Embargos de Declaração Cível 0002662-95.2022.8.25.0000 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Des. José dos Anjos

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · Vaga de Desembargador (Des. José dos Anjos)2° Grau · TJSE · Agravo Interno Cível · Vaga de Desembargador (Des. José dos Anjos)2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · Gabinete Des. José dos Anjos 3° Grau · TJSE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

06/03/2026, 11:58

Expedição de Documento >> Informações

23/05/2025, 09:02

Arquivamento >> Definitivo

23/04/2025, 18:08

Trânsito em julgado

23/04/2025, 18:08

Juntada >> Documento

16/04/2025, 12:41

Remessa

16/04/2025, 12:41

Recebimento

16/04/2025, 12:41

Recebimento

16/04/2025, 12:37

Expedição de Documento >> Informações

05/08/2024, 17:06

Remessa

04/08/2023, 09:20

Ato Ordinatório

04/08/2023, 09:20

Expedição de Documento >> Informações

29/05/2023, 13:24

Conclusão

15/05/2023, 18:06

Recebimento

15/05/2023, 18:06

Juntada >> Petição

15/05/2023, 16:35

Todas as movimentações(77)

Expedição de Documento >> Informações

06/03/2026, 11:58

Expedição de Documento >> Informações

23/05/2025, 09:02

Arquivamento >> Definitivo

23/04/2025, 18:08

Trânsito em julgado

23/04/2025, 18:08

Juntada >> Documento

16/04/2025, 12:41

Documentos

Decisão ou Despacho

•28/03/2023, 00:00

Acórdão

•03/02/2023, 00:00

Remessa

16/04/2025, 12:41

Recebimento

16/04/2025, 12:41

Recebimento

16/04/2025, 12:37

Expedição de Documento >> Informações

05/08/2024, 17:06

Remessa

04/08/2023, 09:20

Ato Ordinatório

04/08/2023, 09:20

Expedição de Documento >> Informações

29/05/2023, 13:24

Conclusão

15/05/2023, 18:06

Recebimento

15/05/2023, 18:06

Juntada >> Petição

15/05/2023, 16:35

Ato Ordinatório

19/04/2023, 16:49

Ato Ordinatório

18/04/2023, 18:07

Juntada >> Petição

17/04/2023, 22:24

Ato Ordinatório

29/03/2023, 19:00

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

29/03/2023, 12:41

Decisão >> Não-Admissão >> Recurso Especial

28/03/2023, 08:55

Remessa

28/03/2023, 08:55

Recebimento

28/03/2023, 08:55

Conclusão

23/03/2023, 18:15

Recebimento

23/03/2023, 18:15

Juntada >> Petição

23/03/2023, 14:58

Ato Ordinatório

27/02/2023, 14:08

Juntada >> Petição

24/02/2023, 16:59

Ato Ordinatório

08/02/2023, 12:56

Juntada >> Documento

03/02/2023, 15:25

Ato Ordinatório

06/12/2022, 17:45

Expedição de Documento >> Informações

19/10/2022, 07:17

Ato Ordinatório

11/10/2022, 17:04

Ato Ordinatório

19/09/2022, 16:21

Ato Ordinatório

30/08/2022, 17:54

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

26/08/2022, 19:20

Juntada >> Documento

26/08/2022, 19:20

Expedição de Documento >> Informações

26/08/2022, 08:16

Expedição de Documento >> Informações

25/08/2022, 16:26

Ato Ordinatório

22/08/2022, 17:50

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/08/2022, 16:20

Expedição de Documento >> Informações

18/08/2022, 10:51

Remessa

18/08/2022, 10:51

Recebimento

18/08/2022, 10:51

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento

16/08/2022, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 05/08/2022 às 00:00

18/07/2022, 00:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

15/07/2022, 12:13

Despacho >> Pauta >> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

11/07/2022, 09:36

Remessa

11/07/2022, 09:36

Recebimento

11/07/2022, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. Hoje Intime-se a parte agravada para manifestar-se sobre o agravo interposto, no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do artigo 1.021, § 2º, do Novo Código de Processo Civil. Após, voltem os autos conclusos. Cumpra-se.

23/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Processo Judicial registrado e autuado nesta data, sob nº 202200815796, denominado Agravo Interno Cível, referente ao protocolo nº 20220519173605276, do dia 19/05/2022, às 17:36, pelo advogado ANDRÉ SILVA VIEIRA, distribuído para o(a) Relator(a) DES. JOSE DOS ANJOS em razão do vínculo ao processo Nº 202200806821. Assunto(s): Efeitos, Liminar, Tutela de Urgência, Efeito Suspensivo a Recurso, Razões Dissociadas.

23/05/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

19/05/2022, 17:50

Conclusão

16/05/2022, 16:34

Recebimento

16/05/2022, 16:34

Manifestação do MP

16/05/2022, 11:56

Ato Ordinatório

11/05/2022, 16:18

Ato Ordinatório

02/05/2022, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Frente às razões supra e na forma do § 2º do art. 1.024 do CPC/2015, conheço dos presentes Embargos de Declaração para lhes negar provimento, ao tempo em quecondeno o Embargante a pagar multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do disposto no §2º, do art.1.026 do CPC, em face do caráter protelatório do presente recurso. É como voto.

02/05/2022, 00:00

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

29/04/2022, 12:54

Juntada >> Documento

29/04/2022, 12:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/04/2022, 02:01

Ato Ordinatório

07/04/2022, 18:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/04/2022, 18:14

Juntada >> Petição

06/04/2022, 22:52

Ato Ordinatório

06/04/2022, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a parte embargada para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, ex vi o disposto no art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Após, voltem os autos conclusos. Cumpra-se.

28/03/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

24/03/2022, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ademais, não vislumbro a existência de risco de lesão grave, ou de difícil reparação, mormente porque levando-se em conta a dificuldade das partes demandantes em cumprir com o ônus probatório e dada a maior facilidade da empresa construtora em obter as provas, com base na teoria da carga processual dinâmica (distribuição dinâmica - § 1º do art.373 do CPC/15), se revela cabível a inversão de tal ônus. Desta forma e ausente os requisitos exigidos à espécie, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, mantendo a decisão recorrida em todos os seus termos. Intime-se o agravado para que respondam no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do art. 1.019, I e II do NCPC. Não tendo sido concedido o efeito suspensivo, desnecessária a expedição de ofício ao juízo a quo, uma vez que o CPC somente indica ser necessária a comunicação em caso de concessão de efeito suspensivo (art. 1.019, I, parte final). Transcorridos os prazos, com ou sem resposta da parte agravada, remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça para emissão de parecer. Intimações necessárias.

16/03/2022, 00:00

Ato Ordinatório

15/03/2022, 16:54

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

15/03/2022, 14:46

Decisão >> Não-Concessão >> Liminar

14/03/2022, 11:37

Remessa

14/03/2022, 11:37

Recebimento

14/03/2022, 11:37

Conclusão

14/03/2022, 07:35

Recebimento

14/03/2022, 07:35

Distribuição

11/03/2022, 17:43

Sentença

•26/08/2022, 00:00

Acórdão

•19/08/2022, 00:00

Sentença

•29/04/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•14/03/2022, 00:00