Execução Fiscal 0018826-69.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · 20 ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

ANDRADE DELICATESSEN LTDA

CNPJ

Reu

SUZANA BARBOSA ANDRADE

Reu

CINTHIA KARINE BARBOSA ANDRADE

CPF

Reu

MARIA HELENA BARBOSA ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAMON ROCHA SANTOS

OAB/SE 551·CPF·Representa: Autor

OSVALDO ABREU MENDES

OAB/SE 1312·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

04/12/2024, 12:02

Juntada >> Documento

06/10/2024, 10:31

Expedição de documento

24/09/2024, 11:56

Juntada >> Documento

24/09/2024, 11:56

Juntada >> Documento

24/09/2024, 11:38

Ato Ordinatório

11/09/2024, 19:14

Trânsito em julgado

28/08/2024, 17:46

Juntada >> Documento

12/08/2024, 16:44

Juntada >> Petição

04/07/2024, 14:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/07/2024, 01:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/06/2024, 00:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/06/2024, 11:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/06/2024, 11:16

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/06/2024, 10:08

Juntada >> Documento

07/06/2024, 09:05

Todas as movimentações(105)

Arquivamento >> Definitivo

04/12/2024, 12:02

Juntada >> Documento

06/10/2024, 10:31

Expedição de documento

24/09/2024, 11:56

Juntada >> Documento

24/09/2024, 11:56

Juntada >> Documento

24/09/2024, 11:38

Documentos

Sentença

•14/06/2024, 10:08

Sentença

•14/06/2024, 00:00

Ato Ordinatório

11/09/2024, 19:14

Trânsito em julgado

28/08/2024, 17:46

Juntada >> Documento

12/08/2024, 16:44

Juntada >> Petição

04/07/2024, 14:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/07/2024, 01:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/06/2024, 00:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/06/2024, 11:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/06/2024, 11:16

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/06/2024, 10:08

Juntada >> Documento

07/06/2024, 09:05

Conclusão

04/06/2024, 10:40

Juntada >> Petição

04/06/2024, 10:35

Juntada >> Documento

03/06/2024, 18:39

Juntada >> Documento

21/05/2024, 17:48

Ato Ordinatório

26/04/2024, 07:41

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

15/04/2024, 12:57

Conclusão

21/03/2024, 10:50

Decurso de Prazo

21/03/2024, 10:50

Expedição de documento

24/01/2024, 13:11

Expedição de documento

24/01/2024, 13:11

Expedição de documento

24/01/2024, 13:10

Juntada >> Documento

24/01/2024, 13:07

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

11/01/2024, 13:32

Despacho >> Determinação de Citação

10/01/2024, 12:36

Juntada >> Documento

22/11/2023, 11:49

Conclusão

09/11/2023, 11:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/11/2023, 08:31

Juntada >> Documento

07/11/2023, 23:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/10/2023, 08:29

Ato Ordinatório

30/10/2023, 08:28

Juntada >> Documento

27/10/2023, 23:09

Juntada >> Documento

21/10/2023, 20:50

Juntada >> Documento

21/10/2023, 20:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/10/2023, 08:55

Expedição de documento

16/10/2023, 07:21

Expedição de documento

16/10/2023, 07:21

Expedição de documento

16/10/2023, 07:21

Juntada >> Documento

10/10/2023, 09:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/10/2023, 08:52

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

05/10/2023, 12:44

Decisão >> Outras Decisões

04/10/2023, 09:35

Conclusão

21/08/2023, 12:06

Juntada >> Documento

18/08/2023, 18:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/08/2023, 13:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/07/2023, 13:18

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/07/2023, 12:41

Despacho >> Mero Expediente

18/07/2023, 09:18

Conclusão

06/06/2023, 09:13

Juntada >> Documento

31/05/2023, 16:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/05/2023, 14:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/05/2023, 14:23

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

15/05/2023, 12:39

Despacho >> Mero Expediente

12/05/2023, 10:57

Conclusão

10/05/2023, 15:37

Ato Ordinatório

10/05/2023, 15:36

Juntada >> Documento

08/05/2023, 11:59

Ato Ordinatório

07/03/2023, 13:19

Ato Ordinatório

10/02/2023, 11:45

Ato Ordinatório

30/01/2023, 07:59

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

17/01/2023, 09:32

Conclusão

13/12/2022, 12:18

Decurso de Prazo

13/12/2022, 12:17

Juntada >> Petição

04/10/2022, 16:00

Juntada >> Petição

03/10/2022, 11:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/09/2022, 03:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/09/2022, 01:40

Expedição de documento

15/09/2022, 08:02

Juntada >> Documento

15/09/2022, 08:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/09/2022, 08:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/09/2022, 08:00

Decisão >> Reforma de decisão anterior

05/09/2022, 11:29

Conclusão

24/08/2022, 09:50

Juntada >> Petição

15/08/2022, 19:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/07/2022, 03:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/06/2022, 19:22

Despacho >> Mero Expediente

20/06/2022, 08:39

Conclusão

26/05/2022, 14:37

Decurso de Prazo

26/05/2022, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE. Intimando(a): ANDRADE DELICATESSEN LTDA (CNPJ nº 04.440.037/0001-91), por seus corresponsáveis MARIA HELENA BARBOSA ANDRADE (CPF nº 266.563.965-34), SUZANA BARBOSA ANDRADE (CPF nº 663.116.915-15) e CINTHIA KARINE BARBOSA ANDRADE (CPF nº 712.664.535-04), residente e domiciliado(a) em local incerto e não sabido. Finalidade: Intimar acerca da Sentença e do Despacho para apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação, a seguir parcialmente transcritos: SENTENÇA (...) Desse modo, resta configurada a ilegitimidade de parte, o que implica extinção do processo, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC. Intimação - Geral para qualquer finalidade - Diante do exposto, constatada a ilegitimidade de parte, EXTINGO a presente execução, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Levante-se eventual constrição. Sem custas. P.R.I. Vencido o prazo para recurso voluntário, arquive-se; e DESPACHO R.H. Diante da interposição de Apelação pelo exequente, intime-se a parte executada para apresentação de contrarrazões ao recurso, no prazo legal.

17/03/2022, 00:00

Expedição de documento

14/03/2022, 12:18

Juntada >> Documento

14/03/2022, 12:17

Despacho >> Mero Expediente

03/03/2022, 07:28

Conclusão

27/01/2022, 08:29

Ato Ordinatório

27/01/2022, 08:28

Juntada >> Petição

21/01/2022, 17:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/11/2021, 00:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/10/2021, 12:26

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência das condições da ação

19/10/2021, 11:59

Conclusão

20/09/2021, 08:14

Juntada >> Petição

17/09/2021, 13:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/08/2021, 01:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/08/2021, 12:48

Ato Ordinatório

13/08/2021, 12:48

Juntada >> Documento

06/08/2021, 17:56

Juntada >> Documento

23/05/2021, 09:29

Juntada >> Documento

09/04/2021, 07:30

Ato Ordinatório

08/04/2021, 12:25

Despacho >> Mero Expediente

05/04/2021, 19:22

Conclusão

05/04/2021, 13:01

Distribuição

01/04/2021, 13:20

Despacho

•15/04/2024, 12:57

Sentença

•15/04/2024, 00:00

Despacho

•10/01/2024, 12:36

Decisão ou Despacho

•10/01/2024, 00:00

Despacho

•04/10/2023, 09:35

Sentença

•04/10/2023, 00:00

Despacho

•18/07/2023, 09:18

Decisão ou Despacho

•18/07/2023, 00:00

Despacho

•12/05/2023, 10:57

Decisão ou Despacho

•12/05/2023, 00:00

Despacho

•17/01/2023, 09:32

Sentença

•17/01/2023, 00:00

Despacho

•05/09/2022, 11:29

Todos os documentos(24)

Sentença

•14/06/2024, 10:08

Sentença

•14/06/2024, 00:00

Despacho

•15/04/2024, 12:57

Sentença

•15/04/2024, 00:00

Despacho

•10/01/2024, 12:36

Decisão ou Despacho

•10/01/2024, 00:00

Despacho

•04/10/2023, 09:35

Sentença

•04/10/2023, 00:00

Despacho

•18/07/2023, 09:18

Decisão ou Despacho

•18/07/2023, 00:00

Despacho

•12/05/2023, 10:57

Decisão ou Despacho

•12/05/2023, 00:00

Despacho

•17/01/2023, 09:32

Sentença

•17/01/2023, 00:00

Despacho

•05/09/2022, 11:29

Sentença

•05/09/2022, 00:00

Despacho

•20/06/2022, 08:39

Decisão ou Despacho

•20/06/2022, 00:00

Despacho

•03/03/2022, 07:28

Decisão ou Despacho

•03/03/2022, 00:00

Sentença

•19/10/2021, 11:59

Sentença

•19/10/2021, 00:00

Despacho

•05/04/2021, 19:22

Decisão ou Despacho

•05/04/2021, 00:00