Embargos de Declaração Cível 0002281-47.2019.8.25.0015 - TJSE | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJSE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-13

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-13 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-13

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE CAPELA

CNPJ

Reu

MARIA JOSE BARBOSA FREIRE

CPF

Reu

ESTADO DE SERGIPE - SECFETARIA DE ESTADO DA SAUDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

02/05/2024, 10:26

Trânsito em julgado

02/05/2024, 10:25

Juntada >> Documento

05/04/2024, 12:54

Ato Ordinatório

21/03/2024, 09:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/03/2024, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/03/2024, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/03/2024, 00:08

Ato Ordinatório

29/02/2024, 08:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/02/2024, 08:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/02/2024, 08:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/02/2024, 08:22

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

26/02/2024, 12:43

Despacho >> Mero Expediente

23/02/2024, 08:10

Remessa

23/02/2024, 08:10

Recebimento

23/02/2024, 08:09

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva

02/05/2024, 10:26

Trânsito em julgado

02/05/2024, 10:25

Juntada >> Documento

05/04/2024, 12:54

Ato Ordinatório

21/03/2024, 09:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/03/2024, 02:00

Documentos

Decisão ou Despacho

•23/02/2024, 00:00

Acórdão

•27/02/2023, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/03/2024, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/03/2024, 00:08

Ato Ordinatório

29/02/2024, 08:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/02/2024, 08:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/02/2024, 08:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/02/2024, 08:22

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

26/02/2024, 12:43

Despacho >> Mero Expediente

23/02/2024, 08:10

Remessa

23/02/2024, 08:10

Recebimento

23/02/2024, 08:09

Juntada >> Documento

27/02/2023, 12:26

Conclusão

24/02/2023, 10:05

Recebimento

24/02/2023, 10:05

Juntada >> Petição

24/02/2023, 09:00

Ato Ordinatório

06/05/2022, 12:13

Expedição de Documento >> Informações

06/05/2022, 11:41

Remessa

06/05/2022, 11:38

Recebimento

06/05/2022, 11:38

Remessa

06/05/2022, 11:33

Recebimento

06/05/2022, 11:33

Juntada >> Petição

06/05/2022, 11:32

Juntada >> Petição

06/05/2022, 11:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/05/2022, 08:46

Ato Ordinatório

28/04/2022, 08:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/04/2022, 08:10

Remessa

28/04/2022, 07:58

Recebimento

28/04/2022, 07:58

Remessa

27/04/2022, 20:01

Recebimento

27/04/2022, 20:01

Ato Ordinatório

08/03/2022, 09:14

Manifestação do MP

08/03/2022, 08:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/03/2022, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/03/2022, 08:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/02/2022, 13:53

Ato Ordinatório

22/02/2022, 11:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/02/2022, 11:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/02/2022, 11:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/02/2022, 11:07

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

21/02/2022, 14:10

Expedição de Documento >> Informações

18/02/2022, 08:18

Remessa

18/02/2022, 08:18

Recebimento

18/02/2022, 08:18

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Não-Conhecimento de recurso

18/02/2022, 08:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/01/2022, 12:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/01/2022, 10:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/01/2022, 08:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/01/2022, 08:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

21/01/2022, 09:18

Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão em pauta virtual

18/01/2022, 10:28

Remessa

18/01/2022, 10:28

Recebimento

18/01/2022, 10:28

Conclusão

16/12/2021, 21:44

Recebimento

16/12/2021, 21:44

Manifestação do MP

16/12/2021, 17:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/12/2021, 17:41

Ato Ordinatório

13/12/2021, 10:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/12/2021, 10:46

Remessa

13/12/2021, 08:46

Recebimento

13/12/2021, 08:46

Ato Ordinatório

13/12/2021, 08:45

Conclusão

08/07/2020, 05:41

Recebimento

08/07/2020, 05:41

Distribuição

08/07/2020, 05:41

Acórdão

•21/02/2022, 00:00