2021, 06:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/04/2021, 06:25

Despacho >> Mero Expediente

13/04/2021, 07:26

Conclusão

21/03/2021, 09:19

Juntada >> Petição

18/03/2021, 14:37

Juntada >> Petição

16/03/2021, 18:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/03/2021, 01:16

Juntada

12/03/2021, 09:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/03/2021, 15:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/03/2021, 10:36

Juntada >> Documento

04/03/2021, 10:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/02/2021, 07:43

Decisão >> Deferimento >> Prova Pericial

24/02/2021, 18:10

Conclusão

10/02/2021, 11:39

Ato Ordinatório

10/02/2021, 11:37

Juntada >> Petição

09/02/2021, 14:11

Despacho >> Mero Expediente

14/01/2021, 17:03

Conclusão

01/12/2020, 07:46

Ato Ordinatório

01/12/2020, 07:46

Juntada >> Petição

30/11/2020, 18:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/11/2020, 22:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/10/2020, 12:25

Despacho >> Mero Expediente

15/10/2020, 05:05

Conclusão

01/10/2020, 09:49

Juntada >> Documento

01/10/2020, 09:48

Distribuição

25/09/2020, 16:58

Petição

•05/05/2025, 21:15

Sentença

•07/02/2025, 10:49

Sentença

•07/02/2025, 00:00

Despacho

•12/11/2024, 11:39

Decisão ou Despacho

•12/11/2024, 00:00

Despacho

•14/08/2024, 19:27

Sentença

•14/08/2024, 00:00

Despacho

•29/01/2024, 13:22

Sentença

•29/01/2024, 00:00

Despacho

•05/12/2023, 09:22

Decisão ou Despacho

•05/12/2023, 00:00

Petição

•08/09/2023, 15:38

Decisão

•30/08/2023, 12:42

Todos os documentos(52)

Despacho

•06/05/2025, 11:51

Decisão ou Despacho

•06/05/2025, 00:00

Petição

•05/05/2025, 21:15

Sentença

•07/02/2025, 10:49

Sentença

•07/02/2025, 00:00

Despacho

•12/11/2024, 11:39

Decisão ou Despacho

•12/11/2024, 00:00

Despacho

•14/08/2024, 19:27

Sentença

•14/08/2024, 00:00

Despacho

•29/01/2024, 13:22

Sentença

•29/01/2024, 00:00

Despacho

•05/12/2023, 09:22

Decisão ou Despacho

•05/12/2023, 00:00

Petição

•08/09/2023, 15:38

Decisão

•30/08/2023, 12:42

Decisão ou Despacho

•30/08/2023, 00:00

Despacho

•10/07/2023, 07:30

Decisão ou Despacho

•10/07/2023, 00:00

Despacho

•29/04/2023, 00:34

Sentença

•29/04/2023, 00:00

Despacho

•28/03/2023, 08:19

Decisão ou Despacho

•28/03/2023, 00:00

Despacho

•17/01/2023, 08:03

Decisão ou Despacho

•17/01/2023, 00:00

Despacho

•04/11/2022, 23:37

Decisão ou Despacho

•04/11/2022, 00:00

Despacho

•08/09/2022, 13:40

Decisão ou Despacho

•08/09/2022, 00:00

Despacho

•18/07/2022, 09:46

Decisão ou Despacho

•18/07/2022, 00:00

Despacho

•11/06/2022, 07:26

Decisão ou Despacho

•11/06/2022, 00:00

Despacho

•30/03/2022, 11:25

Decisão ou Despacho

•30/03/2022, 00:00

Despacho

•17/02/2022, 07:41

Decisão ou Despacho

•17/02/2022, 00:00

Despacho

•07/12/2021, 18:02

Decisão ou Despacho

•07/12/2021, 00:00

Despacho

•29/09/2021, 19:31

Decisão ou Despacho

•29/09/2021, 00:00

Despacho

•13/04/2021, 07:26

Decisão ou Despacho

•13/04/2021, 00:00

Despacho

•24/02/2021, 18:10

Sentença

•24/02/2021, 00:00

Despacho

•14/01/2021, 17:03

Decisão ou Despacho

•14/01/2021, 00:00

Outros documentos

•30/11/2020, 18:08

Outros documentos

•30/11/2020, 18:08

Despacho

•15/10/2020, 05:05

Decisão ou Despacho

•15/10/2020, 00:00

Outros documentos

•25/09/2020, 16:58

Outros documentos

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