Agravo Interno Cível 0022511-84.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

md-01

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-14 2° Grau · TJSE · Agravo Interno Cível · md-01

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

CONSULT E BUSINESS LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA

OAB/SE 547·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa

13/05/2026, 15:12

Recebimento

13/05/2026, 15:12

Expedição de Documento >> Informações

13/05/2026, 15:11

Remessa

13/05/2026, 12:40

Recebimento

13/05/2026, 12:40

Juntada >> Documento

12/05/2026, 20:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/04/2026, 00:46

Ato Ordinatório

17/04/2026, 10:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/04/2026, 10:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 00:31

Descisão >> Negação de Seguimento ao Recurso Especial (Tema Repetitivo)

15/04/2026, 12:41

Remessa

15/04/2026, 12:41

Recebimento

15/04/2026, 12:41

Conclusão

13/02/2026, 14:55

Recebimento

13/02/2026, 14:55

Todas as movimentações(35)

Remessa

13/05/2026, 15:12

Recebimento

13/05/2026, 15:12

Expedição de Documento >> Informações

13/05/2026, 15:11

Remessa

13/05/2026, 12:40

Recebimento

13/05/2026, 12:40

Documentos

Decisão ou Despacho

•15/04/2026, 00:00

Acórdão

•04/11/2025, 00:00

Juntada >> Documento

12/05/2026, 20:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/04/2026, 00:46

Ato Ordinatório

17/04/2026, 10:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/04/2026, 10:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 00:31

Descisão >> Negação de Seguimento ao Recurso Especial (Tema Repetitivo)

15/04/2026, 12:41

Remessa

15/04/2026, 12:41

Recebimento

15/04/2026, 12:41

Conclusão

13/02/2026, 14:55

Recebimento

13/02/2026, 14:55

Decurso de Prazo

13/02/2026, 14:53

Juntada >> Documento

11/12/2025, 11:24

Ato Ordinatório

11/12/2025, 11:20

Juntada >> Documento

10/12/2025, 17:59

Ato Ordinatório

25/11/2025, 12:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/11/2025, 00:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/11/2025, 09:43

Ato Ordinatório

04/11/2025, 09:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 00:30

Expedição de Documento >> Informações

31/10/2025, 10:06

Remessa

31/10/2025, 10:06

Recebimento

31/10/2025, 10:06

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento

30/10/2025, 12:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

02/10/2025, 12:26

Despacho >> Pauta >> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

30/09/2025, 08:05

Remessa

30/09/2025, 08:05

Recebimento

30/09/2025, 08:05

Distribuição

25/09/2025, 13:46

Conclusão

25/09/2025, 13:46

Recebimento

25/09/2025, 13:45