Execução de Alimentos 0002433-32.2019.8.25.0036 - TJSE

Execução de Alimentos 0002433-32.2019.8.25.0036 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

04/03/2023, 14:53

Arquivamento >> Definitivo

24/11/2022, 09:24

Trânsito em julgado

24/11/2022, 09:23

Decisão >> Outras Decisões

16/11/2022, 09:08

Conclusão

10/11/2022, 11:02

Juntada >> Petição

19/10/2022, 12:36

Despacho >> Mero Expediente

11/10/2022, 08:19

Conclusão

05/10/2022, 10:09

Decurso de Prazo

05/10/2022, 10:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/08/2022, 02:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/08/2022, 11:45

Ato Ordinatório

20/04/2022, 21:52

Juntada >> Petição

14/04/2022, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Julgamento - Vistos. Verifica-se que os embargos de declaração têm por escopo vir a reparar a decisão meritória, no que pertine à obscuridade ou contradição, ou ainda quando omissa em ponto no qual deveria o Juízo se manifestar (art. 1.022 do CPC). Os embargos apresentados pelo demandante não apontam contradição, omissão ou obscuridade na decisão recorrida, mas buscam sua correção. Se a decisão embargada possui desacerto era necessário o manejo do adequado recurso voltado à sua reforma, não servindo os embargos de sucedâneo de agravo de instrumento. A contradição que autoriza o manejo dos embargos é a interna, entre os próprios fundamentos da decisão e não entre estes e o direito. Também não se verifica qualquer erro material, pois este consiste em erro gráfico e não de interpretação da lei. Deste forma, não havendo contradição, omissão, obscuridade ou erro material na decisão atacada, nego provimento aos presentes embargos de declaração. Intimem-se.

24/03/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

22/03/2022, 11:53

Documentos

Despacho

•16/11/2022, 09:08

Sentença

•16/11/2022, 00:00

—

Expedição de Documento >> Informações

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Decisão >> Outras Decisões

Conclusão

Juntada >> Petição

Despacho >> Mero Expediente

Conclusão

Decurso de Prazo

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Ato Ordinatório

Juntada >> Petição

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

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