Agravo Interno Cível 0019117-69.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-22

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Agravo Interno Cível · g-22 2° Grau · TJSE · Agravo Interno Cível · g-22

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

CASA LIMPA COMERCIO E SERVICOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAMON ROCHA SANTOS

OAB/SE 551·CPF·Representa: Autor

OSVALDO ABREU MENDES

OAB/SE 1312·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

24/11/2025, 12:53

Remessa

24/11/2025, 12:34

Juntada >> Petição

19/11/2025, 19:08

Juntada >> Documento

19/11/2025, 10:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/10/2025, 01:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/09/2025, 11:09

Despacho >> Mero Expediente

23/09/2025, 14:12

Conclusão

22/09/2025, 09:56

Juntada >> Petição

16/09/2025, 17:44

Juntada >> Documento

14/08/2025, 18:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/08/2025, 01:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/08/2025, 00:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/07/2025, 08:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/07/2025, 08:28

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência das condições da ação

23/07/2025, 10:51

Todas as movimentações(85)

Expedição de Documento >> Informações

24/11/2025, 12:53

Remessa

24/11/2025, 12:34

Juntada >> Petição

19/11/2025, 19:08

Juntada >> Documento

19/11/2025, 10:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/10/2025, 01:23

Documentos

Despacho

•23/09/2025, 14:12

Decisão ou Despacho

•23/09/2025, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/09/2025, 11:09

Despacho >> Mero Expediente

23/09/2025, 14:12

Conclusão

22/09/2025, 09:56

Juntada >> Petição

16/09/2025, 17:44

Juntada >> Documento

14/08/2025, 18:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/08/2025, 01:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/08/2025, 00:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/07/2025, 08:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/07/2025, 08:28

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência das condições da ação

23/07/2025, 10:51

Conclusão

15/07/2025, 23:27

Juntada >> Documento

08/07/2025, 18:28

Juntada >> Documento

24/04/2025, 12:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/02/2025, 01:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/02/2025, 08:25

Despacho >> Mero Expediente

07/02/2025, 10:49

Conclusão

05/02/2025, 20:54

Juntada >> Documento

13/01/2025, 12:38

Desarquivamento

13/01/2025, 12:36

Juntada >> Documento

22/12/2024, 11:51

Arquivamento >> Provisório

11/12/2023, 07:20

Juntada >> Documento

08/12/2023, 16:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/11/2023, 12:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/11/2023, 11:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/11/2023, 12:32

Decisão >> Determinação >> Arquivamento

10/11/2023, 12:32

Conclusão

09/10/2023, 19:43

Juntada >> Documento

09/10/2023, 19:42

Expedição de Informações

09/10/2023, 19:41

Juntada >> Petição

25/10/2022, 19:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/10/2022, 03:20

Juntada >> Petição

24/10/2022, 16:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/10/2022, 08:39

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Prescrição Intercorrente

14/10/2022, 14:07

Conclusão

14/10/2022, 08:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/10/2022, 08:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/10/2022, 08:07

Decisão >> Reforma de decisão anterior

03/10/2022, 13:04

Conclusão

24/09/2022, 11:22

Juntada >> Petição

21/09/2022, 09:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/08/2022, 04:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/07/2022, 17:43

Despacho >> Mero Expediente

20/06/2022, 08:39

Conclusão

26/05/2022, 14:39

Decurso de Prazo

26/05/2022, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE. Intimando(a): CASA LIMPA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME (CNPJ nº 06.538.678/0001-09), por seus corresponsáveis JACQUELINE FONTES DE ALMEIDA (CPF nº 517.166.155-34) e IVONETE BRAGA DA SILVA (CPF nº 199.289.125-72), residente e domiciliado(a) em local incerto e não sabido. Finalidade: Intimar acerca da Sentença e do Despacho para apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação, a seguir parcialmente transcritos: SENTENÇA (...) Desse modo, resta configurada a ilegitimidade de parte, o que implica extinção do processo, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC. Intimação - Geral para qualquer finalidade - Diante do exposto, constatada a ilegitimidade de parte, EXTINGO a presente execução, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Ademais, torno sem efeito a decisão de fl. 25 e todos os atos dela decorrentes. Levante-se eventual constrição. Sem custas. P.R.I. Vencido o prazo para recurso voluntário, arquive-se; e DESPACHO R.H. Diante da interposição de Apelação pelo exequente, intime-se a parte executada para apresentação de contrarrazões ao recurso, no prazo legal.

17/03/2022, 00:00

Expedição de documento

14/03/2022, 12:26

Juntada >> Documento

14/03/2022, 12:25

Despacho >> Mero Expediente

03/03/2022, 07:28

Conclusão

27/01/2022, 08:27

Ato Ordinatório

27/01/2022, 08:26

Juntada >> Petição

21/01/2022, 12:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/11/2021, 13:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/10/2021, 13:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/10/2021, 08:13

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência das condições da ação

21/10/2021, 08:13

Expedição de Documento >> Informações

21/10/2021, 07:38

Conclusão

18/10/2021, 08:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/09/2021, 01:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/09/2021, 08:07

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Prescrição Intercorrente

15/09/2021, 09:48

Conclusão

13/09/2021, 12:20

Juntada >> Documento

09/09/2021, 08:13

Juntada >> Documento

24/08/2021, 07:14

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

23/08/2021, 18:30

Conclusão

21/08/2021, 20:04

Juntada >> Documento

21/08/2021, 20:02

Expedição de documento

23/06/2021, 09:37

Juntada >> Documento

23/06/2021, 09:37

Ato Ordinatório

23/06/2021, 09:33

Juntada >> Petição

11/06/2021, 00:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/05/2021, 01:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/04/2021, 12:04

Ato Ordinatório

28/04/2021, 12:03

Juntada >> Documento

26/04/2021, 11:41

Juntada >> Documento

09/04/2021, 07:35

Ato Ordinatório

08/04/2021, 20:04

Despacho >> Mero Expediente

05/04/2021, 19:23

Conclusão

05/04/2021, 13:01

Distribuição

05/04/2021, 09:39

Sentença

•23/07/2025, 10:51

Sentença

•23/07/2025, 00:00

Despacho

•07/02/2025, 10:49

Decisão ou Despacho

•07/02/2025, 00:00

Despacho

•10/11/2023, 12:32

Sentença

•10/11/2023, 00:00

Despacho

•14/10/2022, 14:07

Sentença

•14/10/2022, 00:00

Despacho

•03/10/2022, 13:04

Sentença

•03/10/2022, 00:00

Despacho

•20/06/2022, 08:39

Decisão ou Despacho

•20/06/2022, 00:00

Despacho

•03/03/2022, 07:28

Todos os documentos(25)

Despacho

•23/09/2025, 14:12

Decisão ou Despacho

•23/09/2025, 00:00

Sentença

•23/07/2025, 10:51

Sentença

•23/07/2025, 00:00

Despacho

•07/02/2025, 10:49

Decisão ou Despacho

•07/02/2025, 00:00

Despacho

•10/11/2023, 12:32

Sentença

•10/11/2023, 00:00

Despacho

•14/10/2022, 14:07

Sentença

•14/10/2022, 00:00

Despacho

•03/10/2022, 13:04

Sentença

•03/10/2022, 00:00

Despacho

•20/06/2022, 08:39

Decisão ou Despacho

•20/06/2022, 00:00

Despacho

•03/03/2022, 07:28

Decisão ou Despacho

•03/03/2022, 00:00

Outros documentos

•21/10/2021, 08:13

Sentença

•21/10/2021, 08:13

Sentença

•21/10/2021, 00:00

Despacho

•15/09/2021, 09:48

Sentença

•15/09/2021, 00:00

Despacho

•23/08/2021, 18:30

Sentença

•23/08/2021, 00:00

Despacho

•05/04/2021, 19:23

Decisão ou Despacho

•05/04/2021, 00:00