Procedimento Comum Cível 0057107-94.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

05/07/2022, 11:01

Juntada >> Documento

05/07/2022, 11:00

Trânsito em julgado

05/07/2022, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - (...) III – DISPOSITIVO Face ao exposto, por tudo que dos autos consta e com fundamento nas razões acima expostas, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, em consequência, EXTINGO do processo com resolução de mérito, consoante o artigo 487, inciso I, c/c 316 do Novo Código de Processo Civil, para: A - CONDENAR a parte requerida a promover a padronização do envidraçamento da varanda da unidade de nº 204, bloco 05, no condomínio autor com a substituição do blindex pela cortina de vidro, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00, limitado ao prazo de 20 dias. Diante do Princípio da Causalidade, condeno o requerido em custas processuais e honorários advocatícios, este que fixo em R$ 800,00 (art. 85, § 8º do CPC). Publique-se. Registre-se. Intime-se e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquive-se

02/06/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

31/05/2022, 20:19

Conclusão

19/05/2022, 10:28

Juntada >> Documento

19/05/2022, 10:27

Decurso de Prazo

19/05/2022, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tendo em vista que, apesar de devidamente citada em 11/01/2022 a parte requerida não apresentou resposta conforme certidão disponibilizada em 07/03/2022. Diante disso, DECRETO à revelia da parte Requerida, aplicando o efeito previsto no art. 344 do NCPC. No mais, considerando a manifestação autoral em 18/03/2022, nos termos do art.355, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, anuncio o julgamento antecipado da presente lide, visto que os fatos relevantes para a solução do conflito já se encontram suficientemente comprovados de moldo a dispensar a produção de provas outras. Aguarde-se em cartório o prazo de 15 dias. Ato contínuo, certifique a Secretaria acerca de eventuais custas pendentes. Acaso existentes, intime-se a parte para recolhê-las. Após retornem os autos conclusos para julgamento, anotando-se no campo “para sentença”. Intimem-se. Cumpra-se. B

27/04/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

25/04/2022, 19:11

Conclusão

22/03/2022, 12:23

Juntada >> Petição

18/03/2022, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar a parte autora para, em 15 dias, querendo, manifestar-se, aduzindo o que entender de direito.

09/03/2022, 00:00

Ato Ordinatório

07/03/2022, 10:04

Decurso de Prazo

07/03/2022, 10:03

Todas as movimentações(32)

Arquivamento >> Definitivo

05/07/2022, 11:01

Juntada >> Documento

05/07/2022, 11:00

Trânsito em julgado

05/07/2022, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - (...) III – DISPOSITIVO Face ao exposto, por tudo que dos autos consta e com fundamento nas razões acima expostas, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, em consequência, EXTINGO do processo com resolução de mérito, consoante o artigo 487, inciso I, c/c 316 do Novo Código de Processo Civil, para: A - CONDENAR a parte requerida a promover a padronização do envidraçamento da varanda da unidade de nº 204, bloco 05, no condomínio autor com a substituição do blindex pela cortina de vidro, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00, limitado ao prazo de 20 dias. Diante do Princípio da Causalidade, condeno o requerido em custas processuais e honorários advocatícios, este que fixo em R$ 800,00 (art. 85, § 8º do CPC). Publique-se. Registre-se. Intime-se e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquive-se

02/06/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

31/05/2022, 20:19

Conclusão

19/05/2022, 10:28

Juntada >> Documento

19/05/2022, 10:27

Decurso de Prazo

19/05/2022, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tendo em vista que, apesar de devidamente citada em 11/01/2022 a parte requerida não apresentou resposta conforme certidão disponibilizada em 07/03/2022. Diante disso, DECRETO à revelia da parte Requerida, aplicando o efeito previsto no art. 344 do NCPC. No mais, considerando a manifestação autoral em 18/03/2022, nos termos do art.355, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, anuncio o julgamento antecipado da presente lide, visto que os fatos relevantes para a solução do conflito já se encontram suficientemente comprovados de moldo a dispensar a produção de provas outras. Aguarde-se em cartório o prazo de 15 dias. Ato contínuo, certifique a Secretaria acerca de eventuais custas pendentes. Acaso existentes, intime-se a parte para recolhê-las. Após retornem os autos conclusos para julgamento, anotando-se no campo “para sentença”. Intimem-se. Cumpra-se. B

27/04/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

25/04/2022, 19:11

Conclusão

22/03/2022, 12:23

Juntada >> Petição

18/03/2022, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar a parte autora para, em 15 dias, querendo, manifestar-se, aduzindo o que entender de direito.

09/03/2022, 00:00

Ato Ordinatório

07/03/2022, 10:04

Decurso de Prazo

07/03/2022, 10:03

Juntada >> Documento

08/02/2022, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Audiência - Aberta a audiência de conciliação, a mesma quedou-se prejudicada, ante a ausência da parte requerida que, embora devidamente citada e intimada, conforme verificado no mandado, juntado aos autos no dia 11/01/2022, não compareceu nem justificou sua ausência nesta assentada. Registro que foi aguardada a presença da parte requerida, nas salas virtual e presencial, até o horário acima descriminado.

07/02/2022, 00:00

Audiência

03/02/2022, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Considerando a Portaria GP1- Normativa nº 8/2022, publicado no DJ n.5754 de 28 /01/2022, que determinou medidas restritivas ao funcionamento do Poder Judiciário, as audiencias de Conciliação que foram designadas de forma presencial,por medida de prevenção serão realizadas na modalidade mista/virtual, mantendo-se o mesmo dia e horário. Nesse caso, deverá ser providenciada a instalação do aplicativo ZOOM Cloud Meetings em seu smartphone, tablet ou computador, uma vez que será a plataforma utilizad

02/02/2022, 00:00

Ato Ordinatório

31/01/2022, 08:57

Juntada >> Documento

11/01/2022, 17:09

Expedição de documento

17/12/2021, 07:14

Juntada >> Documento

15/12/2021, 13:24

Expedição de documento

17/11/2021, 16:33

Ato Ordinatório

17/11/2021, 07:29

Audiência

17/11/2021, 07:29

Remessa

11/11/2021, 09:57

Recebimento

11/11/2021, 09:57

Despacho >> Mero Expediente

10/11/2021, 18:43

Juntada >> Petição

09/11/2021, 11:48

Conclusão

09/11/2021, 11:29

Distribuição

09/11/2021, 11:14

Documentos

Sentença

•31/05/2022, 20:19

Sentença

•31/05/2022, 00:00

Despacho

•25/04/2022, 19:11

Decisão ou Despacho

•25/04/2022, 00:00

Despacho

•10/11/2021, 18:43

Decisão ou Despacho

•10/11/2021, 00:00