Embargos de Declaração Cível 0028918-24.2012.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-12

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-12 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-12 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-12

Partes do Processo

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

FUNDACAO FRANCO BRASILEIRA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO - FUBRAS

Reu

FRANCISCO ALVES DE SA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA SA OLIVEIRA

OAB/SE 4073·CPF·Representa: Autor

MAURICEA DA SILVA MONTEIRO

OAB/SE 900·CPF·Representa: Autor

VINÍCIUS RODRIGUES CAVALCANTE

OAB/SE 5696·CPF·Representa: Autor

RENATA MONTALVÃO DE AZEVEDO CARRERA

OAB/SE 6225·CPF·Representa: Autor

FLAVIA ALMEIDA MELO

OAB/SE 7071·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

AMANDA SA OLIVEIRA

OAB/SE 4073·CPF·Representa: Autor

MAURICEA DA SILVA MONTEIRO

OAB/SE 900·CPF·Representa: Autor

VINÍCIUS RODRIGUES CAVALCANTE

OAB/SE 5696·CPF·Representa: Autor

RENATA MONTALVÃO DE AZEVEDO CARRERA

OAB/SE 6225·CPF·Representa: Autor

FLAVIA ALMEIDA MELO

OAB/SE 7071·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ DE JESUS SANTANA

OAB/SE 11973·CPF·Representa: Autor

LUCIANO MARTINS DE SOUZA

OAB/DF 33237·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Proceda o cartório com as medidas de praxe nos casos de não pagamento das custas finais. Após, arquivem-se os presentes autos, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença exarada em 27/04/2020.

16/03/2022, 00:00

Arquivamento >> Definitivo

14/03/2022, 12:23

Trânsito em julgado

14/03/2022, 12:22

Juntada >> Documento

14/03/2022, 12:22

Despacho >> Mero Expediente

14/03/2022, 12:06

Conclusão

14/02/2022, 08:29

Juntada >> Documento

25/01/2022, 10:41

Juntada >> Documento

24/11/2021, 09:28

Expedição de documento

24/11/2021, 09:27

Expedição de Documento >> Informações

21/09/2021, 10:44

Decurso de Prazo

14/09/2021, 12:23

Ato Ordinatório

09/08/2021, 07:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/07/2021, 02:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/07/2021, 12:32

Recebimento

14/07/2021, 08:45

Todas as movimentações(203)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Proceda o cartório com as medidas de praxe nos casos de não pagamento das custas finais. Após, arquivem-se os presentes autos, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença exarada em 27/04/2020.

16/03/2022, 00:00

Arquivamento >> Definitivo

14/03/2022, 12:23

Trânsito em julgado

14/03/2022, 12:22

Juntada >> Documento

14/03/2022, 12:22

Documentos

Despacho

•14/03/2022, 12:06

Decisão ou Despacho

•14/03/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

14/03/2022, 12:06

Conclusão

14/02/2022, 08:29

Juntada >> Documento

25/01/2022, 10:41

Juntada >> Documento

24/11/2021, 09:28

Expedição de documento

24/11/2021, 09:27

Expedição de Documento >> Informações

21/09/2021, 10:44

Decurso de Prazo

14/09/2021, 12:23

Ato Ordinatório

09/08/2021, 07:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/07/2021, 02:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/07/2021, 12:32

Recebimento

14/07/2021, 08:45

Expedição de Documento >> Informações

14/07/2021, 08:45

Expedição de Documento >> Informações

09/06/2020, 12:16

Remessa

09/06/2020, 11:32

Juntada >> Petição

05/06/2020, 16:56

Ato Ordinatório

13/05/2020, 12:22

Juntada >> Petição

13/05/2020, 11:36

Juntada >> Documento

28/04/2020, 08:59

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

27/04/2020, 12:51

Conclusão

04/03/2020, 09:39

Decurso de Prazo

04/03/2020, 09:38

Despacho >> Mero Expediente

07/02/2020, 10:01

Conclusão

07/11/2019, 11:23

Juntada >> Petição

07/11/2019, 11:03

Despacho >> Mero Expediente

25/10/2019, 17:34

Conclusão

18/10/2019, 12:10

Juntada >> Petição

18/10/2019, 10:28

Despacho >> Mero Expediente

26/09/2019, 08:32

Conclusão

04/06/2019, 07:48

Juntada >> Petição

03/06/2019, 17:18

Despacho >> Mero Expediente

22/05/2019, 09:08

Conclusão

07/03/2019, 11:10

Juntada >> Petição

19/02/2019, 07:40

Despacho >> Mero Expediente

18/02/2019, 11:13

Conclusão

15/02/2019, 12:16

Juntada >> Petição

15/02/2019, 11:55

Ato Ordinatório

12/02/2019, 07:45

Juntada >> Documento

12/02/2019, 07:44

Despacho >> Mero Expediente

11/02/2019, 18:41

Conclusão

14/01/2019, 08:37

Juntada >> Documento

14/01/2019, 08:37

Expedição de documento

10/01/2019, 11:21

Ato Ordinatório

07/01/2019, 08:23

Juntada >> Petição

07/01/2019, 08:21

Ato Ordinatório

13/12/2018, 12:23

Juntada >> Documento

21/11/2018, 03:03

Juntada >> Documento

14/11/2018, 07:44

Juntada >> Documento

12/11/2018, 12:52

Juntada >> Documento

31/10/2018, 10:57

Juntada >> Documento

31/10/2018, 10:57

Juntada >> Documento

31/10/2018, 07:59

Juntada >> Petição

18/10/2018, 09:51

Ato Ordinatório

10/10/2018, 09:27

Juntada >> Petição

09/10/2018, 12:21

Ato Ordinatório

27/09/2018, 10:48

Despacho >> Mero Expediente

26/09/2018, 11:28

Conclusão

25/09/2018, 09:22

Juntada >> Petição

24/09/2018, 12:05

Despacho >> Mero Expediente

19/09/2018, 11:22

Conclusão

03/07/2018, 09:14

Juntada >> Petição

03/07/2018, 09:03

Juntada >> Documento

28/06/2018, 10:55

Juntada >> Documento

25/06/2018, 12:48

Despacho >> Mero Expediente

21/06/2018, 13:56

Conclusão

21/06/2018, 09:16

Juntada >> Petição

21/06/2018, 09:16

Reativação

12/06/2018, 12:07

Ato Ordinatório

12/06/2018, 12:07

Expedição de Documento >> Informações

08/06/2018, 09:34

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

07/03/2018, 19:10

Conclusão

06/03/2018, 08:03

Certidão

06/10/2017, 08:05

Despacho >> Concessão >> Assistência Judiciária Gratuita

05/10/2017, 13:28

Conclusão

27/09/2017, 12:26

Juntada >> Petição

22/09/2017, 09:58

Despacho >> Mero Expediente

13/09/2017, 11:24

Conclusão

11/09/2017, 08:17

Certidão

30/08/2017, 10:22

Ato Ordinatório

24/07/2017, 09:16

Juntada >> Documento

24/07/2017, 09:13

Juntada >> Documento

17/07/2017, 12:05

Juntada >> Documento

14/07/2017, 10:46

Expedição de documento

14/07/2017, 09:15

Juntada >> Documento

12/07/2017, 08:39

Certidão

15/05/2017, 10:45

Expedição de documento

05/05/2017, 09:54

Certidão

03/05/2017, 12:05

Certidão

03/05/2017, 12:04

Expedição de documento

27/04/2017, 12:56

Juntada >> Petição

18/04/2017, 09:15

Ato Ordinatório

11/04/2017, 08:05

Despacho >> Mero Expediente

10/04/2017, 08:24

Conclusão

06/04/2017, 10:28

Juntada >> Petição

06/04/2017, 10:28

Despacho >> Mero Expediente

28/03/2017, 14:15

Conclusão

09/11/2016, 11:50

Juntada >> Documento

13/10/2016, 09:15

Ato Ordinatório

19/09/2016, 15:16

Certidão

19/09/2016, 15:15

Certidão

19/09/2016, 15:15

Juntada >> Documento

13/09/2016, 10:56

Devolução de Mandado ao Cartório

12/09/2016, 21:07

Certidão

29/08/2016, 10:28

Expedição de documento

26/08/2016, 12:05

Despacho >> Mero Expediente

24/08/2016, 11:49

Conclusão

22/08/2016, 08:46

Juntada >> Petição

16/08/2016, 10:48

Recebimento

16/08/2016, 09:37

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

16/08/2016, 09:37

Entrega em carga/vista

01/08/2016, 12:08

Certidão

25/07/2016, 11:37

Despacho >> Mero Expediente

25/07/2016, 09:15

Conclusão

18/07/2016, 06:36

Juntada >> Documento

15/07/2016, 11:53

Juntada >> Documento

17/06/2016, 11:41

Devolução de Mandado ao Cartório

26/04/2016, 16:10

Certidão

08/04/2016, 10:27

Expedição de documento

07/04/2016, 12:32

Juntada >> Petição

29/03/2016, 07:47

Juntada >> Documento

24/11/2015, 08:56

Devolução de Mandado ao Cartório

16/11/2015, 20:31

Expedição de documento

26/10/2015, 12:45

Juntada >> Petição

07/10/2015, 10:38

Recebimento

30/09/2015, 08:50

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

30/09/2015, 08:50

Ato Ordinatório

28/09/2015, 08:33

Entrega em carga/vista

19/08/2015, 08:08

Ato Ordinatório

12/08/2015, 11:47

Despacho >> Mero Expediente

23/07/2015, 12:07

Conclusão

26/06/2015, 11:09

Juntada >> Petição

02/06/2015, 10:34

Recebimento

02/06/2015, 10:33

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

02/06/2015, 10:33

Entrega em carga/vista

25/05/2015, 10:51

Despacho >> Mero Expediente

14/05/2015, 09:16

Conclusão

07/05/2015, 10:44

Juntada >> Petição

07/05/2015, 08:10

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

05/05/2015, 10:56

Certidão

18/03/2015, 08:59

Despacho >> Mero Expediente

18/10/2014, 12:31

Conclusão

23/09/2014, 09:41

Juntada >> Petição

18/09/2014, 10:31

Recebimento

17/09/2014, 12:15

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

17/09/2014, 12:15

Entrega em carga/vista

11/09/2014, 11:39

Ato Ordinatório

04/09/2014, 11:34

Juntada >> Documento

04/09/2014, 11:33

Juntada >> Documento

21/08/2014, 11:06

Devolução de Mandado ao Cartório

30/07/2014, 09:11

Expedição de documento

01/07/2014, 08:32

Expedição de documento

30/06/2014, 12:51

Juntada >> Petição

30/06/2014, 10:28

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

27/06/2014, 11:33

Ato Ordinatório

12/06/2014, 08:52

Certidão

12/06/2014, 08:51

Juntada >> Petição

12/06/2014, 08:45

Devolução de Mandado ao Cartório

02/06/2014, 09:33

Certidão

12/05/2014, 09:42

Expedição de documento

08/05/2014, 11:33

Juntada >> Petição

07/05/2014, 12:42

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

06/05/2014, 08:49

Ato Ordinatório

16/04/2014, 09:54

Despacho >> Mero Expediente

14/04/2014, 09:14

Conclusão

18/03/2014, 10:58

Juntada >> Petição

20/02/2014, 10:01

Recebimento

20/02/2014, 10:00

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

20/02/2014, 10:00

Entrega em carga/vista

20/02/2014, 10:00

Ato Ordinatório

11/11/2013, 08:57

Despacho >> Mero Expediente

26/10/2013, 13:38

Conclusão

24/10/2013, 10:19

Juntada >> Petição

19/10/2013, 10:40

Recebimento

08/10/2013, 11:36

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

08/10/2013, 11:36

Entrega em carga/vista

18/09/2013, 11:40

Ato Ordinatório

13/09/2013, 12:19

Juntada >> Petição

13/09/2013, 12:11

Devolução de Mandado ao Cartório

30/07/2013, 10:25

Devolução de Mandado ao Cartório

30/07/2013, 10:25

Certidão

09/07/2013, 10:51

Juntada >> Documento

09/07/2013, 10:03

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

25/06/2013, 11:21

Expedição de documento

14/06/2013, 12:38

Expedição de documento

14/06/2013, 12:38

Ato Ordinatório

14/06/2013, 08:20

Ato Ordinatório

14/06/2013, 07:54

Juntada >> Petição

13/06/2013, 11:38

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

07/06/2013, 11:16

Certidão

14/05/2013, 11:59

Ato Ordinatório

02/04/2013, 07:40

Juntada >> Petição

24/11/2012, 11:29

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

25/10/2012, 12:23

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

18/10/2012, 07:58

Ato Ordinatório

04/10/2012, 11:57

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

14/08/2012, 11:58

Conclusão

07/08/2012, 07:24

Juntada >> Documento

07/08/2012, 07:23

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

06/08/2012, 10:01

Distribuição

02/08/2012, 07:43

Sentença

•27/04/2020, 12:51

Sentença

•27/04/2020, 00:00

Despacho

•07/02/2020, 10:01

Decisão ou Despacho

•07/02/2020, 00:00

Despacho

•25/10/2019, 17:34

Decisão ou Despacho

•25/10/2019, 00:00

Despacho

•26/09/2019, 08:32

Decisão ou Despacho

•26/09/2019, 00:00

Despacho

•22/05/2019, 09:08

Decisão ou Despacho

•22/05/2019, 00:00

Despacho

•18/02/2019, 11:13

Decisão ou Despacho

•18/02/2019, 00:00

Despacho

•11/02/2019, 18:41

Todos os documentos(38)

Despacho

•14/03/2022, 12:06

Decisão ou Despacho

•14/03/2022, 00:00

Sentença

•27/04/2020, 12:51

Sentença

•27/04/2020, 00:00

Despacho

•07/02/2020, 10:01

Decisão ou Despacho

•07/02/2020, 00:00

Despacho

•25/10/2019, 17:34

Decisão ou Despacho

•25/10/2019, 00:00

Despacho

•26/09/2019, 08:32

Decisão ou Despacho

•26/09/2019, 00:00

Despacho

•22/05/2019, 09:08

Decisão ou Despacho

•22/05/2019, 00:00

Despacho

•18/02/2019, 11:13

Decisão ou Despacho

•18/02/2019, 00:00

Despacho

•11/02/2019, 18:41

Decisão ou Despacho

•11/02/2019, 00:00

Despacho

•26/09/2018, 11:28

Decisão ou Despacho

•26/09/2018, 00:00

Despacho

•19/09/2018, 11:22

Decisão ou Despacho

•19/09/2018, 00:00

Despacho

•21/06/2018, 13:56

Decisão ou Despacho

•21/06/2018, 00:00

Despacho

•07/03/2018, 19:10

Sentença

•07/03/2018, 00:00

Despacho

•05/10/2017, 13:28

Decisão ou Despacho

•05/10/2017, 00:00

Despacho

•13/09/2017, 11:24

Decisão ou Despacho

•13/09/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/04/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•28/03/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•24/08/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/07/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/07/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•14/05/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/10/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•14/04/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/10/2013, 00:00

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