Embargos de Declaração Cível 0002687-11.2022.8.25.0000 - TJSE | JusConsulta

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Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-31

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-31

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GENERAL MAYNARD

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE GENERAL MAYNARD

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA

OAB/SE 5444·CPF·Representa: Autor

CHARLES JOSE RODRIGUES JUNIOR

OAB/SE 7151·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

03/04/2024, 12:07

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

03/04/2024, 12:07

Ato Ordinatório

02/04/2024, 11:20

Expedição de Documento >> Informações

02/04/2024, 11:12

Remessa

02/04/2024, 11:12

Recebimento

02/04/2024, 11:12

Remessa

01/04/2024, 12:44

Recebimento

01/04/2024, 12:44

Conclusão

01/04/2024, 09:04

Recebimento

01/04/2024, 09:04

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Provimento

27/03/2024, 19:22

Juntada >> Documento

14/03/2024, 13:33

Manifestação do MP

11/03/2024, 09:57

Expedição de Documento >> Informações

11/03/2024, 09:56

Expedição de documento

08/03/2024, 11:06

Todas as movimentações(66)

Arquivamento >> Definitivo

03/04/2024, 12:07

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

03/04/2024, 12:07

Ato Ordinatório

02/04/2024, 11:20

Expedição de Documento >> Informações

02/04/2024, 11:12

Remessa

02/04/2024, 11:12

Documentos

Acórdão

•03/04/2024, 00:00

Decisão ou Despacho

•04/09/2023, 00:00

Recebimento

02/04/2024, 11:12

Remessa

01/04/2024, 12:44

Recebimento

01/04/2024, 12:44

Conclusão

01/04/2024, 09:04

Recebimento

01/04/2024, 09:04

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Provimento

27/03/2024, 19:22

Juntada >> Documento

14/03/2024, 13:33

Manifestação do MP

11/03/2024, 09:57

Expedição de Documento >> Informações

11/03/2024, 09:56

Expedição de documento

08/03/2024, 11:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/03/2024, 08:29

Inclusão em Pauta

07/03/2024, 12:22

Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão

04/03/2024, 15:07

Remessa

04/03/2024, 15:07

Recebimento

04/03/2024, 15:07

Conclusão

29/02/2024, 07:53

Recebimento

29/02/2024, 07:53

Deliberado em Sessão >> Pedido de Vista

28/02/2024, 13:36

Manifestação do MP

15/02/2024, 11:12

Expedição de Documento >> Informações

15/02/2024, 11:11

Juntada >> Documento

09/02/2024, 11:51

Expedição de documento

08/02/2024, 08:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/02/2024, 08:09

Inclusão em Pauta

07/02/2024, 12:33

Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão

01/02/2024, 07:50

Remessa

01/02/2024, 07:50

Recebimento

01/02/2024, 07:50

Remessa

22/11/2023, 12:24

Recebimento

22/11/2023, 12:24

Deliberado em Sessão >> Retirado

22/11/2023, 12:11

Manifestação do MP

16/11/2023, 14:15

Expedição de Documento >> Informações

16/11/2023, 14:14

Juntada >> Documento

07/11/2023, 13:46

Juntada >> Documento

07/11/2023, 13:25

Expedição de documento

01/11/2023, 10:20

Expedição de documento

01/11/2023, 10:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/11/2023, 08:20

Inclusão em Pauta

31/10/2023, 12:25

Juntada >> Documento

17/10/2023, 10:47

Juntada >> Petição

17/10/2023, 10:36

Juntada >> Documento

11/10/2023, 13:00

Manifestação do MP

09/10/2023, 17:03

Expedição de Documento >> Informações

09/10/2023, 17:03

Expedição de documento

29/09/2023, 11:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/09/2023, 10:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

28/09/2023, 12:26

Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão em pauta virtual

25/09/2023, 11:40

Remessa

25/09/2023, 11:40

Recebimento

25/09/2023, 11:40

Conclusão

22/09/2023, 08:41

Recebimento

22/09/2023, 08:41

Manifestação do MP

21/09/2023, 14:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/09/2023, 02:00

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

05/09/2023, 13:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/09/2023, 10:55

Decisão >> Outras Decisões

04/09/2023, 10:07

Remessa

04/09/2023, 10:07

Recebimento

04/09/2023, 10:07

Conclusão

31/08/2023, 12:42

Recebimento

31/08/2023, 12:42

Distribuição

31/08/2023, 12:41