Recurso Especial 0005129-58.2021.8.25.0040 - TJSE | JusConsulta

Recurso Especial 0005129-58.2021.8.25.0040 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

27/05/2024, 09:23

Transitado em Julgado em 24/05/2024

27/05/2024, 09:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/05/2024

02/05/2024, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/04/2024, 19:35

Conhecido o recurso de BRUNO MELO MALTA MARQUES e provido

29/04/2024, 20:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/05/2024

29/04/2024, 20:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

10/04/2024, 15:00

Distribuído por sorteio ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

10/04/2024, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

12/03/2024, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Encerrada a fase postulatória, o feito ingressará a partir deste momento na fase ordinatória. Com efeito, ao compulsar detidamente o in folio, não vislumbrei até o momento a necessidade de analisar com profundidade as questões prévias. Ademais, ao considerar a prevalência do princípio da duração razoável do processo e, sendo baixa a complexidade da presente demanda, reputo despicienda a designação de audiência saneadora. Por conseguinte, entendo ser dispensável qualquer providência terminativa, ainda que parcial, nesta fase do processo. Assim sendo, adentrar-se-á na fase instrutória. Intimem-se as partes para, em 15 dias, manifestar interesse na produção de provas em audiência. Em 15/06/2022.

17/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Dispõe o art. 334, §8 do CPC: Art. 334. Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência § 8º O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. (grifei). No caso em tela, constatei que o requerido fora devidamente intimado para comparecer a audiência de conciliação marcada para o dia 01/04/2022, não comunicou quanto a impossibilidade de comparecimento, conforme consta no termo de audiência de fls. 135/136. Dessa forma, tendo a parte requerida sido devidamente intimada que o não comparecimento na audiência de conciliação seria considerado ato atentatório a dignidade da justiça, APLICO à Sólida Projeto 01 Empreendimento Imobiliário SPE LTDA multa no patamar de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, importância esta que deverá ser revertida em benefício do Estado, com fundamento no art. 334, §8 do CPC. 1. Oficie-se à Procuradoria-Geral do Estado informando acerca da multa ora aplicada, para fins de cobrança. 2. Ato contínuo, manifeste-se a parte autora, em 15 (quinze) dias, acerca das contestação juntada em 13/04/2022 (fls. 117/126). 3. Se houver juntada de novos documentos com a réplica, intimem-se os requeridos, pela imprensa, para manifestação em 10 (dez) dias. 4. Tudo cumprido, certifique-se e volvam conclusos.

05/05/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•05/05/2022, 00:00

Decisão

•17/06/2022, 00:00