Execução Fiscal 0022060-69.2015.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

JAWA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

29/05/2022, 21:55

Trânsito em julgado

29/05/2022, 21:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/04/2022, 01:30

Juntada >> Documento

31/03/2022, 07:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/03/2022, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, reconheço a prescrição intercorrente, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos dos arts. 174 do CTN c/c o §4º do art. 40 da Lei nº 6.830/80 e o art. 487, II, do Código de Processo Civil de 2015. Após o trânsito em julgado, levante-se o arresto ou penhora, acaso existente, bem como eventual cadastro de indisponibilidade junto ao CNIB em nome da parte executada, acostando aos autos os respectivos espelhos, quando for o caso. Sem custas e sem honorários. Por fim, registre-se a desnecessidade de reexame necessário, a teor do art. 496, §4º, do CPC/15. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

17/03/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/03/2022, 06:51

Conclusão

17/02/2022, 08:40

Decurso de Prazo

17/02/2022, 08:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/12/2021, 20:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/12/2021, 08:03

Ato Ordinatório

09/12/2021, 08:03

Decurso de Prazo

09/12/2021, 08:03

Desarquivamento

08/12/2021, 01:22

Arquivamento >> Provisório

07/12/2016, 11:45

Todas as movimentações(35)

Arquivamento >> Definitivo

29/05/2022, 21:55

Trânsito em julgado

29/05/2022, 21:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/04/2022, 01:30

Juntada >> Documento

31/03/2022, 07:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/03/2022, 07:42

Documentos

Sentença

•15/03/2022, 06:51

Sentença

•15/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, reconheço a prescrição intercorrente, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos dos arts. 174 do CTN c/c o §4º do art. 40 da Lei nº 6.830/80 e o art. 487, II, do Código de Processo Civil de 2015. Após o trânsito em julgado, levante-se o arresto ou penhora, acaso existente, bem como eventual cadastro de indisponibilidade junto ao CNIB em nome da parte executada, acostando aos autos os respectivos espelhos, quando for o caso. Sem custas e sem honorários. Por fim, registre-se a desnecessidade de reexame necessário, a teor do art. 496, §4º, do CPC/15. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

17/03/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/03/2022, 06:51

Conclusão

17/02/2022, 08:40

Decurso de Prazo

17/02/2022, 08:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/12/2021, 20:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/12/2021, 08:03

Ato Ordinatório

09/12/2021, 08:03

Decurso de Prazo

09/12/2021, 08:03

Desarquivamento

08/12/2021, 01:22

Arquivamento >> Provisório

07/12/2016, 11:45

Reativação

07/12/2016, 11:44

Certidão

07/12/2016, 11:44

Outras Informações

03/12/2015, 03:27

Intimação Eletrônica

20/11/2015, 13:40

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

17/11/2015, 20:40

Conclusão

17/11/2015, 13:05

Certidão

17/11/2015, 10:59

Outras Informações

04/11/2015, 03:19

Ato Ordinatório

22/10/2015, 11:27

Intimação Eletrônica

22/10/2015, 11:27

Juntada >> Documento

09/10/2015, 18:30

Expedição de documento

23/09/2015, 08:58

Certidão

23/09/2015, 08:26

Juntada >> Documento

11/09/2015, 09:39

Devolução de Mandado ao Cartório

10/09/2015, 10:43

Expedição de documento

03/08/2015, 13:01

Certidão

03/08/2015, 12:48

Distribuição

22/07/2015, 10:07

Conclusão

22/07/2015, 10:07

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

22/07/2015, 10:07

Decisão ou Despacho

•17/11/2015, 00:00