Execução Fiscal 0050443-23.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

26/09/2022, 09:13

Juntada >> Documento

26/09/2022, 09:08

Trânsito em julgado

26/09/2022, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Proceda a intimação da parte executada para pagar o débito referente as despesas processuais em anexo discriminadas. O não atendimento a esta intimação no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir do recebimento desta intimação nos termos do art. 12 da Instrução Normativa nº 10/2016, acarretará a inscrição do débito em Dívida Ativa Estadual e a inclusão do sujeito passivo nos órgãos de restrição ao crédito. Decorrido este prazo, o sujeito passivo e os co responsáveis serão incluídos no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados com o Estado de Sergipe - CADIN ESTADUAL e o valor do débito será enviado à Procuradoria Geral do Estado - PGE para Protesto e Cobrança Judicial.

15/06/2022, 00:00

Ato Ordinatório

13/06/2022, 08:41

Juntada >> Documento

13/06/2022, 08:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/04/2022, 11:16

Juntada >> Documento

31/03/2022, 07:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/03/2022, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Desse modo, em face do cumprimento da obrigação e com espeque no art. 924, II, do Código de Processo Civil, EXTINGO a presente execução. Levante-se o arresto ou penhora, acaso existente, bem como eventual cadastro de indisponibilidade de bens do executado junto ao CNIB - Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens -, devendo, para tanto, a secretaria certificar e juntar o respectivo espelho. Custas pela parte executada, a qual deverá ser intimada através de publicação no DJE, uma vez que patrocinada por advogado particular, para que, em 60 (sessenta) dias, promova o recolhimento das custas finais, devendo esta serventia publicar a respectiva guia a fim de proporcionar o efetivo pagamento. Decorrido o prazo sem o pagamento, certifique-se e adotem-se as providências necessárias com vistas à cobrança das custas processuais devidas pela parte executada, a ser feita através do Setor de Arrecadação e Gestão fiscal do Tribunal de Justiça, nos moldes estabelecidos do art. 13 da Instrução Normativa nº 10/2016 do TJSE. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

17/03/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/03/2022, 06:51

Conclusão

16/02/2022, 10:04

Juntada >> Petição

15/12/2021, 17:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/12/2021, 01:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/12/2021, 12:42

Todas as movimentações(59)

Arquivamento >> Definitivo

26/09/2022, 09:13

Juntada >> Documento

26/09/2022, 09:08

Trânsito em julgado

26/09/2022, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Proceda a intimação da parte executada para pagar o débito referente as despesas processuais em anexo discriminadas. O não atendimento a esta intimação no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir do recebimento desta intimação nos termos do art. 12 da Instrução Normativa nº 10/2016, acarretará a inscrição do débito em Dívida Ativa Estadual e a inclusão do sujeito passivo nos órgãos de restrição ao crédito. Decorrido este prazo, o sujeito passivo e os co responsáveis serão incluídos no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados com o Estado de Sergipe - CADIN ESTADUAL e o valor do débito será enviado à Procuradoria Geral do Estado - PGE para Protesto e Cobrança Judicial.

15/06/2022, 00:00

Ato Ordinatório

13/06/2022, 08:41

Juntada >> Documento

13/06/2022, 08:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/04/2022, 11:16

Juntada >> Documento

31/03/2022, 07:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/03/2022, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Desse modo, em face do cumprimento da obrigação e com espeque no art. 924, II, do Código de Processo Civil, EXTINGO a presente execução. Levante-se o arresto ou penhora, acaso existente, bem como eventual cadastro de indisponibilidade de bens do executado junto ao CNIB - Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens -, devendo, para tanto, a secretaria certificar e juntar o respectivo espelho. Custas pela parte executada, a qual deverá ser intimada através de publicação no DJE, uma vez que patrocinada por advogado particular, para que, em 60 (sessenta) dias, promova o recolhimento das custas finais, devendo esta serventia publicar a respectiva guia a fim de proporcionar o efetivo pagamento. Decorrido o prazo sem o pagamento, certifique-se e adotem-se as providências necessárias com vistas à cobrança das custas processuais devidas pela parte executada, a ser feita através do Setor de Arrecadação e Gestão fiscal do Tribunal de Justiça, nos moldes estabelecidos do art. 13 da Instrução Normativa nº 10/2016 do TJSE. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

17/03/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/03/2022, 06:51

Conclusão

16/02/2022, 10:04

Juntada >> Petição

15/12/2021, 17:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/12/2021, 01:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/12/2021, 12:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/11/2021, 09:12

Despacho >> Mero Expediente

30/11/2021, 09:12

Expedição de Documento >> Informações

30/11/2021, 09:11

Conclusão

26/11/2021, 00:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/06/2019, 09:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/05/2019, 11:21

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes

31/05/2019, 10:20

Juntada >> Documento

24/05/2019, 11:53

Conclusão

20/05/2019, 07:27

Juntada >> Petição

17/05/2019, 13:14

Juntada >> Documento

10/05/2019, 10:18

Juntada >> Documento

10/05/2019, 10:13

Despacho >> Mero Expediente

08/05/2019, 12:42

Conclusão

02/05/2019, 12:40

Juntada >> Documento

02/05/2019, 12:40

Juntada >> Documento

02/05/2019, 12:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/04/2019, 11:16

Juntada >> Petição

10/04/2019, 11:16

Juntada >> Petição

03/04/2019, 21:24

Juntada >> Documento

01/04/2019, 09:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/04/2019, 09:44

Despacho >> Mero Expediente

21/03/2019, 11:13

Conclusão

20/03/2019, 10:32

Juntada >> Documento

20/03/2019, 10:31

Juntada >> Petição

18/03/2019, 11:45

Juntada >> Documento

27/02/2019, 12:44

Reativação

01/02/2019, 11:47

Despacho >> Mero Expediente

01/02/2019, 11:47

Conclusão

31/01/2019, 09:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/01/2019, 09:29

Juntada >> Petição

30/01/2019, 09:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/01/2019, 11:21

Juntada >> Documento

29/01/2019, 11:21

Expedição de Documento >> Informações

29/01/2019, 11:18

Juntada >> Documento

07/01/2019, 09:27

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

13/02/2017, 10:23

Conclusão

10/02/2017, 11:10

Juntada >> Petição

10/02/2017, 10:38

Juntada >> Petição

24/01/2017, 13:41

Expedição de documento

17/01/2017, 09:55

Certidão

17/01/2017, 08:36

Distribuição

21/11/2016, 14:51

Conclusão

21/11/2016, 14:51

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

21/11/2016, 14:51

Documentos

Sentença

•15/03/2022, 06:51

Sentença

•15/03/2022, 00:00

Despacho

•30/11/2021, 09:12

Decisão ou Despacho

•30/11/2021, 00:00

Despacho

•31/05/2019, 10:20

Decisão ou Despacho

•31/05/2019, 00:00

Despacho

•08/05/2019, 12:42

Decisão ou Despacho

•08/05/2019, 00:00

Despacho

•21/03/2019, 11:13

Decisão ou Despacho

•21/03/2019, 00:00

Despacho

•01/02/2019, 11:47

Decisão ou Despacho

•01/02/2019, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/02/2017, 00:00