Agravo em Recurso Especial 0055362-50.2019.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-24 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-22 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-24

Partes do Processo

GISELMA SANTOS

CPF

Autor

LUCIENE MENEZES DA SILVA

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES

CPF

Reu

VERA CRUZ G DA CONCEICAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE

OAB/SE 4745·CPF·Representa: Autor

DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE

OAB/SE 4745·CPF·Representa: Réu

CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES

OAB/SE 2594·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

23/02/2026, 16:43

Transitado em Julgado em 20/02/2026

23/02/2026, 16:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/12/2025

15/12/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2025, 01:26

Não conhecido o recurso de GISELMA SANTOS NUNES

11/12/2025, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/12/2025

11/12/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

02/12/2025, 09:53

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/12/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

19/11/2025, 08:09

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/12/2025, 19:00