Execução Fiscal 0021728-78.2010.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

MV DECORACOES LTDA EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO

OAB/SE 1289·CPF·Representa: Autor

LORENA DAYSE PEREIRA SANTOS

OAB/SE 6406·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

22/08/2023, 11:32

Trânsito em julgado

22/08/2023, 11:31

Juntada >> Documento

22/08/2023, 11:31

Juntada >> Documento

04/08/2023, 12:07

Juntada >> Documento

04/08/2023, 11:59

Juntada >> Documento

05/07/2023, 07:48

Ato Ordinatório

17/04/2023, 10:38

Juntada >> Documento

17/04/2023, 10:34

Despacho >> Mero Expediente

21/03/2023, 10:50

Conclusão

13/03/2023, 12:53

Juntada >> Petição

02/12/2022, 08:11

Expedição de documento

23/09/2022, 10:29

Juntada >> Documento

23/09/2022, 10:27

Trânsito em julgado

31/08/2022, 12:48

Juntada >> Petição

28/06/2022, 15:10

Todas as movimentações(140)

Arquivamento >> Definitivo

22/08/2023, 11:32

Trânsito em julgado

22/08/2023, 11:31

Juntada >> Documento

22/08/2023, 11:31

Juntada >> Documento

04/08/2023, 12:07

Juntada >> Documento

04/08/2023, 11:59

Documentos

Despacho

•21/03/2023, 10:50

Decisão ou Despacho

•21/03/2023, 00:00

Juntada >> Documento

05/07/2023, 07:48

Ato Ordinatório

17/04/2023, 10:38

Juntada >> Documento

17/04/2023, 10:34

Despacho >> Mero Expediente

21/03/2023, 10:50

Conclusão

13/03/2023, 12:53

Juntada >> Petição

02/12/2022, 08:11

Expedição de documento

23/09/2022, 10:29

Juntada >> Documento

23/09/2022, 10:27

Trânsito em julgado

31/08/2022, 12:48

Juntada >> Petição

28/06/2022, 15:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/06/2022, 01:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/06/2022, 11:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/06/2022, 07:11

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/06/2022, 07:11

Conclusão

03/05/2022, 09:41

Juntada >> Petição

23/03/2022, 09:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/03/2022, 01:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/03/2022, 12:09

Juntada >> Documento

23/02/2022, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. Hoje, Da consulta aos embargos à execução em apenso (nº 20161220631), constato que em 31/10/2021 transitou em julgado a sentença exarada naqueles autos, tendo em vista a decisão do Juízo ad quem pela manutenção da sentença de piso. Deste modo, defiro o pleito retro para determinar o cumprimento integral das determinações contidas na referida sentença, excluindo o Sr. Manoel Vieira de Santana do polo passivo da lide, além de proceder a liberação em seu favor dos valores penhorados via Bacenjud, conforme espelho acostado em 15/07/2016. Cumpra-se. Intimem-se.

21/02/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

17/02/2022, 13:00

Expedição de Documento >> Informações

17/02/2022, 11:13

Conclusão

07/02/2022, 13:05

Juntada >> Petição

03/02/2022, 14:14

Juntada >> Documento

17/12/2021, 08:43

Despacho >> Mero Expediente

06/12/2021, 10:17

Conclusão

12/11/2021, 12:31

Juntada >> Documento

12/11/2021, 12:28

Juntada >> Petição

12/11/2021, 12:22

Juntada >> Documento

26/07/2021, 10:19

Juntada >> Documento

23/04/2021, 06:46

Juntada >> Documento

23/04/2021, 06:44

Juntada >> Documento

22/01/2021, 07:45

Juntada >> Documento

22/01/2021, 07:44

Juntada >> Documento

10/10/2020, 12:59

Juntada >> Documento

09/07/2020, 10:11

Juntada >> Documento

09/07/2020, 10:09

Juntada >> Documento

05/05/2020, 11:49

Juntada >> Documento

05/05/2020, 11:47

Juntada >> Documento

05/05/2020, 08:55

Juntada >> Documento

13/01/2020, 10:59

Certidão

11/10/2017, 07:55

Certidão

28/08/2017, 12:27

Certidão

20/06/2017, 14:07

Juntada >> Petição

13/06/2017, 06:49

Outras Informações

04/05/2017, 02:59

Intimação Eletrônica

20/04/2017, 09:27

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/04/2017, 09:03

Conclusão

07/04/2017, 09:27

Certidão

07/04/2017, 09:27

Despacho >> Mero Expediente

13/02/2017, 17:41

Conclusão

08/02/2017, 09:07

Certidão

08/02/2017, 09:07

Despacho >> Mero Expediente

10/01/2017, 09:23

Conclusão

09/01/2017, 09:37

Juntada >> Petição

19/12/2016, 15:27

Outras Informações

02/12/2016, 11:39

Intimação Eletrônica

22/11/2016, 08:22

Despacho >> Mero Expediente

22/11/2016, 07:44

Conclusão

21/11/2016, 10:27

Certidão

21/11/2016, 10:26

Reativação

27/10/2016, 09:47

Certidão

27/10/2016, 09:47

Outras Informações

22/08/2016, 09:22

Juntada >> Petição

09/08/2016, 16:18

Expedição de documento

01/08/2016, 11:26

Certidão

01/08/2016, 11:14

Certidão

01/08/2016, 11:10

Juntada >> Documento

15/07/2016, 09:44

Certidão

17/06/2016, 12:05

Certidão

17/06/2016, 12:05

Juntada >> Petição

04/06/2016, 09:49

Expedição de documento

06/05/2016, 09:51

Certidão

06/05/2016, 09:03

Despacho >> Mero Expediente

19/02/2016, 09:58

Conclusão

18/02/2016, 07:07

Juntada >> Petição

17/02/2016, 18:01

Outras Informações

05/02/2016, 03:23

Intimação Eletrônica

25/01/2016, 11:16

Despacho >> Mero Expediente

02/12/2015, 20:02

Conclusão

02/12/2015, 07:06

Juntada >> Petição

01/12/2015, 11:18

Outras Informações

21/11/2015, 03:19

Intimação Eletrônica

10/11/2015, 14:34

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

23/10/2015, 08:50

Conclusão

20/10/2015, 10:53

Juntada >> Petição

15/10/2015, 09:47

Outras Informações

08/10/2015, 03:18

Ato Ordinatório

25/09/2015, 08:31

Intimação Eletrônica

25/09/2015, 08:31

Juntada >> Documento

24/09/2015, 09:29

Certidão

08/09/2015, 09:25

Juntada >> Documento

25/08/2015, 08:44

Expedição de documento

07/08/2015, 07:21

Juntada >> Documento

07/08/2015, 07:09

Certidão

27/07/2015, 09:07

Juntada >> Documento

27/07/2015, 09:05

Certidão

13/07/2015, 09:37

Outras Informações

07/07/2015, 11:20

Juntada >> Documento

01/07/2015, 09:35

Expedição de documento

18/06/2015, 09:55

Despacho >> Mero Expediente

11/05/2015, 11:49

Reativação

01/04/2015, 12:15

Conclusão

01/04/2015, 12:15

Juntada >> Petição

01/04/2015, 12:12

Outras Informações

21/01/2014, 03:24

Intimação Eletrônica

09/01/2014, 12:18

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

09/01/2014, 11:33

Conclusão

19/12/2013, 09:49

Reativação

18/12/2013, 21:10

Despacho >> Mero Expediente

18/12/2013, 21:10

Juntada >> Petição

06/12/2013, 09:20

Conclusão

06/12/2013, 09:20

Juntada >> Petição

13/12/2010, 11:47

Outras Informações

11/12/2010, 04:29

Intimação Eletrônica

30/11/2010, 11:36

Decisão ou Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

30/11/2010, 10:30

Juntada >> Petição

24/11/2010, 08:40

Conclusão

24/11/2010, 08:40

Outras Informações

18/11/2010, 04:25

Intimação Eletrônica

05/11/2010, 13:07

Ato Ordinatório

05/11/2010, 13:07

Juntada >> Documento

05/11/2010, 12:58

Expedição de documento

04/11/2010, 12:55

Ato Ordinatório

03/11/2010, 13:23

Juntada >> Documento

29/10/2010, 09:26

Expedição de documento

21/10/2010, 08:51

Ato Ordinatório

20/10/2010, 08:31

Certidão

19/10/2010, 07:15

Juntada >> Documento

29/09/2010, 11:40

Devolução de Mandado ao Cartório

29/09/2010, 09:13

Expedição de documento

17/09/2010, 07:42

Distribuição

16/09/2010, 11:27

Conclusão

16/09/2010, 11:27

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

16/09/2010, 11:27

Sentença

•01/06/2022, 07:11

Sentença

•01/06/2022, 00:00

Despacho

•17/02/2022, 13:00

Decisão ou Despacho

•17/02/2022, 00:00

Despacho

•06/12/2021, 10:17

Decisão ou Despacho

•06/12/2021, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/04/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/02/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/01/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/11/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/02/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•02/12/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/10/2015, 00:00

Todos os documentos(20)

Despacho

•21/03/2023, 10:50

Decisão ou Despacho

•21/03/2023, 00:00

Sentença

•01/06/2022, 07:11

Sentença

•01/06/2022, 00:00

Despacho

•17/02/2022, 13:00

Decisão ou Despacho

•17/02/2022, 00:00

Despacho

•06/12/2021, 10:17

Decisão ou Despacho

•06/12/2021, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/04/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/02/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/01/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/11/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/02/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•02/12/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/10/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/05/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•09/01/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/12/2013, 00:00

Petição

•13/12/2010, 11:47

Decisão ou Despacho

•30/11/2010, 00:00