Processo 0000284-91.2022.8.25.0025 - TJSE | JusConsulta

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Empréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Cristinápolis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

26/06/2024, 12:58

Trânsito em julgado

26/06/2024, 12:58

Expedição de Documento >> Informações

03/05/2024, 13:36

Expedição de Documento >> Informações

30/04/2024, 13:39

Juntada >> Documento

29/04/2024, 10:56

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

15/04/2024, 13:04

Despacho >> Mero Expediente

12/04/2024, 17:19

Conclusão

26/03/2024, 13:41

Juntada >> Petição

06/03/2024, 11:41

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

29/02/2024, 14:34

Ato Ordinatório

28/02/2024, 13:25

Juntada >> Petição

26/02/2024, 16:44

Expedição de Documento >> Informações

22/02/2024, 09:03

Expedição de Documento >> Informações

22/02/2024, 09:03

Expedição de Documento >> Informações

22/02/2024, 09:03

Todas as movimentações(106)

Arquivamento >> Definitivo

26/06/2024, 12:58

Trânsito em julgado

26/06/2024, 12:58

Expedição de Documento >> Informações

03/05/2024, 13:36

Expedição de Documento >> Informações

30/04/2024, 13:39

Juntada >> Documento

29/04/2024, 10:56

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

15/04/2024, 13:04

Despacho >> Mero Expediente

12/04/2024, 17:19

Conclusão

26/03/2024, 13:41

Juntada >> Petição

06/03/2024, 11:41

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

29/02/2024, 14:34

Ato Ordinatório

28/02/2024, 13:25

Juntada >> Petição

26/02/2024, 16:44

Expedição de Documento >> Informações

22/02/2024, 09:03

Expedição de Documento >> Informações

22/02/2024, 09:03

Expedição de Documento >> Informações

22/02/2024, 09:03

Expedição de Documento >> Informações

14/02/2024, 07:03

Expedição de Documento >> Informações

07/02/2024, 09:25

Juntada >> Documento

06/02/2024, 12:43

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

11/01/2024, 13:33

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

10/01/2024, 14:36

Conclusão

06/12/2023, 13:28

Juntada >> Petição

21/11/2023, 15:53

Juntada >> Petição

17/11/2023, 18:01

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

07/11/2023, 13:13

Despacho >> Mero Expediente

06/11/2023, 14:38

Conclusão

30/10/2023, 10:50

Juntada >> Documento

18/09/2023, 08:11

Juntada >> Documento

13/09/2023, 12:22

Expedição de documento

06/09/2023, 13:59

Juntada >> Documento

06/09/2023, 12:59

Ato Ordinatório

06/09/2023, 12:55

Juntada >> Documento

06/09/2023, 09:13

Juntada >> Documento

01/09/2023, 10:09

Expedição de documento

31/08/2023, 12:59

Juntada >> Documento

31/08/2023, 11:07

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

29/08/2023, 12:49

Despacho >> Mero Expediente

28/08/2023, 10:23

Conclusão

02/08/2023, 13:30

Juntada >> Petição

27/07/2023, 16:22

Juntada >> Petição

27/07/2023, 12:07

Juntada >> Documento

23/07/2023, 13:55

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

21/07/2023, 12:59

Despacho >> Mero Expediente

20/07/2023, 15:04

Conclusão

17/07/2023, 13:10

Juntada >> Petição

11/07/2023, 08:16

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

20/06/2023, 12:53

Juntada >> Petição

20/06/2023, 10:48

Ato Ordinatório

19/06/2023, 13:30

Juntada >> Documento

17/06/2023, 09:26

Juntada >> Documento

23/05/2023, 09:56

Juntada >> Petição

03/05/2023, 17:36

Ato Ordinatório

19/04/2023, 12:34

Juntada >> Documento

14/04/2023, 11:58

Juntada >> Petição

13/04/2023, 15:52

Ato Ordinatório

21/03/2023, 10:08

Juntada >> Documento

20/03/2023, 11:53

Juntada

14/03/2023, 09:19

Juntada >> Petição

13/03/2023, 20:26

Despacho >> Mero Expediente

06/03/2023, 16:03

Conclusão

27/02/2023, 13:18

Juntada >> Documento

27/02/2023, 10:50

Decisão >> Outras Decisões

23/02/2023, 11:49

Juntada >> Petição

22/02/2023, 09:05

Conclusão

13/02/2023, 14:29

Juntada >> Petição

10/02/2023, 10:21

Ato Ordinatório

02/02/2023, 12:53

Juntada >> Documento

30/01/2023, 14:08

Despacho >> Mero Expediente

30/01/2023, 10:13

Conclusão

30/01/2023, 09:45

Juntada >> Petição

26/01/2023, 17:34

Juntada >> Documento

19/12/2022, 08:12

Ato Ordinatório

13/12/2022, 13:46

Juntada >> Documento

13/12/2022, 11:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/12/2022, 12:35

Juntada >> Documento

07/12/2022, 12:49

Expedição de documento

06/12/2022, 17:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/12/2022, 13:29

Decisão >> Saneamento

21/11/2022, 10:12

Conclusão

08/11/2022, 17:21

Decurso de Prazo

03/11/2022, 09:47

Juntada >> Petição

28/10/2022, 17:29

Despacho >> Mero Expediente

29/09/2022, 13:00

Conclusão

26/09/2022, 12:37

Juntada >> Petição

23/09/2022, 15:09

Ato Ordinatório

31/08/2022, 15:18

Juntada >> Petição

23/08/2022, 14:19

Juntada >> Documento

08/08/2022, 18:05

Expedição de documento

18/07/2022, 15:38

Juntada >> Documento

18/07/2022, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho Defiro o requerimento da autora de fl. retro. Assim, cite-se a requerida no endereço à Rua Capitão Montana, 177 – Centro – Porto Alegre/RS, CEP 90.010-040. Após a citação, voltem os autos conclusos.

13/06/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

11/06/2022, 11:31

Conclusão

06/06/2022, 16:07

Juntada >> Petição

01/06/2022, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Considerando a devolução do AR intime-se o requerente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias.

25/05/2022, 00:00

Ato Ordinatório

23/05/2022, 15:03

Juntada >> Documento

13/04/2022, 12:22

Expedição de documento

07/04/2022, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tratam os presentes autos de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais com pedido de Tutela Antecipada ajuizada por ANTONIO TEODORICO DA HORA, em face de BANCO BANRISUL (BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL) Requer a parte reclamante a tutela provisória pleiteada na ação acima identificada no sentido que a parte reclamada deixe de efetuar os descontos referentes a empréstimos consignados do benefício previdenciário (aposentadoria). É a breve síntese dos fatos. Vieram os autos conclusos. Decido. Em que pese, meu entendimento pessoal já exposto em outras decisões judiciais referentes à concessão de tutela de urgência para suspensão de descontos, decorrentes de contratos bancários, passo a adotar posicionamento diverso. Melhor avaliando os casos em tela, entendo que a análise do pleito formulado deve ser postergada para após a apresentação da contestação pelo Banco requerido. Por isso, dou prosseguimento ao feito e deixo para apreciar o pedido liminar após a triangulação da lide. 1. Quanto ao prosseguimento do feito. I- Em atenção ao imperativo da celeridade processual que se busca nos processos no Código de Processo Civil, abstenho-me de designar audiência de conciliação, excepcionalmente, determinando o prosseguimento do feito. Contudo, havendo interesse recíproco em conciliar, será admitida a realização da audiência de conciliação a qualquer tempo. Saliento, de pronto, que a audiência de conciliação pode ser designada a qualquer tempo, acaso este juízo entenda necessário. II- Concedo os benefícios da gratuidade judiciária pleiteada na inicial, considerando as alegações autorais, o que o faço com supedâneo no art. 5º, LXXIV da CF. III- Verificando que a petição inicial preenche os requisitos essenciais e não se trata de hipótese de improcedência liminar do pedido, cite-se o réu, para responder à ação no prazo de 15 (quinze) dias, conforme no art. 335, III do CPC. IV- Se com o oferecimento da defesa houver arguição das matérias previstas no art. 337 do CPC ou outro fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, intime-se parte autora, por seu advogado, para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, em razão do teor dos arts. 350 e 351 do CPC, sendo permitida a produção de prova. V- Considerando que o autor é hipossuficiente em relação ao demandado, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor procedo à inversão do ônus da prova. VI- Após, volvam conclusos.

10/03/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

08/03/2022, 21:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a parte autora, por meio de seu causídico para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, de modo a regularizar o valor da causa, conforme o exposto no art. 292, inciso II, do CPC, devendo constar os valores pretendidos, dentre eles o valor da restituição, sob pena de indeferimento e consequente extinção do processo, nos termos do art. 321, do CPC. Após, volvam conclusos.

25/02/2022, 00:00

Conclusão

24/02/2022, 14:17

Juntada >> Petição

23/02/2022, 17:30

Despacho >> Mero Expediente

23/02/2022, 09:28

Conclusão

23/02/2022, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202267000285, referente ao protocolo nº 20220216151704349, do dia 16/02/2022, às 15h17min, denominado Procedimento Comum, de Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado, Relação Contratual.

21/02/2022, 00:00

Distribuição

17/02/2022, 08:24

Documentos

Despacho

•12/04/2024, 17:19

Decisão ou Despacho

•12/04/2024, 00:00

Sentença

•10/01/2024, 14:36

Sentença

•10/01/2024, 00:00

Despacho

•06/11/2023, 14:38

Decisão ou Despacho

•06/11/2023, 00:00

Despacho

•28/08/2023, 10:23

Decisão ou Despacho

•28/08/2023, 00:00

Despacho

•20/07/2023, 15:04

Decisão ou Despacho

•20/07/2023, 00:00

Despacho

•06/03/2023, 16:03

Decisão ou Despacho

•06/03/2023, 00:00

Despacho

•23/02/2023, 11:49

Sentença

•23/02/2023, 00:00

Despacho

•30/01/2023, 10:13

Todos os documentos(26)

Despacho

•12/04/2024, 17:19

Decisão ou Despacho

•12/04/2024, 00:00

Sentença

•10/01/2024, 14:36

Sentença

•10/01/2024, 00:00

Despacho

•06/11/2023, 14:38

Decisão ou Despacho

•06/11/2023, 00:00

Despacho

•28/08/2023, 10:23

Decisão ou Despacho

•28/08/2023, 00:00

Despacho

•20/07/2023, 15:04

Decisão ou Despacho

•20/07/2023, 00:00

Despacho

•06/03/2023, 16:03

Decisão ou Despacho

•06/03/2023, 00:00

Despacho

•23/02/2023, 11:49

Sentença

•23/02/2023, 00:00

Despacho

•30/01/2023, 10:13

Decisão ou Despacho

•30/01/2023, 00:00

Despacho

•21/11/2022, 10:12

Sentença

•21/11/2022, 00:00

Despacho

•29/09/2022, 13:00

Decisão ou Despacho

•29/09/2022, 00:00

Despacho

•11/06/2022, 11:31

Decisão ou Despacho

•11/06/2022, 00:00

Despacho

•08/03/2022, 21:18

Decisão ou Despacho

•08/03/2022, 00:00

Despacho

•23/02/2022, 09:28

Decisão ou Despacho

•23/02/2022, 00:00