Recurso Especial 0000846-13.2017.8.25.0046 - TJSE | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

TJSE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · Vaga de Desembargador (Des. José dos Anjos)2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · Vaga de Desembargador (Des. José dos Anjos)2° Grau · TJSE · Apelação Cível · Gabinete Des. Alberto Romeu Gouveia Leite 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · Vaga de Desembargador (Des. José dos Anjos)

Partes do Processo

SELDA LUIZA PINTO SANTOS

CPF

Autor

VALMOR BARBOSA BEZERRA

CPF

Reu

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

26/02/2024, 19:03

Transitado em Julgado em 26/02/2024

26/02/2024, 19:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 14086/2024

12/01/2024, 12:41

Protocolizada Petição 14086/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/01/2024

12/01/2024, 12:34

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/12/2023 Petição Nº 911545/2023 - AgInt

20/12/2023, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

19/12/2023, 19:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0911545 - AgInt no REsp 2082431 - Publicação prevista para 20/12/2023

19/12/2023, 15:50

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1222004/2023

19/12/2023, 11:36

Protocolizada Petição 1222004/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/12/2023

19/12/2023, 11:27

Não conhecido o recurso de SELDA LUIZA PINTO SANTOS , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00911545/2023 - AgInt no REsp 2082431/SE

18/12/2023, 23:59

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 1211635/2023

18/12/2023, 08:11

Recebidos os autos no(a) GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

18/12/2023, 08:07

Protocolizada Petição 1211635/2023 (MEMO - MEMORIAL) em 14/12/2023

14/12/2023, 18:31

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora)

14/12/2023, 16:09

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA

14/12/2023, 12:15

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

26/02/2024, 19:03

Transitado em Julgado em 26/02/2024

26/02/2024, 19:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 14086/2024

12/01/2024, 12:41

Protocolizada Petição 14086/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/01/2024

12/01/2024, 12:34

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/12/2023 Petição Nº 911545/2023 - AgInt

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/08/2023, 10:15

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•03/08/2023, 14:50

20/12/2023, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

19/12/2023, 19:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0911545 - AgInt no REsp 2082431 - Publicação prevista para 20/12/2023

19/12/2023, 15:50

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1222004/2023

19/12/2023, 11:36

Protocolizada Petição 1222004/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/12/2023

19/12/2023, 11:27

Não conhecido o recurso de SELDA LUIZA PINTO SANTOS , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00911545/2023 - AgInt no REsp 2082431/SE

18/12/2023, 23:59

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 1211635/2023

18/12/2023, 08:11

Recebidos os autos no(a) GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

18/12/2023, 08:07

Protocolizada Petição 1211635/2023 (MEMO - MEMORIAL) em 14/12/2023

14/12/2023, 18:31

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora)

14/12/2023, 16:09

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA

14/12/2023, 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual - 12/12/2023)

14/12/2023, 12:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/12/2023 Petição Nº 1170521/2023 - PSusOr no AgInt no

14/12/2023, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/12/2023, 19:13

Indeferido o pedido de SELDA LUIZA PINTO SANTOS

13/12/2023, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1170521 - PSusOr no AgInt no REsp 2082431 - Publicação prevista para 14/12/2023

13/12/2023, 06:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001070-2023-AJC-2T)

05/12/2023, 19:52

Juntada de Petição de PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL nº 1170521/2023

01/12/2023, 14:06

Protocolizada Petição 1170521/2023 (PSusOr - PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL) em 01/12/2023

01/12/2023, 13:51

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/11/2023

29/11/2023, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

28/11/2023, 19:00

Incluído em pauta para 12/12/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00911545/2023 - AgInt no REsp 2082431/SE

28/11/2023, 17:07

Recebidos os autos no(a) GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

10/11/2023, 09:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)

09/11/2023, 15:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1105630/2023

09/11/2023, 11:16

Protocolizada Petição 1105630/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/11/2023

09/11/2023, 11:05

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 15/09/2023 e término em 05/10/2023, para VALMOR BARBOSA BEZERRA apresentar resposta à petição n. 911545/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 772.

06/10/2023, 14:02

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 14/09/2023 Petição Nº 911545/2023 -

14/09/2023, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

13/09/2023, 18:53

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 911545/2023. Publicação prevista para 14/09/2023)

13/09/2023, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 911545/2023

12/09/2023, 22:56

Protocolizada Petição 911545/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 12/09/2023

12/09/2023, 22:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/09/2023

01/09/2023, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/08/2023, 18:47

Não conhecido o recurso de SELDA LUIZA PINTO SANTOS (Publicação prevista para 01/09/2023)

31/08/2023, 10:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)

08/08/2023, 12:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 758013/2023

08/08/2023, 11:56

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

08/08/2023, 11:54

Protocolizada Petição 758013/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/08/2023

08/08/2023, 11:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2023

04/08/2023, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/08/2023, 18:39

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

03/08/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/08/2023

03/08/2023, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

25/07/2023, 08:25

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

25/07/2023, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

28/06/2023, 11:50