Embargos de Declaração Cível 0004731-09.2020.8.25.0053 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vaga de Desembargador (Des. José dos Anjos)

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · Vaga de Desembargador (Des. José dos Anjos)2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · Vaga de Desembargador (Des. José dos Anjos)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FILIPE CORTES DE MENEZES

OAB/SE 9294·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada >> Documento

17/03/2024, 16:01

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

07/11/2022, 16:13

Arquivamento >> Definitivo

07/11/2022, 16:13

Expedição de Documento >> Informações

04/11/2022, 08:26

Remessa

04/11/2022, 08:26

Recebimento

04/11/2022, 08:26

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento

28/10/2022, 12:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/10/2022, 02:00

Manifestação do MP

06/10/2022, 07:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/10/2022, 07:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/10/2022, 09:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/10/2022, 09:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

30/09/2022, 21:29

Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão em pauta virtual

25/09/2022, 17:31

Remessa

25/09/2022, 17:31

Todas as movimentações(30)

Juntada >> Documento

17/03/2024, 16:01

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

07/11/2022, 16:13

Arquivamento >> Definitivo

07/11/2022, 16:13

Expedição de Documento >> Informações

04/11/2022, 08:26

Remessa

04/11/2022, 08:26

Documentos

Acórdão

•07/11/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/09/2022, 00:00

Recebimento

04/11/2022, 08:26

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento

28/10/2022, 12:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/10/2022, 02:00

Manifestação do MP

06/10/2022, 07:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/10/2022, 07:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/10/2022, 09:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/10/2022, 09:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

30/09/2022, 21:29

Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão em pauta virtual

25/09/2022, 17:31

Remessa

25/09/2022, 17:31

Recebimento

25/09/2022, 17:31

Conclusão

22/09/2022, 07:59

Recebimento

22/09/2022, 07:59

Manifestação do MP

21/09/2022, 12:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/09/2022, 12:39

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/09/2022, 14:58

Ato Ordinatório

19/09/2022, 09:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/09/2022, 09:45

Despacho >> Mero Expediente

18/09/2022, 22:34

Remessa

18/09/2022, 22:34

Recebimento

18/09/2022, 22:34

Juntada >> Petição

14/09/2022, 13:31

Distribuição

14/09/2022, 11:28

Conclusão

14/09/2022, 11:28

Recebimento

14/09/2022, 11:28