Execução Fiscal 0036721-19.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

MONICA DA COSTA CONCEICAO

CPF

Reu

AUGUSTO AURELIANO RODRIGUES

CPF

Reu

AM TELECOMUNICACOES LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

10/03/2023, 10:40

Decurso de Prazo

01/02/2023, 09:36

Juntada >> Documento

25/10/2022, 20:05

Expedição de documento

06/10/2022, 08:01

Juntada >> Documento

17/08/2022, 10:26

Juntada >> Documento

13/07/2022, 12:41

Juntada >> Documento

28/06/2022, 20:33

Expedição de documento

13/06/2022, 11:49

Juntada >> Documento

13/06/2022, 11:38

Juntada >> Documento

13/06/2022, 11:25

Trânsito em julgado

02/06/2022, 22:46

Juntada >> Petição

20/05/2022, 09:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/04/2022, 03:01

Juntada >> Petição

06/04/2022, 14:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/04/2022, 14:51

Todas as movimentações(203)

Arquivamento >> Definitivo

10/03/2023, 10:40

Decurso de Prazo

01/02/2023, 09:36

Juntada >> Documento

25/10/2022, 20:05

Expedição de documento

06/10/2022, 08:01

Juntada >> Documento

17/08/2022, 10:26

Documentos

Sentença

•14/03/2022, 11:19

Sentença

•14/03/2022, 00:00

Juntada >> Documento

13/07/2022, 12:41

Juntada >> Documento

28/06/2022, 20:33

Expedição de documento

13/06/2022, 11:49

Juntada >> Documento

13/06/2022, 11:38

Juntada >> Documento

13/06/2022, 11:25

Trânsito em julgado

02/06/2022, 22:46

Juntada >> Petição

20/05/2022, 09:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/04/2022, 03:01

Juntada >> Petição

06/04/2022, 14:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/04/2022, 14:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/03/2022, 10:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/03/2022, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Trata-se de Execução Fiscal na qual o exequente peticiona requerendo a extinção do presente feito, haja vista que fora adimplido o débito exequendo. Desse modo, em face do cumprimento da obrigação e com espeque no art. 924, II, do Código de Processo Civil, EXTINGO a presente execução. Levante-se o arresto ou penhora, acaso existente, bem como eventual cadastro de indisponibilidade de bens do executado junto ao CNIB - Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens -, devendo, para tanto, a secretaria certificar e juntar o respectivo espelho. Custas pela parte executada, a qual deverá ser intimada através de publicação no DJE, uma vez que patrocinada por advogado particular, para que, em 60 (sessenta) dias, promova o recolhimento das custas finais, devendo esta serventia publicar a respectiva guia a fim de proporcionar o efetivo pagamento. Decorrido o prazo sem o pagamento, certifique-se e adotem-se as providências necessárias com vistas à cobrança das custas processuais devidas pela parte executada, a ser feita através do Setor de Arrecadação e Gestão fiscal do Tribunal de Justiça, nos moldes estabelecidos do art. 13 da Instrução Normativa nº 10/2016 do TJSE. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

16/03/2022, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/03/2022, 11:19

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/03/2022, 11:19

Conclusão

15/02/2022, 08:17

Juntada >> Petição

13/12/2021, 14:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/12/2021, 14:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/12/2021, 11:31

Ato Ordinatório

03/12/2021, 11:28

Decurso de Prazo

03/12/2021, 11:07

Expedição de Documento >> Informações

23/11/2021, 02:04

Juntada >> Documento

01/10/2021, 09:46

Expedição de Documento >> Informações

28/09/2021, 16:10

Juntada >> Documento

17/09/2021, 11:39

Juntada >> Petição

09/09/2021, 09:39

Juntada >> Documento

08/09/2021, 12:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/09/2021, 03:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/08/2021, 22:23

Juntada >> Documento

23/08/2021, 12:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/08/2021, 11:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/08/2021, 11:56

Juntada >> Documento

23/08/2021, 11:56

Juntada >> Petição

22/07/2021, 10:49

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/07/2021, 09:48

Conclusão

12/07/2021, 08:49

Juntada >> Petição

02/07/2021, 11:58

Despacho >> Mero Expediente

01/07/2021, 13:30

Conclusão

08/06/2021, 13:42

Juntada >> Documento

08/06/2021, 13:38

Juntada >> Documento

26/05/2021, 07:54

Juntada >> Documento

26/05/2021, 07:53

Juntada >> Documento

17/05/2021, 16:28

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

06/05/2021, 16:43

Conclusão

03/05/2021, 07:35

Juntada >> Petição

01/05/2021, 16:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/04/2021, 01:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/04/2021, 15:11

Expedição de Documento >> Informações

10/04/2021, 02:01

Juntada >> Petição

03/09/2019, 09:40

Juntada >> Documento

01/09/2019, 16:54

Juntada >> Documento

01/09/2019, 16:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/08/2019, 01:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/08/2019, 10:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/08/2019, 16:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/08/2019, 16:26

Juntada >> Documento

08/08/2019, 16:25

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes

07/08/2019, 08:31

Conclusão

30/07/2019, 11:24

Juntada >> Petição

30/07/2019, 09:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/07/2019, 00:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/07/2019, 16:11

Despacho >> Mero Expediente

18/07/2019, 13:12

Conclusão

17/07/2019, 17:12

Juntada >> Petição

17/07/2019, 13:09

Juntada >> Documento

17/07/2019, 12:01

Juntada >> Petição

17/07/2019, 11:29

Expedição de Documento >> Informações

05/07/2019, 10:58

Expedição de Documento >> Informações

05/07/2019, 10:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/06/2019, 00:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/06/2019, 07:57

Expedição de documento

10/06/2019, 07:56

Juntada >> Documento

10/06/2019, 07:55

Ato Ordinatório

10/06/2019, 07:55

Juntada >> Documento

10/06/2019, 07:52

Juntada >> Documento

29/05/2019, 08:53

Juntada >> Petição

23/05/2019, 09:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/05/2019, 00:42

Juntada >> Petição

06/05/2019, 16:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/05/2019, 16:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/05/2019, 14:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/05/2019, 14:16

Decisão >> Rejeição >> Exceção de pré-executividade

30/04/2019, 10:15

Conclusão

29/04/2019, 13:03

Juntada >> Petição

29/04/2019, 11:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/04/2019, 11:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/04/2019, 12:46

Juntada >> Petição

23/04/2019, 10:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/03/2019, 00:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/03/2019, 11:49

Juntada >> Documento

11/03/2019, 11:41

Expedição de documento

21/02/2019, 13:08

Juntada >> Documento

21/02/2019, 11:41

Reativação

14/02/2019, 11:43

Despacho >> Mero Expediente

14/02/2019, 11:43

Conclusão

14/02/2019, 07:57

Juntada >> Petição

13/02/2019, 16:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/02/2019, 16:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/02/2019, 12:56

Juntada >> Documento

12/02/2019, 12:55

Decisão >> Decisão Interlocutória de Mérito

18/01/2019, 12:55

Conclusão

17/01/2019, 10:16

Juntada >> Petição

17/01/2019, 08:40

Juntada >> Documento

16/01/2019, 00:00

Ato Ordinatório

17/12/2018, 12:30

Juntada >> Documento

17/12/2018, 12:21

Juntada >> Documento

17/12/2018, 09:23

Juntada >> Documento

17/12/2018, 09:20

Juntada >> Documento

04/12/2018, 08:22

Juntada >> Documento

04/12/2018, 08:21

Juntada >> Petição

19/11/2018, 13:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/11/2018, 12:53

Ato Ordinatório

18/11/2018, 17:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/11/2018, 17:55

Juntada >> Documento

14/11/2018, 17:55

Juntada >> Documento

30/10/2018, 00:14

Juntada >> Documento

29/10/2018, 20:37

Juntada >> Petição

17/10/2018, 12:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/10/2018, 11:59

Juntada >> Documento

10/10/2018, 09:10

Juntada >> Documento

10/10/2018, 09:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/10/2018, 08:51

Juntada >> Documento

10/10/2018, 08:51

Decisão >> Decisão Interlocutória de Mérito

24/09/2018, 09:56

Conclusão

24/09/2018, 07:26

Juntada >> Petição

20/09/2018, 13:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/09/2018, 13:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/09/2018, 16:18

Decisão >> Decisão Interlocutória de Mérito

11/09/2018, 11:18

Conclusão

11/09/2018, 09:54

Juntada >> Petição

10/09/2018, 10:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/09/2018, 10:40

Ato Ordinatório

04/09/2018, 12:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/09/2018, 12:34

Juntada >> Documento

24/08/2018, 10:41

Juntada >> Documento

24/08/2018, 10:41

Juntada >> Documento

13/08/2018, 09:08

Juntada >> Documento

13/08/2018, 09:07

Juntada >> Documento

30/07/2018, 20:00

Expedição de Documento >> Informações

10/06/2018, 12:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/06/2018, 00:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/05/2018, 12:24

Juntada >> Petição

02/05/2018, 12:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/04/2018, 00:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/04/2018, 10:24

Decisão >> Rejeição >> Exceção de pré-executividade

15/03/2018, 13:07

Conclusão

14/03/2018, 12:18

Juntada >> Petição

14/03/2018, 12:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/03/2018, 11:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/03/2018, 12:02

Juntada >> Petição

09/03/2018, 11:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/02/2018, 00:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/01/2018, 09:15

Despacho >> Mero Expediente

22/01/2018, 11:00

Conclusão

12/01/2018, 21:48

Reativação

12/01/2018, 21:48

Juntada >> Documento

12/01/2018, 21:48

Certidão

31/10/2017, 19:25

Certidão

28/08/2017, 12:11

Outras Informações

14/08/2017, 11:34

Intimação Eletrônica

08/08/2017, 10:07

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

10/07/2017, 18:45

Conclusão

03/07/2017, 11:25

Juntada >> Petição

30/06/2017, 12:11

Outras Informações

29/06/2017, 01:44

Intimação Eletrônica

14/06/2017, 12:50

Certidão

14/06/2017, 12:48

Expedição de documento

05/06/2017, 11:16

Certidão

02/06/2017, 08:05

Despacho >> Mero Expediente

07/05/2017, 10:35

Conclusão

05/05/2017, 08:32

Juntada >> Petição

04/05/2017, 10:28

Outras Informações

04/05/2017, 10:27

Intimação Eletrônica

24/04/2017, 12:04

Despacho >> Mero Expediente

05/04/2017, 12:51

Conclusão

05/04/2017, 08:18

Juntada >> Petição

04/04/2017, 11:55

Outras Informações

04/04/2017, 02:00

Intimação Eletrônica

23/03/2017, 12:22

Juntada >> Petição

06/03/2017, 09:08

Expedição de documento

20/02/2017, 12:43

Certidão

20/02/2017, 12:28

Juntada >> Petição

27/01/2017, 09:10

Outras Informações

27/01/2017, 09:09

Ato Ordinatório

20/01/2017, 08:47

Intimação Eletrônica

20/01/2017, 08:47

Juntada >> Petição

01/12/2016, 16:18

Expedição de documento

29/11/2016, 10:49

Certidão

29/11/2016, 09:43

Juntada >> Petição

01/11/2016, 09:04

Outras Informações

01/11/2016, 09:03

Intimação Eletrônica

21/10/2016, 08:57

Juntada >> Petição

20/10/2016, 12:21

Expedição de documento

18/10/2016, 08:58

Certidão

17/10/2016, 12:22

Despacho >> Mero Expediente

03/10/2016, 01:25

Distribuição

27/09/2016, 09:06

Conclusão

27/09/2016, 09:06

Despacho

•20/07/2021, 09:48

Decisão ou Despacho

•20/07/2021, 00:00

Despacho

•01/07/2021, 13:30

Decisão ou Despacho

•01/07/2021, 00:00

Despacho

•06/05/2021, 16:43

Sentença

•06/05/2021, 00:00

Despacho

•07/08/2019, 08:31

Decisão ou Despacho

•07/08/2019, 00:00

Despacho

•18/07/2019, 13:12

Decisão ou Despacho

•18/07/2019, 00:00

Decisão

•30/04/2019, 10:15

Decisão ou Despacho

•30/04/2019, 00:00

Despacho

•14/02/2019, 11:43

Todos os documentos(30)

Sentença

•14/03/2022, 11:19

Sentença

•14/03/2022, 00:00

Despacho

•20/07/2021, 09:48

Decisão ou Despacho

•20/07/2021, 00:00

Despacho

•01/07/2021, 13:30

Decisão ou Despacho

•01/07/2021, 00:00

Despacho

•06/05/2021, 16:43

Sentença

•06/05/2021, 00:00

Despacho

•07/08/2019, 08:31

Decisão ou Despacho

•07/08/2019, 00:00

Despacho

•18/07/2019, 13:12

Decisão ou Despacho

•18/07/2019, 00:00

Decisão

•30/04/2019, 10:15

Decisão ou Despacho

•30/04/2019, 00:00

Despacho

•14/02/2019, 11:43

Decisão ou Despacho

•14/02/2019, 00:00

Despacho

•18/01/2019, 12:55

Sentença

•18/01/2019, 00:00

Despacho

•24/09/2018, 09:56

Sentença

•24/09/2018, 00:00

Despacho

•11/09/2018, 11:18

Sentença

•11/09/2018, 00:00

Despacho

•15/03/2018, 13:07

Sentença

•15/03/2018, 00:00

Despacho

•22/01/2018, 11:00

Decisão ou Despacho

•22/01/2018, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/07/2017, 00:00

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