Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0002526-77.2015.8.25.0054 - TJSE | JusConsulta

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Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível e Criminal de Socorro

Partes do Processo

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

PRIMO, NENEM

ALCUNHA

LEANDRO RODRIGUES BARBOSA SANTOS

CPF

Reu

JOSE CRISTIANO ALVES COSTA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

PRIMO, NENEM

ALCUNHA

LEANDRO RODRIGUES BARBOSA SANTOS

CPF

Reu

JOSE CRISTIANO ALVES COSTA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

EDNILSON TAVARES GONCALVES

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de documento

24/01/2023, 12:49

Expedição de Documento >> Informações

15/06/2022, 10:07

Arquivamento >> Definitivo

09/05/2022, 12:27

Trânsito em julgado

09/05/2022, 12:26

Juntada >> Documento

02/05/2022, 13:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/04/2022, 03:05

Juntada >> Petição

13/04/2022, 08:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/04/2022, 08:53

Juntada >> Documento

12/04/2022, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - Ciência audiência. Intimação enviada ao Ministério Público (1º grau) - Promotoria de Justiça.

08/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Diante do exposto e por todo o teor dos autos, declaro extinta a punibilidade de Leandro Rodrigues Barbosa Santos e assim o faço com fulcro com fulcro no artigo 30 da Lei n.º 11.343/2006 c/c arts. 115 e 117, inciso I, do CPB do Código Penal Brasileiro, em razão da prescrição da pretensão punitiva do Estado. Dar baixa na distribuição, tomando-se as providências de praxe e, após arquive-se, observadas as formalidades legais. Publicar. Registrar. Intimar as partes observando-se, inclusive, o disposto nos artigos 391 e 392 do Código de Processo Penal. Transitado em julgado, arquivar, com as cautelas de praxe.

07/04/2022, 00:00

Expedição de documento

06/04/2022, 09:05

Juntada >> Documento

06/04/2022, 08:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/04/2022, 08:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/04/2022, 08:42

Todas as movimentações(198)

Expedição de documento

24/01/2023, 12:49

Expedição de Documento >> Informações

15/06/2022, 10:07

Arquivamento >> Definitivo

09/05/2022, 12:27

Trânsito em julgado

09/05/2022, 12:26

Juntada >> Documento

02/05/2022, 13:57

Documentos

Manifestação do MP

•13/04/2022, 08:54

Sentença

•05/04/2022, 15:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/04/2022, 03:05

Juntada >> Petição

13/04/2022, 08:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/04/2022, 08:53

Juntada >> Documento

12/04/2022, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - Ciência audiência. Intimação enviada ao Ministério Público (1º grau) - Promotoria de Justiça.

08/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Diante do exposto e por todo o teor dos autos, declaro extinta a punibilidade de Leandro Rodrigues Barbosa Santos e assim o faço com fulcro com fulcro no artigo 30 da Lei n.º 11.343/2006 c/c arts. 115 e 117, inciso I, do CPB do Código Penal Brasileiro, em razão da prescrição da pretensão punitiva do Estado. Dar baixa na distribuição, tomando-se as providências de praxe e, após arquive-se, observadas as formalidades legais. Publicar. Registrar. Intimar as partes observando-se, inclusive, o disposto nos artigos 391 e 392 do Código de Processo Penal. Transitado em julgado, arquivar, com as cautelas de praxe.

07/04/2022, 00:00

Expedição de documento

06/04/2022, 09:05

Juntada >> Documento

06/04/2022, 08:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/04/2022, 08:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/04/2022, 08:42

Expedição de Documento >> Informações

06/04/2022, 08:41

Expedição de Documento >> Informações

05/04/2022, 15:27

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

05/04/2022, 15:27

Conclusão

04/04/2022, 08:24

Juntada >> Petição

04/04/2022, 08:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/04/2022, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Face a manifestação da Defensoria Pública, concedo vista ao Ministério Público.

04/04/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/04/2022, 03:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/03/2022, 11:18

Ato Ordinatório

31/03/2022, 11:15

Juntada >> Petição

31/03/2022, 10:58

Juntada >> Documento

24/03/2022, 10:00

Juntada >> Petição

23/03/2022, 11:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/03/2022, 10:27

Expedição de documento

23/03/2022, 08:13

Expedição de documento

23/03/2022, 08:13

Juntada >> Documento

21/03/2022, 13:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/03/2022, 13:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/03/2022, 13:24

Audiência

21/03/2022, 13:22

Despacho >> Mero Expediente

21/03/2022, 12:30

Conclusão

17/03/2022, 11:54

Juntada >> Petição

17/03/2022, 11:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/03/2022, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - Vista MP. Intimação enviada ao Ministério Público (1º grau) - Promotoria de Justiça.

16/03/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/03/2022, 07:02

Ato Ordinatório

14/03/2022, 07:01

Recebimento

14/03/2022, 07:00

Arquivamento >> Definitivo

11/11/2021, 13:40

Juntada >> Petição

11/11/2021, 11:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/11/2021, 11:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/11/2021, 12:53

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Não-Conhecimento de recurso

10/11/2021, 07:48

Conclusão

08/11/2021, 09:12

Juntada >> Petição

08/11/2021, 08:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/11/2021, 11:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/11/2021, 08:27

Despacho >> Mero Expediente

03/11/2021, 13:58

Conclusão

02/11/2021, 15:56

Juntada >> Documento

18/10/2021, 09:20

Juntada >> Documento

15/10/2021, 12:55

Expedição de documento

07/10/2021, 12:28

Juntada >> Documento

07/10/2021, 11:01

Ato Ordinatório

07/10/2021, 10:58

Juntada >> Documento

05/10/2021, 09:55

Juntada >> Documento

27/08/2021, 09:40

Juntada >> Documento

27/07/2021, 11:57

Juntada >> Documento

05/07/2021, 10:21

Juntada >> Documento

25/05/2021, 09:32

Expedição de Documento >> Informações

20/04/2021, 10:13

Despacho >> Mero Expediente

19/04/2021, 18:28

Conclusão

19/04/2021, 09:41

Expedição de Documento >> Informações

16/03/2021, 16:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/03/2021, 02:31

Juntada >> Documento

03/03/2021, 14:33

Juntada >> Documento

03/03/2021, 13:37

Juntada >> Documento

03/03/2021, 11:15

Juntada >> Documento

02/03/2021, 16:21

Juntada >> Documento

01/03/2021, 11:58

Juntada >> Documento

26/02/2021, 14:58

Juntada >> Documento

25/02/2021, 14:09

Juntada >> Petição

25/02/2021, 08:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/02/2021, 08:37

Juntada >> Documento

24/02/2021, 13:43

Juntada >> Documento

24/02/2021, 11:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/02/2021, 11:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/02/2021, 11:19

Audiência

24/02/2021, 11:19

Juntada >> Documento

22/01/2021, 14:00

Juntada >> Documento

04/12/2020, 09:42

Ato Ordinatório

23/11/2020, 13:54

Juntada >> Documento

06/11/2020, 14:42

Despacho >> Mero Expediente

26/10/2020, 09:37

Conclusão

20/10/2020, 23:40

Juntada >> Documento

20/10/2020, 23:39

Mudança de Classe Processual

20/10/2020, 23:37

Despacho >> Mero Expediente

20/10/2020, 15:21

Conclusão

13/10/2020, 09:53

Juntada >> Petição

09/10/2020, 15:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/10/2020, 15:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/10/2020, 12:25

Ato Ordinatório

08/10/2020, 12:22

Recebimento

08/10/2020, 12:21

Juntada >> Documento

26/06/2019, 11:28

Arquivamento >> Definitivo

30/05/2019, 11:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/05/2019, 10:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/05/2019, 09:33

Despacho >> Mero Expediente

09/04/2019, 13:44

Conclusão

09/04/2019, 12:11

Juntada >> Petição

08/04/2019, 18:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/04/2019, 10:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/04/2019, 13:41

Recebimento

02/04/2019, 09:24

Juntada >> Petição

02/04/2019, 08:37

Outras Informações

10/11/2017, 17:13

Arquivamento >> Definitivo

10/11/2017, 10:26

Certidão

10/11/2017, 10:26

Juntada >> Documento

24/10/2017, 18:04

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Suspensão Condicional do Processo

20/10/2017, 16:20

Expedição de documento

20/10/2017, 14:17

Conclusão

20/10/2017, 11:38

Certidão

20/10/2017, 11:37

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Suspensão Condicional do Processo

18/10/2017, 14:21

Juntada >> Documento

13/10/2017, 16:55

Outras Informações

12/10/2017, 01:07

Juntada >> Documento

06/10/2017, 12:01

Certidão

04/10/2017, 11:49

Juntada >> Petição

03/10/2017, 11:39

Outras Informações

03/10/2017, 09:05

Expedição de documento

29/09/2017, 08:34

Expedição de documento

29/09/2017, 08:26

Intimação Eletrônica

29/09/2017, 08:15

Intimação Eletrônica

29/09/2017, 08:14

Certidão

29/09/2017, 08:14

Audiência

22/09/2017, 11:24

Despacho >> Mero Expediente

21/09/2017, 10:29

Conclusão

21/09/2017, 08:45

Certidão

06/09/2017, 13:27

Juntada >> Documento

01/09/2017, 16:57

Juntada >> Petição

30/08/2017, 08:48

Outras Informações

29/08/2017, 07:47

Expedição de documento

28/08/2017, 17:45

Expedição de documento

24/08/2017, 13:32

Intimação Eletrônica

23/08/2017, 14:02

Certidão

23/08/2017, 14:02

Audiência

23/08/2017, 13:52

Despacho >> Mero Expediente

10/08/2017, 11:22

Conclusão

08/08/2017, 13:07

Juntada >> Petição

08/08/2017, 10:41

Outras Informações

08/08/2017, 08:41

Intimação Eletrônica

07/08/2017, 09:06

Juntada >> Documento

07/08/2017, 09:04

Despacho >> Mero Expediente

21/07/2017, 14:40

Conclusão

21/07/2017, 08:42

Juntada >> Petição

18/07/2017, 12:24

Outras Informações

18/07/2017, 09:27

Intimação Eletrônica

18/07/2017, 09:09

Audiência

13/07/2017, 12:30

Certidão

05/04/2017, 13:35

Certidão

05/04/2017, 13:35

Expedição de documento

17/11/2016, 15:28

Certidão

17/11/2016, 10:17

Audiência

27/10/2016, 13:06

Audiência

27/10/2016, 13:06

Certidão

26/10/2016, 10:35

Juntada >> Documento

20/09/2016, 08:42

Devolução de Mandado ao Cartório

12/09/2016, 10:01

Expedição de documento

26/08/2016, 11:18

Certidão

25/08/2016, 13:43

Certidão

25/08/2016, 13:42

Certidão

10/08/2016, 20:14

Expedição de documento

05/08/2016, 08:47

Certidão

04/08/2016, 08:29

Audiência

02/06/2016, 13:52

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

24/05/2016, 09:29

Conclusão

23/05/2016, 09:01

Recebimento

20/05/2016, 12:29

Entrega em carga/vista

10/03/2016, 09:06

Audiência

09/03/2016, 10:39

Certidão

04/03/2016, 13:55

Certidão

20/10/2015, 11:39

Certidão

19/10/2015, 06:33

Expedição de documento

08/10/2015, 13:02

Certidão

08/10/2015, 12:12

Audiência

08/10/2015, 12:07

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

01/10/2015, 08:37

Conclusão

04/09/2015, 13:54

Outras Informações

04/09/2015, 12:14

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

03/09/2015, 09:41

Conclusão

02/09/2015, 08:53

Recebimento

02/09/2015, 08:43

Entrega em carga/vista

28/08/2015, 09:47

Expedição de documento

06/08/2015, 10:17

Certidão

05/08/2015, 07:55

Expedição de documento

27/07/2015, 08:23

Expedição de documento

27/07/2015, 08:16

Certidão

23/07/2015, 11:23

Audiência

23/07/2015, 11:08

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

30/06/2015, 08:18

Conclusão

23/06/2015, 10:48

Recebimento

23/06/2015, 10:02

Entrega em carga/vista

12/06/2015, 09:29

Distribuição

10/06/2015, 12:11

Sentença

•05/04/2022, 00:00

Despacho

•21/03/2022, 12:30

Decisão ou Despacho

•21/03/2022, 00:00

Sentença

•10/11/2021, 07:48

Sentença

•10/11/2021, 00:00

Despacho

•03/11/2021, 13:58

Decisão ou Despacho

•03/11/2021, 00:00

Despacho

•19/04/2021, 18:28

Decisão ou Despacho

•19/04/2021, 00:00

Despacho

•26/10/2020, 09:37

Decisão ou Despacho

•26/10/2020, 00:00

Despacho

•20/10/2020, 15:21

Decisão ou Despacho

•20/10/2020, 00:00

Todos os documentos(28)

Manifestação do MP

•13/04/2022, 08:54

Sentença

•05/04/2022, 15:27

Sentença

•05/04/2022, 00:00

Despacho

•21/03/2022, 12:30

Decisão ou Despacho

•21/03/2022, 00:00

Sentença

•10/11/2021, 07:48

Sentença

•10/11/2021, 00:00

Despacho

•03/11/2021, 13:58

Decisão ou Despacho

•03/11/2021, 00:00

Despacho

•19/04/2021, 18:28

Decisão ou Despacho

•19/04/2021, 00:00

Despacho

•26/10/2020, 09:37

Decisão ou Despacho

•26/10/2020, 00:00

Despacho

•20/10/2020, 15:21

Decisão ou Despacho

•20/10/2020, 00:00

Despacho

•09/04/2019, 13:44

Decisão ou Despacho

•09/04/2019, 00:00

Sentença

•20/10/2017, 16:20

Sentença

•20/10/2017, 00:00

Termo de Audiência

•18/10/2017, 14:21

Despacho

•21/09/2017, 10:29

Decisão ou Despacho

•21/09/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/08/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/07/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•24/05/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•01/10/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•03/09/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•30/06/2015, 00:00