Agravo em Recurso Especial 0010424-96.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Apelação Cível · Vaga de Desembargador (Des. José dos Anjos)2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-23

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

Autor

FCM NITRO COMERCIAL EIRELI-ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

06/06/2024, 07:33

Transitado em Julgado em 05/06/2024

06/06/2024, 07:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2024

08/04/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/04/2024, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2024

05/04/2024, 16:40

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ARACAJU

05/04/2024, 16:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

18/12/2023, 15:08

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

18/12/2023, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

18/12/2023, 14:11

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

18/12/2023, 13:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/10/2023, 16:41

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/10/2023, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

04/10/2023, 10:58

Documentos

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