Processo Administrativo 0000353-05.2012.8.25.0016 - TJSE | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando o ofício juntado em 14/03/2022, em que há informação de que o Promotor de Justiça desta Comarca estará em gozo de férias nono período de 16/03/2022 a 04/04/2022 e que o Promotor Substituto estará cumulando atribuições, e em atendimento ao disposto no art. 423, II da Lei 11.689/2008, diante da desnecessidade de qualquer diligência tendente a esclarecimento de fato que interesse a decisão da causa ou que se imponha para o fim de sanar qualquer nulidade, conforme dispõe o contido no artigo 423, I, do Diploma Legal Supra citado, fica redesignada a Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri para o dia 27/07/2022, às 09:00 horas, no Auditório do Fórum Des. Juarez Figueiredo, situado na Rua Eduardo Chaves, nº. 93, Bairro Centro, Aquidabã/SE. Expeça-se e afixe-se a Portaria designativa competente. Designo o dia 06/07/2022, às 11:00 horas, no Fórum acima referido, para a realização do sorteio dos jurados, a teor do art. 433, § 1° da Lei 11.689/2008. Após a realização do sorteio, convoquem-se os jurados pelo correio ou por qualquer outro meio hábil para que compareçam no dia e hora designado para a reunião, sob as penas da lei. Expeçam-se os Mandados de Intimação das testemunhas, acaso arroladas pelo Ministério Público e pela Defesa. Oficie-se ao Comando da Polícia Militar para segurança do ato, solicitando o comparecimento dos policiais com 01 (uma) hora de antecedência ao inicio da sessão designada, caso seja necessário. Oficie-se ao TJSE solicitando o fornecimento de alimentação, na forma de costume, atendendo-se às exigências do TJ/SE. Promovam-se as demais diligências e providências necessárias à realização da sessão. Requisite-se o Réu ao DESIPE, caso esteja segregado, bem como sua intimação. Notifique-se o Representante do Ministério Público e intimem-se, pessoalmente, os advogados ou defensores públicos atuantes no processo. Solicitem-se os antecedentes criminais, bem como certifique-se quanto a atual segregação ou soltura do pronunciado, assim como da existência e remessa a Juízo de instrumento(s) utilizado(s) no delito apurado, além de outros materiais porventura apreendidos. Demais intimações e requisições necessárias. Cancele-se a Sessão do Tribunal do Júri designada para o dia 23/03/2022. Proceda a Secretaria com o cancelamento de eventuais providências preparatórias já adotadas. Cumpra-se. Designo o dia 27/07/2022 às 09h:00min para que seja realizada audiência Júri.

17/03/2022, 00:00

Encerramento

14/06/2016, 15:28

Decisão ou Despacho >> Recebimento >> Denúncia

22/03/2013, 11:43

Encerramento

22/03/2013, 11:43

Conclusão

19/03/2013, 12:03

Recebimento

14/03/2013, 12:50

Manifestação do MP

13/03/2013, 09:38

Distribuição

17/09/2012, 13:36

Remessa

17/09/2012, 13:36

Documentos

Decisão ou Despacho

•22/03/2013, 00:00