Procedimento Comum Cível 0058059-49.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAssistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Aracaju

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Procedimento Comum Cível · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Aracaju 1° Grau · TJSE · Procedimento Comum Cível · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Aracaju 1° Grau · TJSE · Procedimento Comum Cível · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Aracaju

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento

13/05/2026, 11:49

Expedição de documento

13/05/2026, 11:49

Juntada >> Documento

13/05/2026, 10:18

Juntada >> Documento

13/05/2026, 10:13

Juntada >> Petição

23/04/2026, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 00:32

Ato Ordinatório

07/04/2026, 08:52

Juntada >> Documento

07/04/2026, 06:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 00:32

Ato Ordinatório

30/03/2026, 12:17

Juntada >> Documento

28/03/2026, 10:07

Expedição de documento

05/03/2026, 09:15

Juntada >> Documento

05/03/2026, 08:52

Juntada >> Documento

05/03/2026, 08:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 00:32

Todas as movimentações(141)

Expedição de documento

13/05/2026, 11:49

Expedição de documento

13/05/2026, 11:49

Juntada >> Documento

13/05/2026, 10:18

Juntada >> Documento

13/05/2026, 10:13

Juntada >> Petição

23/04/2026, 00:57

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 12:04

Decisão ou Despacho

•21/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 00:32

Ato Ordinatório

07/04/2026, 08:52

Juntada >> Documento

07/04/2026, 06:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 00:32

Ato Ordinatório

30/03/2026, 12:17

Juntada >> Documento

28/03/2026, 10:07

Expedição de documento

05/03/2026, 09:15

Juntada >> Documento

05/03/2026, 08:52

Juntada >> Documento

05/03/2026, 08:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 00:32

Juntada >> Petição

03/03/2026, 10:58

Ato Ordinatório

02/03/2026, 09:16

Juntada >> Documento

27/02/2026, 13:49

Expedição de documento

23/02/2026, 15:06

Juntada >> Documento

13/02/2026, 09:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 00:31

Despacho >> Mero Expediente

21/01/2026, 12:04

Expedição de documento

20/01/2026, 09:19

Conclusão

20/01/2026, 08:24

Juntada >> Documento

20/01/2026, 08:24

Juntada >> Petição

14/01/2026, 16:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 00:31

Despacho >> Mero Expediente

01/12/2025, 11:18

Conclusão

28/11/2025, 11:23

Juntada >> Documento

28/11/2025, 11:23

Juntada >> Documento

28/11/2025, 10:17

Juntada >> Documento

27/11/2025, 17:18

Juntada >> Documento

26/11/2025, 13:40

Juntada >> Documento

26/11/2025, 12:09

Juntada >> Documento

14/11/2025, 12:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 00:31

Juntada >> Documento

09/11/2025, 20:38

Juntada >> Documento

09/11/2025, 00:31

Juntada >> Petição

07/11/2025, 18:38

Expedição de documento

07/11/2025, 13:53

Expedição de documento

07/11/2025, 13:53

Expedição de documento

07/11/2025, 13:53

Expedição de documento

07/11/2025, 13:53

Expedição de documento

07/11/2025, 13:53

Expedição de documento

07/11/2025, 13:53

Expedição de documento

07/11/2025, 13:53

Despacho >> Mero Expediente

07/11/2025, 12:36

Conclusão

07/11/2025, 08:51

Juntada >> Documento

07/11/2025, 08:44

Juntada >> Documento

07/11/2025, 08:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 00:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/10/2025, 18:33

Despacho >> Mero Expediente

23/10/2025, 18:33

Conclusão

23/09/2025, 12:28

Juntada >> Documento

23/09/2025, 12:27

Juntada >> Petição

12/09/2025, 10:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 00:31

Despacho >> Mero Expediente

10/09/2025, 09:02

Conclusão

08/09/2025, 10:52

Juntada >> Petição

27/08/2025, 15:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 00:32

Despacho >> Mero Expediente

13/08/2025, 10:02

Conclusão

09/07/2025, 12:59

Juntada >> Petição

06/07/2025, 13:44

Expedição de Informações

11/07/2024, 00:45

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

01/04/2024, 13:28

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Morte ou perda da capacidade

28/03/2024, 13:49

Conclusão

27/02/2024, 11:45

Decurso de Prazo

27/02/2024, 11:45

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/12/2023, 17:27

Decisão >> Outras Decisões

18/12/2023, 15:53

Conclusão

27/10/2023, 10:46

Decurso de Prazo

27/10/2023, 10:45

Juntada >> Petição

03/10/2023, 12:57

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

02/10/2023, 12:21

Despacho >> Mero Expediente

29/09/2023, 09:17

Conclusão

21/08/2023, 09:56

Juntada >> Documento

21/08/2023, 09:55

Recebimento

21/08/2023, 09:53

Expedição de Documento >> Informações

21/08/2023, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo (K) 202011800021 R hoje. 1. Da Manifestação do Ministério Público Dê-se vista dos autos ao Ministério Público para se manifestar quanto a sua intervenção na lide. 2. Da Existência ou Não de deferimento de Tutela de Urgência Certifique a escrivania, EM EXISTINDO deferimento de pleito de tutela de urgência, quanto a efetiva intimação da parte requerida para cumprimento da decisão, indicando a data de inicio para contagem dos prazos determinados. 3. Do Julgamento conforme o Estado do Proce

15/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar a parte requerente, através de seu advogado (a), para no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a contestação.

24/01/2022, 00:00

Redistribuição

09/01/2020, 12:03

Remessa

09/01/2020, 11:34

Decisão >> Declaração >> Incompetência

09/01/2020, 09:29

Conclusão

05/12/2019, 09:37

Juntada >> Petição

04/11/2019, 22:14

Juntada >> Petição

31/10/2019, 15:37

Despacho >> Mero Expediente

31/10/2019, 08:20

Conclusão

23/08/2019, 14:19

Juntada >> Documento

12/08/2019, 08:55

Expedição de Documento >> Informações

18/07/2019, 11:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/07/2019, 00:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/06/2019, 10:03

Despacho >> Mero Expediente

27/06/2019, 08:01

Conclusão

18/02/2019, 09:52

Juntada >> Documento

18/02/2019, 09:48

Juntada >> Documento

07/02/2019, 11:32

Expedição de Documento >> Informações

04/12/2018, 23:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/11/2018, 00:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/11/2018, 06:54

Juntada >> Documento

05/11/2018, 06:52

Despacho >> Mero Expediente

19/10/2018, 20:10

Conclusão

08/08/2018, 22:32

Juntada >> Petição

07/08/2018, 22:46

Despacho >> Mero Expediente

27/07/2018, 12:47

Expedição de documento

21/06/2018, 11:38

Conclusão

14/06/2018, 12:49

Juntada >> Documento

14/05/2018, 08:20

Juntada >> Petição

19/04/2018, 12:42

Remessa

12/04/2018, 12:14

Recebimento

12/04/2018, 12:14

Decisão >> Concessão >> Tutela Provisória

12/04/2018, 10:39

Conclusão

07/03/2018, 10:09

Juntada >> Petição

30/01/2018, 17:17

Despacho >> Mero Expediente

30/01/2018, 12:32

Conclusão

08/11/2017, 10:04

Juntada >> Petição

05/11/2017, 18:40

Despacho >> Mero Expediente

29/10/2017, 18:31

Conclusão

07/08/2017, 10:04

Juntada >> Petição

31/07/2017, 21:10

Certidão

31/07/2017, 09:50

Certidão

12/07/2017, 08:57

Remessa

05/07/2017, 13:24

Recebimento

05/07/2017, 13:24

Juntada >> Petição

22/06/2017, 06:43

Recebimento

21/06/2017, 07:10

Audiência

20/06/2017, 09:37

Juntada >> Petição

04/06/2017, 21:54

Expedição de documento

08/05/2017, 12:05

Ato Ordinatório

05/05/2017, 10:49

Ato Ordinatório

05/05/2017, 10:45

Audiência

04/05/2017, 10:12

Juntada >> Petição

23/04/2017, 19:28

Expedição de documento

11/04/2017, 09:54

Ato Ordinatório

05/04/2017, 12:19

Ato Ordinatório

05/04/2017, 12:17

Remessa

05/04/2017, 10:38

Despacho >> Mero Expediente

05/04/2017, 10:35

Conclusão

09/01/2017, 12:23

Distribuição

19/12/2016, 08:01

Despacho

•01/12/2025, 11:18

Decisão ou Despacho

•01/12/2025, 00:00

Despacho

•07/11/2025, 12:36

Decisão ou Despacho

•07/11/2025, 00:00

Despacho

•23/10/2025, 18:33

Decisão ou Despacho

•23/10/2025, 00:00

Despacho

•10/09/2025, 09:02

Decisão ou Despacho

•10/09/2025, 00:00

Despacho

•13/08/2025, 10:02

Decisão ou Despacho

•13/08/2025, 00:00

Decisão

•28/03/2024, 13:49

Decisão ou Despacho

•28/03/2024, 00:00

Decisão

•18/12/2023, 15:53

Todos os documentos(35)

Despacho

•21/01/2026, 12:04

Decisão ou Despacho

•21/01/2026, 00:00

Despacho

•01/12/2025, 11:18

Decisão ou Despacho

•01/12/2025, 00:00

Despacho

•07/11/2025, 12:36

Decisão ou Despacho

•07/11/2025, 00:00

Despacho

•23/10/2025, 18:33

Decisão ou Despacho

•23/10/2025, 00:00

Despacho

•10/09/2025, 09:02

Decisão ou Despacho

•10/09/2025, 00:00

Despacho

•13/08/2025, 10:02

Decisão ou Despacho

•13/08/2025, 00:00

Decisão

•28/03/2024, 13:49

Decisão ou Despacho

•28/03/2024, 00:00

Decisão

•18/12/2023, 15:53

Decisão ou Despacho

•18/12/2023, 00:00

Despacho

•29/09/2023, 09:17

Decisão ou Despacho

•29/09/2023, 00:00

Despacho

•09/01/2020, 09:29

Sentença

•09/01/2020, 00:00

Despacho

•31/10/2019, 08:20

Decisão ou Despacho

•31/10/2019, 00:00

Despacho

•27/06/2019, 08:01

Decisão ou Despacho

•27/06/2019, 00:00

Despacho

•19/10/2018, 20:10

Decisão ou Despacho

•19/10/2018, 00:00

Despacho

•27/07/2018, 12:47

Decisão ou Despacho

•27/07/2018, 00:00

Decisão

•12/04/2018, 10:39

Decisão ou Despacho

•12/04/2018, 00:00

Despacho

•30/01/2018, 12:32

Decisão ou Despacho

•30/01/2018, 00:00

Despacho

•29/10/2017, 18:31

Decisão ou Despacho

•29/10/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•05/04/2017, 00:00