Agravo Interno Cível 0019495-25.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

md-01

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Agravo Interno Cível · md-01 2° Grau · TJSE · Agravo Interno Cível · md-01

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

NORMA LUCIA ANDRADE MATOS

CPF

Reu

FORMULA GRAFICA E EDITORA LTDA

CNPJ

Reu

EDILENE DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO

OAB/SE 5371·CPF·Representa: Autor

OSVALDO ABREU MENDES

OAB/SE 1312·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório

14/05/2026, 09:36

Remessa

14/05/2026, 08:29

Recebimento

14/05/2026, 08:29

Expedição de Documento >> Informações

14/05/2026, 08:28

Remessa

14/05/2026, 07:57

Recebimento

14/05/2026, 07:57

Juntada >> Documento

13/05/2026, 21:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/03/2026, 01:44

Expedição de Documento >> Informações

29/03/2026, 16:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/03/2026, 16:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/03/2026, 09:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/03/2026, 09:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 00:31

Descisão >> Negação de Seguimento ao Recurso Extraordinário (Tema RG)

18/03/2026, 12:46

Remessa

18/03/2026, 12:46

Todas as movimentações(58)

Ato Ordinatório

14/05/2026, 09:36

Remessa

14/05/2026, 08:29

Recebimento

14/05/2026, 08:29

Expedição de Documento >> Informações

14/05/2026, 08:28

Remessa

14/05/2026, 07:57

Documentos

Decisão ou Despacho

•18/03/2026, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/11/2025, 00:00

Recebimento

14/05/2026, 07:57

Juntada >> Documento

13/05/2026, 21:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/03/2026, 01:44

Expedição de Documento >> Informações

29/03/2026, 16:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/03/2026, 16:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/03/2026, 09:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/03/2026, 09:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 00:31

Descisão >> Negação de Seguimento ao Recurso Extraordinário (Tema RG)

18/03/2026, 12:46

Remessa

18/03/2026, 12:46

Recebimento

18/03/2026, 12:46

Conclusão

01/12/2025, 11:05

Recebimento

01/12/2025, 11:05

Decurso de Prazo

01/12/2025, 11:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/11/2025, 00:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/11/2025, 10:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 00:30

Despacho >> Mero Expediente

06/11/2025, 12:56

Remessa

06/11/2025, 12:56

Recebimento

06/11/2025, 12:56

Conclusão

02/09/2025, 07:29

Recebimento

02/09/2025, 07:29

Juntada >> Petição

01/09/2025, 19:52

Expedição de Documento >> Informações

04/08/2025, 10:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/08/2025, 09:09

Juntada >> Documento

25/07/2025, 08:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/07/2025, 08:20

Ato Ordinatório

25/07/2025, 08:16

Juntada >> Documento

24/07/2025, 19:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/06/2025, 00:34

Expedição de Documento >> Informações

05/06/2025, 09:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/06/2025, 07:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/06/2025, 10:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/06/2025, 10:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 00:30

Remessa

30/05/2025, 08:42

Recebimento

30/05/2025, 08:42

Expedição de Documento >> Informações

30/05/2025, 08:42

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento

29/05/2025, 16:17

Juntada >> Documento

13/05/2025, 10:19

Juntada >> Documento

12/05/2025, 18:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/05/2025, 01:03

Expedição de Documento >> Informações

05/05/2025, 08:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/05/2025, 08:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/04/2025, 08:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/04/2025, 08:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

29/04/2025, 12:35

Despacho >> Pauta >> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

29/04/2025, 10:49

Remessa

29/04/2025, 10:49

Recebimento

29/04/2025, 10:49

Distribuição

28/04/2025, 10:37

Conclusão

28/04/2025, 10:37

Recebimento

28/04/2025, 10:37

Acórdão

•03/06/2025, 00:00