Embargos de Declaração Cível 0000418-39.2014.8.25.0045 - TJSE | JusConsulta

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Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Des. José dos Anjos

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Ação Civil Pública · 1 ª Cível e Criminal de Neópolis 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · Gabinete Des. José dos Anjos 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · Gabinete Des. José dos Anjos 3° Grau · TJSE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NEOPOLIS

CNPJ

Autor

CARLOS ROBERTO GUEDES DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO MIRANDA PRADO

OAB/SE 5794·CPF·Representa: Autor

WILLIAMS RODRIGO FERREIRA CARDOSO

OAB/SE 6853·CPF·Representa: Autor

FABIANO FREIRE FEITOSA

OAB/SE 3173·CPF·Representa: Réu

ELAINE CRISTINA CHAGAS PEREIRA

OAB/SE 9358·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO ANDRE PERNAMBUCO BRITO

OAB/SE 8466·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento

06/12/2024, 14:27

Arquivamento >> Definitivo

17/10/2024, 12:05

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

08/10/2024, 00:43

Despacho >> Mero Expediente

06/10/2024, 06:34

Conclusão

09/07/2024, 15:00

Juntada >> Petição

16/04/2024, 12:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/03/2024, 08:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/03/2024, 09:32

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

05/03/2024, 15:14

Despacho >> Mero Expediente

04/03/2024, 23:06

Juntada >> Petição

04/03/2024, 08:35

Juntada >> Petição

01/03/2024, 14:44

Conclusão

25/10/2023, 17:05

Juntada >> Documento

25/10/2023, 17:04

Juntada >> Documento

19/09/2023, 09:21

Todas as movimentações(146)

Expedição de documento

06/12/2024, 14:27

Arquivamento >> Definitivo

17/10/2024, 12:05

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

08/10/2024, 00:43

Despacho >> Mero Expediente

06/10/2024, 06:34

Conclusão

09/07/2024, 15:00

Documentos

Despacho

•06/10/2024, 06:34

Decisão ou Despacho

•06/10/2024, 00:00

Juntada >> Petição

16/04/2024, 12:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/03/2024, 08:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/03/2024, 09:32

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

05/03/2024, 15:14

Despacho >> Mero Expediente

04/03/2024, 23:06

Juntada >> Petição

04/03/2024, 08:35

Juntada >> Petição

01/03/2024, 14:44

Conclusão

25/10/2023, 17:05

Juntada >> Documento

25/10/2023, 17:04

Juntada >> Documento

19/09/2023, 09:21

Juntada >> Petição

06/09/2023, 11:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/08/2023, 09:14

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

14/08/2023, 13:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/08/2023, 13:03

Ato Ordinatório

10/08/2023, 13:01

Trânsito em julgado

10/08/2023, 13:01

Juntada >> Documento

10/08/2023, 12:51

Juntada >> Documento

06/08/2023, 19:41

Expedição de documento

07/07/2023, 10:07

Juntada >> Documento

27/06/2023, 10:38

Juntada >> Documento

27/06/2023, 09:55

Expedição de documento

11/04/2023, 12:09

Juntada >> Documento

26/03/2023, 19:58

Juntada >> Petição

25/03/2023, 23:14

Juntada >> Documento

22/03/2023, 09:48

Juntada >> Petição

20/03/2023, 23:09

Expedição de documento

16/03/2023, 12:06

Juntada >> Documento

16/03/2023, 11:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/03/2023, 09:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/03/2023, 09:13

Juntada >> Documento

03/03/2023, 10:28

Expedição de documento

02/03/2023, 19:45

Expedição de documento

02/03/2023, 19:45

Expedição de documento

02/03/2023, 19:45

Expedição de documento

02/03/2023, 19:45

Juntada >> Documento

02/03/2023, 10:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/03/2023, 10:54

Ato Ordinatório

02/03/2023, 10:53

Juntada >> Documento

02/03/2023, 10:43

Juntada >> Documento

01/03/2023, 22:47

Juntada >> Documento

01/03/2023, 22:19

Juntada >> Documento

01/03/2023, 18:14

Juntada >> Documento

01/03/2023, 18:10

Juntada >> Documento

01/03/2023, 17:51

Juntada >> Documento

01/03/2023, 17:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/03/2023, 17:26

Ato Ordinatório

12/12/2022, 15:23

Ato Ordinatório

14/10/2022, 09:39

Ato Ordinatório

28/09/2022, 08:52

Ato Ordinatório

15/09/2022, 11:39

Ato Ordinatório

15/09/2022, 11:38

Juntada >> Documento

27/06/2022, 11:58

Expedição de documento

01/06/2022, 12:51

Juntada >> Documento

23/05/2022, 10:20

Juntada >> Documento

23/05/2022, 09:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/04/2022, 03:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/04/2022, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimem-se as partes acerca da descida dos autos. Cumpram-se todas as determinações contidas na sentença. Intime-se o Requerido para adimplir as custas devidas e a multa aplicada, no prazo de 15 dias, observando-se, quanto ao valor da multa, a decisão do Juízo de Segundo Grau. Não havendo o pagamento, adotem-se as medidas necessárias à inscrição do valor na dívida ativa.

16/03/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

14/03/2022, 21:13

Conclusão

22/02/2022, 12:40

Recebimento

28/01/2022, 09:52

Expedição de Documento >> Informações

28/01/2022, 09:52

Expedição de Documento >> Informações

04/06/2019, 11:20

Remessa

04/06/2019, 11:15

Juntada >> Documento

04/06/2019, 11:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/04/2019, 14:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/04/2019, 11:10

Despacho >> Mero Expediente

26/02/2019, 11:57

Conclusão

03/12/2018, 09:51

Juntada >> Documento

03/12/2018, 09:48

Juntada >> Petição

29/11/2018, 21:22

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

01/11/2018, 10:58

Expedição de documento

15/08/2018, 11:28

Conclusão

16/08/2017, 09:01

Certidão

16/08/2017, 09:00

Certidão

27/06/2017, 10:20

Juntada >> Petição

23/06/2017, 10:01

Expedição de documento

12/06/2017, 12:51

Certidão

07/06/2017, 09:13

Certidão

01/06/2017, 11:06

Juntada >> Petição

31/05/2017, 11:03

Despacho >> Mero Expediente

08/04/2017, 23:19

Juntada >> Petição

15/01/2017, 10:38

Certidão

27/11/2016, 14:30

Certidão

27/11/2016, 14:30

Conclusão

21/07/2016, 13:12

Recebimento

21/07/2016, 09:21

Vista

11/07/2016, 12:06

Certidão

11/07/2016, 12:05

Certidão

21/06/2016, 11:09

Audiência

16/06/2016, 11:37

Juntada >> Documento

15/06/2016, 15:10

Certidão

06/06/2016, 10:52

Juntada >> Documento

06/06/2016, 10:41

Certidão

03/06/2016, 10:12

Expedição de Documento

24/05/2016, 15:14

Expedição de Documento

24/05/2016, 15:14

Certidão

24/05/2016, 09:13

Certidão

23/05/2016, 11:17

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

20/05/2016, 10:03

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

20/05/2016, 10:03

Conclusão

28/09/2015, 09:02

Juntada >> Documento

15/09/2015, 13:13

Recebimento

09/09/2015, 13:48

Entrega em carga/vista

01/09/2015, 11:02

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

31/08/2015, 10:50

Outras Informações

24/03/2015, 12:32

Conclusão

13/03/2015, 08:45

Juntada >> Documento

06/03/2015, 10:48

Certidão

05/03/2015, 12:41

Certidão

09/02/2015, 12:30

Juntada >> Petição

19/01/2015, 11:19

Recebimento

15/01/2015, 13:54

Entrega em carga/vista

09/01/2015, 09:20

Certidão

08/01/2015, 12:01

Juntada >> Petição

05/12/2014, 14:05

Certidão

04/12/2014, 13:24

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

04/12/2014, 11:48

Conclusão

07/11/2014, 08:29

Juntada >> Documento

06/11/2014, 16:35

Certidão

20/10/2014, 12:45

Recebimento

20/10/2014, 10:48

Outras Informações

03/10/2014, 17:20

Certidão

01/10/2014, 15:24

Entrega em carga/vista

26/09/2014, 12:14

Expedição de Documento

25/09/2014, 18:32

Certidão

24/09/2014, 10:11

Certidão

23/09/2014, 15:40

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

22/09/2014, 14:33

Conclusão

21/08/2014, 10:37

Juntada >> Documento

20/08/2014, 13:24

Recebimento

13/08/2014, 13:39

Entrega em carga/vista

01/08/2014, 11:26

Juntada >> Documento

01/08/2014, 11:01

Recebimento

31/07/2014, 12:33

Certidão

31/07/2014, 10:11

Entrega em carga/vista

30/07/2014, 10:23

Expedição de Documento

24/07/2014, 10:00

Decisão ou Despacho >> Concessão >> Liminar

20/06/2014, 09:46

Conclusão

10/04/2014, 10:05

Distribuição

01/04/2014, 10:08

Despacho

•04/03/2024, 23:06

Decisão ou Despacho

•04/03/2024, 00:00

Despacho

•14/03/2022, 21:13

Decisão ou Despacho

•14/03/2022, 00:00

Despacho

•26/02/2019, 11:57

Decisão ou Despacho

•26/02/2019, 00:00

Sentença

•01/11/2018, 10:58

Sentença

•01/11/2018, 00:00

Decisão ou Despacho

•08/04/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/05/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•31/08/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•04/12/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/09/2014, 00:00

Todos os documentos(16)

Despacho

•06/10/2024, 06:34

Decisão ou Despacho

•06/10/2024, 00:00

Despacho

•04/03/2024, 23:06

Decisão ou Despacho

•04/03/2024, 00:00

Despacho

•14/03/2022, 21:13

Decisão ou Despacho

•14/03/2022, 00:00

Despacho

•26/02/2019, 11:57

Decisão ou Despacho

•26/02/2019, 00:00

Sentença

•01/11/2018, 10:58

Sentença

•01/11/2018, 00:00

Decisão ou Despacho

•08/04/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/05/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•31/08/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•04/12/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/09/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/06/2014, 00:00