Termo Circunstanciado 0000675-96.2022.8.25.0073 - TJSE | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de São Cristóvão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

14/07/2022, 13:15

Expedição de Documento >> Informações

13/07/2022, 16:39

Juntada >> Documento

11/07/2022, 10:58

Juntada >> Documento

11/07/2022, 10:56

Trânsito em julgado

11/07/2022, 10:55

Expedição de Documento >> Informações

30/06/2022, 23:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/06/2022, 03:23

Juntada >> Petição

15/06/2022, 07:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/06/2022, 07:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/06/2022, 15:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/06/2022, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - Vistos O(a) suposto(a) autor(a) do fato, acompanhado(s) de ilustre advogado/Defensor Público, se manifestou(aram) no sentido de aceitar a proposta de transação penal ofertada pelo ilustre representante do Ministério Público. Verificando que o(a) suposto(a) autor(a) do fato não incidiu(ram) nas hipóteses de vedação legal, conforme documentação adunada aos autos, acolho e HOMOLOGO, por sentença, na forma do art. 76, §4º da Lei 9.099/95,a proposta do Parquet, para que TONISSON ARAGÃO PORTO cumpra(m) a pena de prestação pecuniária, conforme deliberado em audiência preliminar. A execução da medida será iniciada nos autos do Acompanhamento de Cumprimento de Decisão, mediante recolhimento, através de guia de depósito a ser expedida pelo Juízo, consoante disposto no Provimento 18/2019 CGJ e Ofício Circular 363/2019 da CGJ. Se for o caso, fica prorrogado por 30 (trinta) dias o início da prestação. Cumprida a pena, deve a Srª. Escrivã certificar e abrir vistas dos respectivos autos ao Ministério Público. Promova-se o registro para os fins do art. 76, §6º da Lei 9.099/95. PRI

14/06/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Transação Penal

12/06/2022, 10:17

Conclusão

31/05/2022, 13:59

Expedição de Documento >> Informações

30/05/2022, 22:49

Todas as movimentações(36)

Arquivamento >> Definitivo

14/07/2022, 13:15

Expedição de Documento >> Informações

13/07/2022, 16:39

Juntada >> Documento

11/07/2022, 10:58

Juntada >> Documento

11/07/2022, 10:56

Trânsito em julgado

11/07/2022, 10:55

Expedição de Documento >> Informações

30/06/2022, 23:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/06/2022, 03:23

Juntada >> Petição

15/06/2022, 07:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/06/2022, 07:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/06/2022, 15:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/06/2022, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - Vistos O(a) suposto(a) autor(a) do fato, acompanhado(s) de ilustre advogado/Defensor Público, se manifestou(aram) no sentido de aceitar a proposta de transação penal ofertada pelo ilustre representante do Ministério Público. Verificando que o(a) suposto(a) autor(a) do fato não incidiu(ram) nas hipóteses de vedação legal, conforme documentação adunada aos autos, acolho e HOMOLOGO, por sentença, na forma do art. 76, §4º da Lei 9.099/95,a proposta do Parquet, para que TONISSON ARAGÃO PORTO cumpra(m) a pena de prestação pecuniária, conforme deliberado em audiência preliminar. A execução da medida será iniciada nos autos do Acompanhamento de Cumprimento de Decisão, mediante recolhimento, através de guia de depósito a ser expedida pelo Juízo, consoante disposto no Provimento 18/2019 CGJ e Ofício Circular 363/2019 da CGJ. Se for o caso, fica prorrogado por 30 (trinta) dias o início da prestação. Cumprida a pena, deve a Srª. Escrivã certificar e abrir vistas dos respectivos autos ao Ministério Público. Promova-se o registro para os fins do art. 76, §6º da Lei 9.099/95. PRI

14/06/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Transação Penal

12/06/2022, 10:17

Conclusão

31/05/2022, 13:59

Expedição de Documento >> Informações

30/05/2022, 22:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/05/2022, 02:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/05/2022, 09:50

Audiência

29/04/2022, 10:21

Conciliação por Conciliador >> Frutífera

29/04/2022, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Audiência - Designo o dia 29/04/2022 às 09h:00min para que seja realizada audiência de Preliminar.

17/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO De ordem, designe a Secretaria AUDIÊNCIA PRELIMINAR, a ser realizada de forma virtual, através do link de acesso: (https://us02web.zoom.us/j/3297523335?pwd=Y3R5bjFxaUJseUxzY3dGUDJWdmJadz09) Os participantes deverão: a) entrar na sala de audiência com antecedência de 10 (dez) minutos e aguardar liberação do acesso à sala; (b) usar celular ou computador munido de câmera de vídeo (webcam), microfone), estar em ambiente desprovido de ruídos e com iluminação que permita sua visualização. Ficam os sujeitos do processo autorizados ao comparecimento presencial ao Fórum local (Fórum Prof. Gonçalo Rollemberg Leite. UFS, Rosa Elze. São Cristóvão/SE) para participarem da audiência, mediante exibição do comprovante de vacinação contra a COVID-19 (Certificado de vacinação digital – ConecteSus; Comprovante/caderneta/cartão de vacinação impresso em papel timbrado, emitido no momento da vacinação por instituição governamental). Em caso de impossibilidade de ter tomado a vacinação, deve portar o Atestado Médico justificando a referida impossibilidade, na forma da Portaria n. 73 do TJ/SE. Advirta-se a parte noticiada de que deverá se fazer acompanhar de Advogado, o qual deverá solicitar vinculação ao processo. Caso a parte noticiada não possua advogado deverá proceder agendamento prévio (antes da audiência) com a Defensoria Pública da unidade, Drª. Eunices Bezerra Santos e Santana, EXCLUSIVAMNETE, através do contato telefônico: 3261-9450 ou presencialmente ao Fórum local (Prof. Gonçalo Rollembreg Leite. UFS, Rosa Elze, São Cristóvão/SE), munido de comprovante de vacinação contra a COVID-19, na forma da Portaria n. 73 do TJ/SE para promover o agendamento. Intimações necessárias, observando-se a Portaria Conjunta TJ/SE n. 047/2020 e 73/2021, do TJSE.

17/03/2022, 00:00

Juntada >> Documento

16/03/2022, 20:00

Juntada >> Petição

15/03/2022, 16:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/03/2022, 16:55

Expedição de documento

15/03/2022, 12:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/03/2022, 12:11

Ato Ordinatório

15/03/2022, 12:10

Juntada >> Documento

15/03/2022, 12:10

Audiência

15/03/2022, 12:06

Ato Ordinatório

15/03/2022, 12:05

Juntada >> Petição

14/03/2022, 14:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/03/2022, 14:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/03/2022, 07:55

Ato Ordinatório

14/03/2022, 07:54

Juntada >> Documento

14/03/2022, 07:54

Distribuição

10/03/2022, 17:47

Documentos

Sentença

•12/06/2022, 10:17

Sentença

•12/06/2022, 00:00