Embargos de Declaração Cível 0000882-30.2018.8.25.0043 - TJSE

Embargos de Declaração Cível 0000882-30.2018.8.25.0043 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

15/02/2024, 10:35

Trânsito em julgado

15/02/2024, 10:35

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/10/2023, 12:48

Ato Ordinatório

18/10/2023, 12:28

Juntada >> Petição

16/10/2023, 10:20

Expedição de Documento >> Informações

03/10/2023, 17:48

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

02/10/2023, 12:23

Ato Ordinatório

29/09/2023, 13:09

Juntada >> Petição

29/09/2023, 12:34

Recebimento

26/09/2023, 11:31

Expedição de Documento >> Informações

26/09/2023, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Remessa - Processo remetido para o(a)Escrivania da 1ª Câmara Cível.

20/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se a embargada para se manifestar acerca dos presentes embargos de declaração. Prazo: 05 (cinco) dias.

20/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Aviso aos interessados que foi protocolada petição de RECURSO ESPECIAL por UNIMED SERGIPE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, estando os autos à disposição dos interessados, para o que determina o Art. 1030 do novo Código de Processo Civil.

23/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Distribuição - Processo Judicial registrado e autuado nesta data, sob nº 202200718194, denominado Embargos de Declaração, referente ao protocolo nº 20220608141303915, do dia 08/06/2022, às 14:13, pelo advogado ETHEL LUSTOSA LACROSE, distribuído para o(a) Relator(a) DES. RUY PINHEIRO DA SILVA em razão do vínculo ao processo Nº 202100707166. Assunto(s): Perdas e Danos, Vícios Formais da Sentença, Ato Ilícito, Relação Contratual.

10/06/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•15/03/2021, 20:36

Decisão ou Despacho

•15/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PLANO DE SAÚDE - RECUSA EM FORNECER MEDICAMENTO INDICADO PARA O TRATAMENTO DE PACIENTE PORTADOR DE CÂNCER NO PÂNCREAS - PRESCRIÇÃO DE MEDICAMENTOS ABRAXANE E GENCITABINA, FACE O INSUCESSO DAS MEDICAÇÕES ANTERIORES - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.APELAÇÃO DO AUTOR - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO EXTRÍNSECO. PARTE NÃO BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DESACOMPANHADO DA GUIA DE RECOLHIMENTO DEVIDAMENTE PAGA. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 10 DA LEI ESTADUAL Nº 8.345/2017. PEDIDO DE GRATUIDADE COM ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA SEM A JUNTADA DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS. PREPARO RECOLHIDO APÓS DECURSO DO PRAZO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PRECEDENTES. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO.APELAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE - DOCUMENTOS ACOSTADOS QUE SÃO SUFICIENTES PARA DEMONSTRAR O ESTADO CLÍNICO DO AUTOR E A PRESCRIÇÃO DO TRATAMENTO – IMPOSSIBILIDADE DO PLANO DE SAÚDE ELEGER O MELHOR TRATAMENTO A SER DISPENSADO AO BENEFICIÁRIO – MATÉRIA CONTROVERTIDA UNICAMENTE DE DIREITO – MÉRITO - NEGATIVA SOB FUNDAMENTO DE NÃO PREVISÃO NO ROL DA ANS – ROL MERAMENTE EXEMPLIFICATIVO – PRECEDENTES DESTA CORTE E DO STJ - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – SITUAÇÃO NÃO CAUSADORA DO ABALO, VISTO QUE DECORRENTE DE DIVERGÊNCIA NA INTERPRETAÇÃO CONTRATUAL – REFORMA DA SENTENÇA NESTE PONTO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os integrantes do Grupo III, da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, por unanimidade, NÃO CONHECER o recurso do Autor e CONHECER o recurso do Requerido para DAR PARCIAL PROVIMENTO, em conformidade com o relatório e voto constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

02/06/2022, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Remessa - Processo remetido para o(a)Escrivania da 1ª Câmara Cível.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se a embargada para se manifestar acerca dos presentes embargos de declaração. Prazo: 05 (cinco) dias.

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