Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002094-71.2021.8.25.0014 - TJSE | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Canindé de São Francisco

Partes do Processo

CLAUDIO LUIZ MENEZES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

FABIO SOARES DA SILVA

CPF

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

MUNICIPIO DE CANINDE DE SAO FRANCISCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

13/12/2022, 08:35

Trânsito em julgado

09/09/2022, 10:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/09/2022, 03:08

Juntada

31/08/2022, 07:16

Expedição de Documento

24/08/2022, 14:59

Juntada >> Documento

24/08/2022, 14:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/08/2022, 11:52

Juntada >> Documento

23/08/2022, 11:51

Juntada >> Documento

23/08/2022, 11:50

Juntada >> Documento

23/08/2022, 11:49

Ato Ordinatório

23/08/2022, 08:44

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Acolhimento de Embargos de Declaração

19/08/2022, 10:55

Conclusão

18/08/2022, 10:39

Juntada >> Documento

17/08/2022, 21:17

Juntada >> Petição

03/08/2022, 14:47

Todas as movimentações(43)

Arquivamento >> Definitivo

13/12/2022, 08:35

Trânsito em julgado

09/09/2022, 10:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/09/2022, 03:08

Juntada

31/08/2022, 07:16

Expedição de Documento

24/08/2022, 14:59

Documentos

Sentença

•19/08/2022, 10:55

Sentença

•19/08/2022, 00:00

Juntada >> Documento

24/08/2022, 14:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/08/2022, 11:52

Juntada >> Documento

23/08/2022, 11:51

Juntada >> Documento

23/08/2022, 11:50

Juntada >> Documento

23/08/2022, 11:49

Ato Ordinatório

23/08/2022, 08:44

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Acolhimento de Embargos de Declaração

19/08/2022, 10:55

Conclusão

18/08/2022, 10:39

Juntada >> Documento

17/08/2022, 21:17

Juntada >> Petição

03/08/2022, 14:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/08/2022, 04:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/07/2022, 10:29

Ato Ordinatório

20/07/2022, 10:27

Juntada

21/06/2022, 09:17

Juntada >> Documento

13/06/2022, 11:48

Expedição de documento

29/05/2022, 16:19

Juntada >> Documento

27/05/2022, 13:51

Juntada >> Documento

27/05/2022, 13:47

Juntada >> Petição

19/05/2022, 17:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/03/2022, 03:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/03/2022, 12:32

Juntada >> Documento

04/03/2022, 12:18

Juntada >> Documento

04/03/2022, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1. Considerando que os exequentes renunciaram ao valor que ultrapassava o teto para pagamento de obrigações pelo Município sem precatório, chamo o feito à ordem para revogar o comando contido no decisum de p. 54 e determino expedição da requisição de pequeno valor (RPV) em favor da parte credora no importe de R$ 7.087,22 (sete mil e oitenta e sete reais e vinte e dois centavos), nos termos do art. 1º, III, do Ato nº 630/2007, do TJ/SE, devendo a secretaria adotar as medidas de praxe. 2. Notificações e intimações necessárias. Cumpra-se. 3. Com o transcurso do prazo de 2 (dois) meses do recebimento da RPV pelo Município de Canindé de São Francisco, certifique-se, inclusive quanto à comprovação ou não do pagamento da quantia. 4. Não havendo o pagamento da RPV no prazo legal, determino o sequestro do numerário a ser atualizado pela parte autora, em conta pertencente ao Município de Canindé de São Francisco diversa daquela utilizada para pagamento dos servidores municipais, conforme entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF).[1] 5. Com a resposta, intimem-se as partes, para que, querendo, se manifestem no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 854, § 3º, do NCPC, sob pena de preclusão. 6. Tudo cumprido, certifique-se e conclua-se. [1] Rcl-AgR 3336/RN, relator o Ministro Joaquim Barbosa, DJ de 30.11.2007, p. 25; Rcl 3270/ RN, relator o Ministro Carlos Britto, DJ de 22.06.2007, p. 16; Rcl-AgR 2951/RN, relatora a Ministra Ellen Gracie, DJ de 17.02.2006, p. 54

21/02/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

17/02/2022, 13:41

Conclusão

16/02/2022, 12:28

Juntada >> Documento

15/02/2022, 11:24

Juntada >> Petição

21/01/2022, 04:53

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/11/2021, 16:44

Conclusão

21/10/2021, 08:15

Juntada >> Petição

21/10/2021, 08:14

Juntada >> Documento

13/09/2021, 12:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/09/2021, 02:55

Juntada >> Petição

31/08/2021, 12:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/08/2021, 09:58

Ato Ordinatório

31/08/2021, 09:58

Juntada >> Petição

31/08/2021, 09:57

Distribuição

31/08/2021, 09:33

Despacho

•17/02/2022, 13:41

Decisão ou Despacho

•17/02/2022, 00:00

Sentença

•04/11/2021, 16:44

Sentença

•04/11/2021, 00:00

Outros documentos

•31/08/2021, 09:33

Outros documentos

•31/08/2021, 09:33

Outros documentos

•31/08/2021, 09:33