Embargos de Declaração Cível 0002281-47.2019.8.25.0015 - TJSE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-13

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-13 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-13

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE CAPELA

CNPJ

Reu

MARIA JOSE BARBOSA FREIRE

CPF

Reu

ESTADO DE SERGIPE - SECFETARIA DE ESTADO DA SAUDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ADELAIDE ELISABETH CARDOSO CARVALHO DE FRANCA

OAB/SE 41·CPF·Representa: Autor

LEO PERES KRAFT

OAB/SE 339·CPF·Representa: Réu

JOSEANE DOS SANTOS SEBASTIAO

OAB/SE 8539·CPF·Representa: Réu

JESSICA RAYANE SANTOS ANDRADE

OAB/SE 10622·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

27/02/2023, 12:26

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

27/02/2023, 12:26

Expedição de Documento >> Informações

24/02/2023, 08:33

Remessa

24/02/2023, 08:33

Recebimento

24/02/2023, 08:33

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

24/02/2023, 08:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/02/2023, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/01/2023, 07:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/01/2023, 07:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/01/2023, 07:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

27/01/2023, 12:18

Recebimento

16/01/2023, 15:32

Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão em pauta virtual

16/01/2023, 15:32

Remessa

16/01/2023, 15:32

Conclusão

13/07/2022, 11:43

Todas as movimentações(29)

Arquivamento >> Definitivo

27/02/2023, 12:26

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

27/02/2023, 12:26

Expedição de Documento >> Informações

24/02/2023, 08:33

Remessa

24/02/2023, 08:33

Recebimento

24/02/2023, 08:33

Documentos

Acórdão

•27/02/2023, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

24/02/2023, 08:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/02/2023, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/01/2023, 07:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/01/2023, 07:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/01/2023, 07:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

27/01/2023, 12:18

Recebimento

16/01/2023, 15:32

Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão em pauta virtual

16/01/2023, 15:32

Remessa

16/01/2023, 15:32

Conclusão

13/07/2022, 11:43

Recebimento

13/07/2022, 11:43

Decurso de Prazo

13/07/2022, 11:43

Ato Ordinatório

22/06/2022, 09:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/06/2022, 02:00

Ato Ordinatório

07/06/2022, 09:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/06/2022, 09:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/05/2022, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/05/2022, 08:48

Ato Ordinatório

17/05/2022, 12:09

Remessa

17/05/2022, 12:09

Recebimento

17/05/2022, 12:09

Conclusão

06/05/2022, 11:42

Recebimento

06/05/2022, 11:42

Distribuição

06/05/2022, 11:41