Precatório 0007537-94.2011.8.25.0000 - TJSE | JusConsulta

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PrecatorioCrédito ComplementarPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

md-01

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Trânsito em julgado

08/09/2022, 13:06

Arquivamento >> Definitivo

08/09/2022, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte credora para que informe quanto a efetivação do depósito em sua conta bancária, no prazo de 10(dez) dias.

17/06/2022, 00:00

Ato Ordinatório

15/06/2022, 08:50

Juntada

13/06/2022, 15:19

Expedição de Documento

13/06/2022, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Alvará confeccionado. Após a expedição do mesmo, intime-se a parte credora para que informe quanto a efetivação do depósito em sua conta bancária, no prazo de 10(dez) dias. Com o crédito em conta, e não havendo outros requerimentos, diante da quitação deste precatório DIANTE DO PAGAMENTO DA ANTECIPAÇÃO CONSTITUCIONAL, intimações necessárias, JUNTADA do extrato da(s) conta(s) vinculada(s) ao precatório e após ao MM. Juiz Gestor de Precatórios.

06/06/2022, 00:00

Ato Ordinatório

02/06/2022, 12:48

Juntada

02/06/2022, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Alvará de provisionamento confeccionado. Aguarde-se o depósito de valores vinculado a este precatório. Saliente-se que a parte credora, caso ainda não o tenha feito, deve informar dados bancários de sua titularidade, sendo vedada a indicação de conta de terceiros ou do causídico, tendo em vista que os pagamentos realizados pelo DEPREC são feitos por meio de TED JUDICIAL. {Via Movimentação em Lote nº 202200032}

23/05/2022, 00:00

Ato Ordinatório

20/05/2022, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - (...) Em suma, havendo parecer indicativo da regularidade do presente precatório formado em face do Município de Aracaju bem como o cumprimento dos requisitos necessários no que tange ao credor Jorge Luiz Oliveira da Silva, opinando favoravelmente ao pagamento por meio da antecipação por idade, deve este ser providenciado mediante expedição de alvará. Feito isso, efetuar depósito em conta bancária informada nos autos, nos termos da Portaria GP1 Normativa nº 19/2019 e, sendo o caso, das retenções tributárias devidas e respectivos repasses aos entes competentes, tudo com estrita observância das planilhas confeccionadas.(...)

17/05/2022, 00:00

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

16/05/2022, 15:41

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção de precatório

15/05/2022, 23:32

Juntada >> Documento

25/04/2022, 09:43

Todas as movimentações(77)

Trânsito em julgado

08/09/2022, 13:06

Arquivamento >> Definitivo

08/09/2022, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte credora para que informe quanto a efetivação do depósito em sua conta bancária, no prazo de 10(dez) dias.

17/06/2022, 00:00

Ato Ordinatório

15/06/2022, 08:50

Juntada

13/06/2022, 15:19

Expedição de Documento

13/06/2022, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Alvará confeccionado. Após a expedição do mesmo, intime-se a parte credora para que informe quanto a efetivação do depósito em sua conta bancária, no prazo de 10(dez) dias. Com o crédito em conta, e não havendo outros requerimentos, diante da quitação deste precatório DIANTE DO PAGAMENTO DA ANTECIPAÇÃO CONSTITUCIONAL, intimações necessárias, JUNTADA do extrato da(s) conta(s) vinculada(s) ao precatório e após ao MM. Juiz Gestor de Precatórios.

06/06/2022, 00:00

Ato Ordinatório

02/06/2022, 12:48

Juntada

02/06/2022, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Alvará de provisionamento confeccionado. Aguarde-se o depósito de valores vinculado a este precatório. Saliente-se que a parte credora, caso ainda não o tenha feito, deve informar dados bancários de sua titularidade, sendo vedada a indicação de conta de terceiros ou do causídico, tendo em vista que os pagamentos realizados pelo DEPREC são feitos por meio de TED JUDICIAL. {Via Movimentação em Lote nº 202200032}

23/05/2022, 00:00

Ato Ordinatório

20/05/2022, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - (...) Em suma, havendo parecer indicativo da regularidade do presente precatório formado em face do Município de Aracaju bem como o cumprimento dos requisitos necessários no que tange ao credor Jorge Luiz Oliveira da Silva, opinando favoravelmente ao pagamento por meio da antecipação por idade, deve este ser providenciado mediante expedição de alvará. Feito isso, efetuar depósito em conta bancária informada nos autos, nos termos da Portaria GP1 Normativa nº 19/2019 e, sendo o caso, das retenções tributárias devidas e respectivos repasses aos entes competentes, tudo com estrita observância das planilhas confeccionadas.(...)

17/05/2022, 00:00

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

16/05/2022, 15:41

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção de precatório

15/05/2022, 23:32

Juntada >> Documento

25/04/2022, 09:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/04/2022, 11:21

Juntada >> Petição

14/04/2022, 11:21

Juntada >> Petição

13/04/2022, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - Intimem-se o credor e devedor para que se manifestem no prazo de 05 (cinco) dias, em relação ao laudo de atualização dos cálculos, juntados no movimento retro. Vale alertar que, considerando que o presente precatório se encontra em vias de pagamento, SE FAZ NECESSÁRIO que sejam fornecidos os dados bancários de quem possui crédito a receber. Consoante Portaria Normativa nº 19/2019, os pagamentos de precatórios judiciais sob a gestão do TJ/SE serão realizados EXCLUSIVAMENTE MEDIANTE TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA. Ressalta-se, PRIMEIRAMENTE, que a conta informada DEVERÁ SER DE TITULARIDADE EXCLUSIVA de quem irá receber o pagamento do precatório (credor, beneficiário ou advogado) e DEVERÁ ESTAR ATIVA. Além disso, deverá ser informado sobre o TIPO DE CONTA, se corrente ou poupança. No caso do credor informar tipo de conta de natureza “CONTA FÁCIL”, atentar ao fato que esta só recepciona créditos no valor de até R$ 1.000,00 (um mil reais). Importante salientar, também, que no caso de CONTA SALÁRIO, como o próprio nome já diz, não é permitido nenhum outro tipo de crédito que não esteja relacionado ao pagamento de verbas salariais, ainda que seja proveniente de pagamento de Alvará Judicial. Ademais, caso seja informada conta poupança do Banco de Brasil, faz-se necessário indicar também a sua variação. Por fim, caso o credor, beneficiário ou advogado não possua conta bancária ativa ou somente possua conta bancária de natureza CONTA FÁCIL ou CONTA SALÁRIO, orientamos que seja aberta uma conta poupança/corrente para recebimento do crédito. Intimação enviada à Procuradoria Municipal de Aracaju.

13/04/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/04/2022, 09:25

Juntada >> Petição

08/04/2022, 12:47

Juntada >> Documento

16/03/2022, 20:38

Juntada >> Petição

16/03/2022, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º da Portaria nº 19/2019 GP1, o pagamento de precatórios judiciais sob a gestão do TJSE será realizado EXCLUSIVAMENTE MEDIANTE TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA ELETRÔNICA. Sendo assim, considerando a iminência de pagamento deste precatório, subsiste a necessidade de que sejam fornecidos os dados bancários de quem possui crédito a receber, atentando-se para as seguintes informações: a) a conta informada deve estar ATIVA e DEVERÁ SER DE TITULARIDADE EXCLUSIVA de quem irá receber o pagamento do precatório (credor, beneficiário ou advogado); b) deve ser informado o tipo da conta que irá recepcionar o crédito, se corrente ou poupança; c) não informar contas tipo “CONTA FÁCIL”, geralmente abertas em correspondentes bancários como casas lotéricas ou postos BANESE, porque recepcionam créditos no valor de até R$ 3.000,00 (três mil reais); d) não informar contas tipo “CONTA SALÁRIO”, porque não recebem nenhum outro tipo de crédito que não esteja relacionado ao pagamento de verbas salariais, ainda que seja proveniente de pagamento de Alvará Judicial; e)caso o credor, beneficiário ou advogado não possua conta bancária ativa ou somente possua conta bancária de natureza CONTA FÁCIL ou CONTA SALÁRIO, deverá abrir uma conta poupança/corrente para recebimento do valor.Diante do exposto, intimar o(s) credor(es), por meio de seu(s) advogado(s), para, em 05 (cinco) dias, prestar as informações bancárias nos termos acima delineados bem como para acostar os seguintes documentos: cópia do RG, CPF, número do PIS/PASEP, número do telefone fixo ou celular do credor(a) ou beneficiário(a), assim como seu endereço atualizado.O atendimento de todas as exigências acima relacionadas é essencial para o pagamento do crédito no momento oportuno.

16/03/2022, 00:00

Juntada >> Documento

15/03/2022, 08:57

Ato Ordinatório

14/03/2022, 17:59

Juntada >> Documento

14/03/2022, 17:39

Juntada >> Documento

08/01/2021, 11:59

Juntada >> Petição

30/12/2020, 20:16

Outras Informações

18/01/2017, 18:24

Outras Informações

29/11/2016, 03:58

Intimação Eletrônica

16/11/2016, 15:35

Ato Ordinatório

16/11/2016, 15:33

Certidão

16/11/2016, 15:33

Recebimento

30/08/2016, 11:12

Remessa

30/08/2016, 08:28

Recebimento

09/10/2015, 12:07

Ato Ordinatório

09/10/2015, 09:39

Remessa

09/10/2015, 09:39

Recebimento

09/07/2015, 09:53

Conclusão

03/07/2015, 13:19

Juntada >> Documento

03/07/2015, 13:18

Ato Ordinatório

18/06/2015, 16:48

Juntada >> Documento

14/04/2015, 12:57

Expedição de documento

13/04/2015, 09:10

Recebimento

06/04/2015, 12:14

Despacho >> Mero Expediente

01/04/2015, 14:07

Remessa

01/04/2015, 14:07

Juntada >> Documento

01/04/2015, 13:56

Recebimento

17/06/2013, 07:56

Termo de Entrega

14/06/2013, 08:50

Conclusão

14/06/2013, 08:50

Juntada >> Documento

14/06/2013, 08:49

Recebimento

27/05/2013, 08:39

Termo de Entrega

24/05/2013, 12:48

Ato Ordinatório

24/05/2013, 12:45

Recebimento

20/03/2013, 18:34

Termo de Entrega

16/03/2013, 11:33

Conclusão

16/03/2013, 11:33

Recebimento

08/01/2013, 15:34

Termo de Entrega

08/12/2012, 08:51

Certidão >> Aguardando pagamento do Precatório

25/04/2012, 17:10

Certidão >> Aguardando pagamento do Precatório

21/10/2011, 20:05

Recebimento

21/10/2011, 20:04

Termo de Entrega

20/10/2011, 16:12

Ato Ordinatório

20/10/2011, 16:12

Recebimento

18/10/2011, 16:40

Termo de Entrega

18/10/2011, 08:41

Conclusão

18/10/2011, 08:41

Certidão

18/10/2011, 08:41

Certidão

30/09/2011, 11:04

Recebimento

30/09/2011, 11:03

Termo de Entrega

27/09/2011, 13:40

Ato Ordinatório

27/09/2011, 13:40

Recebimento

19/09/2011, 15:28

Distribuição

15/09/2011, 10:33

Termo de Entrega

15/09/2011, 10:33

Documentos

Sentença

•15/05/2022, 00:00

Despacho

•01/04/2015, 14:07