Recurso Especial 0033507-78.2020.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJSE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · Vaga de Desembargador (Desa. Maria Angélica França e Souza)2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-02 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-02

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

INDUSTRIA ALIMENTICIA NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA QUEIROZ CARVALHO

OAB/SE 4142·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO DO ESPIRITO SANTO

OAB/SE 781·CPF·Representa: Réu

RAFAEL SANTOS DE GOIS

OAB/SE 7781·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

06/11/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 06/11/2023

06/11/2023, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/09/2023

05/09/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/09/2023, 18:33

Não conhecido o recurso de ESTADO DE SERGIPE

04/09/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/09/2023

04/09/2023, 14:02

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

01/09/2023, 16:18

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2381735)

01/09/2023, 16:17

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

01/09/2023, 11:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/09/2023

01/09/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/08/2023, 18:46

Conheço do agravo de ESTADO DE SERGIPE para determinar sua autuação como Recurso Especial

31/08/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/09/2023

31/08/2023, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

31/08/2023, 09:24

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

31/08/2023, 08:00

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

06/11/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 06/11/2023

06/11/2023, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/09/2023

05/09/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/09/2023, 18:33

Não conhecido o recurso de ESTADO DE SERGIPE

Documentos

Nenhum documento disponível

04/09/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/09/2023

04/09/2023, 14:02

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

01/09/2023, 16:18

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2381735)

01/09/2023, 16:17

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

01/09/2023, 11:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/09/2023

01/09/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/08/2023, 18:46

Conheço do agravo de ESTADO DE SERGIPE para determinar sua autuação como Recurso Especial

31/08/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/09/2023

31/08/2023, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

31/08/2023, 09:24

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

31/08/2023, 08:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

30/08/2023, 16:52

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

30/08/2023, 15:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

16/06/2023, 10:28

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

16/06/2023, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

29/05/2023, 09:39