Ação Penal - Procedimento Sumário 0000077-78.2012.8.25.0046 - TJSE | JusConsulta

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DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Japoatã

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

Autor

MARIA APARECIDA FEITOSA DOS SANTOS TANAZIO

VITIMA

MARIA APARECIDA FEITOSA DOS SANTOS

VITIMA

REINALDO JOSE DE ALMEIDA

VITIMA

MARCOS ANTONIO ROCHA LIMA

VITIMA

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

JUSTICA PUBLICA

Autor

MARIA APARECIDA FEITOSA DOS SANTOS TANAZIO

VITIMA

MARIA APARECIDA FEITOSA DOS SANTOS

VITIMA

REINALDO JOSE DE ALMEIDA

VITIMA

MARCOS ANTONIO ROCHA LIMA

VITIMA

LICA

ALCUNHA

ELIZALDA SANTOS DA SILVA NEGUINHA

Reu

ELIZETE SANTOS DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ...Posto isso, DECLARO EXTINTA a punibilidade da sentenciada ELIZALDA DOS SANTOS SILVA pela prescrição da pretensão executória estatal, nos termos dos arts. 107, IV, c/c o art. 109, VI e art. 110, todos do Código Penal, devendo ainda serem extintas e cessadas todas as medidas executórias, inclusive o pagamento de multas e custas processuais....

17/03/2022, 00:00

Juntada >> Documento

15/05/2018, 10:11

Expedição de documento

23/04/2018, 09:05

Expedição de Documento >> Informações

22/04/2018, 02:23

Arquivamento >> Definitivo

21/04/2018, 11:26

Expedição de Documento >> Informações

21/04/2018, 11:25

Juntada >> Documento

21/04/2018, 11:22

Trânsito em julgado

21/04/2018, 11:10

Juntada >> Documento

27/02/2018, 12:00

Expedição de documento

07/02/2018, 13:55

Juntada >> Documento

07/02/2018, 12:52

Manifestação do MP

23/11/2016, 21:05

Outras Informações

22/11/2016, 23:19

Outras Informações

15/11/2016, 22:12

Ato Ordinatório

14/11/2016, 10:58

Todas as movimentações(165)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ...Posto isso, DECLARO EXTINTA a punibilidade da sentenciada ELIZALDA DOS SANTOS SILVA pela prescrição da pretensão executória estatal, nos termos dos arts. 107, IV, c/c o art. 109, VI e art. 110, todos do Código Penal, devendo ainda serem extintas e cessadas todas as medidas executórias, inclusive o pagamento de multas e custas processuais....

17/03/2022, 00:00

Juntada >> Documento

15/05/2018, 10:11

Expedição de documento

23/04/2018, 09:05

Expedição de Documento >> Informações

22/04/2018, 02:23

Documentos

Manifestação do MP

•23/11/2016, 21:05

Sentença

•15/06/2016, 00:00

Arquivamento >> Definitivo

21/04/2018, 11:26

Expedição de Documento >> Informações

21/04/2018, 11:25

Juntada >> Documento

21/04/2018, 11:22

Trânsito em julgado

21/04/2018, 11:10

Juntada >> Documento

27/02/2018, 12:00

Expedição de documento

07/02/2018, 13:55

Juntada >> Documento

07/02/2018, 12:52

Manifestação do MP

23/11/2016, 21:05

Outras Informações

22/11/2016, 23:19

Outras Informações

15/11/2016, 22:12

Ato Ordinatório

14/11/2016, 10:58

Intimação Eletrônica

12/11/2016, 11:15

Certidão

19/08/2016, 15:43

Certidão

19/08/2016, 15:43

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

15/06/2016, 15:21

Conclusão

27/04/2016, 11:43

Certidão

27/04/2016, 11:40

Recebimento

26/04/2016, 09:27

Entrega em carga/vista

01/03/2016, 11:43

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

19/02/2016, 13:01

Conclusão

02/02/2016, 12:16

Certidão

27/01/2016, 11:49

Juntada >> Documento

27/01/2016, 11:25

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

18/11/2015, 13:04

Conclusão

14/10/2015, 13:33

Certidão

14/10/2015, 11:46

Juntada >> Petição

14/10/2015, 11:35

Recebimento

13/10/2015, 16:08

Entrega em carga/vista

13/10/2015, 11:47

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Acolhimento de Embargos de Declaração

06/10/2015, 18:32

Certidão

07/08/2015, 14:20

Expedição de Documento

03/08/2015, 08:29

Conclusão

31/07/2015, 14:16

Certidão

31/07/2015, 13:13

Certidão

31/07/2015, 13:05

Juntada >> Petição

31/07/2015, 13:04

Recebimento

16/07/2015, 10:06

Entrega em carga/vista

14/07/2015, 11:51

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

09/07/2015, 11:32

Conclusão

18/05/2015, 11:36

Certidão

11/05/2015, 09:23

Juntada >> Petição

11/05/2015, 08:50

Recebimento

28/04/2015, 12:11

Entrega em carga/vista

06/04/2015, 12:06

Ato Ordinatório

23/03/2015, 08:57

Recebimento

20/03/2015, 13:20

Entrega em carga/vista

19/02/2015, 12:08

Juntada >> Documento

11/02/2015, 11:58

Audiência

10/02/2015, 09:55

Juntada >> Documento

30/01/2015, 10:34

Juntada >> Documento

30/01/2015, 10:19

Certidão

28/01/2015, 10:31

Recebimento

20/01/2015, 13:54

Certidão

20/01/2015, 08:39

Devolução de Mandado ao Cartório

19/01/2015, 10:49

Expedição de Documento

09/01/2015, 09:27

Expedição de Documento

09/01/2015, 08:38

Expedição de Documento

09/01/2015, 08:38

Entrega em carga/vista

08/01/2015, 13:50

Juntada >> Documento

18/12/2014, 12:51

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

05/12/2014, 09:55

Certidão

26/11/2014, 12:22

Juntada >> Documento

24/11/2014, 12:17

Juntada >> Documento

24/11/2014, 10:20

Certidão

24/11/2014, 10:15

Certidão

20/11/2014, 19:37

Certidão

20/11/2014, 18:51

Juntada >> Documento

19/11/2014, 08:26

Devolução de Mandado ao Cartório

18/11/2014, 11:51

Outras Informações

12/11/2014, 10:14

Recebimento

07/11/2014, 11:15

Expedição de Documento

05/11/2014, 14:20

Expedição de Documento

05/11/2014, 14:20

Entrega em carga/vista

04/11/2014, 08:53

Expedição de Documento

03/11/2014, 11:40

Expedição de Documento

03/11/2014, 11:40

Expedição de Documento

03/11/2014, 11:40

Expedição de Documento

03/11/2014, 11:40

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

31/10/2014, 11:40

Juntada >> Documento

27/08/2014, 12:46

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

15/08/2014, 06:29

Certidão

29/07/2014, 13:36

Certidão

18/07/2014, 11:41

Certidão

17/06/2014, 09:45

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

06/06/2014, 13:35

Conclusão

06/06/2014, 09:32

Certidão

14/05/2014, 11:15

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

14/05/2014, 10:20

Certidão

09/05/2014, 10:46

Juntada >> Documento

09/05/2014, 10:41

Certidão

07/05/2014, 16:35

Certidão

30/04/2014, 07:17

Certidão

29/04/2014, 18:16

Juntada >> Documento

29/04/2014, 13:08

Devolução de Mandado ao Cartório

23/04/2014, 12:16

Certidão

22/04/2014, 13:13

Certidão

11/04/2014, 17:11

Certidão

11/04/2014, 17:10

Expedição de Documento

09/04/2014, 09:40

Expedição de Documento

09/04/2014, 09:40

Expedição de Documento

09/04/2014, 09:40

Expedição de Documento

09/04/2014, 09:40

Expedição de Documento

09/04/2014, 09:40

Expedição de Documento

09/04/2014, 09:40

Certidão

08/04/2014, 11:12

Expedição de Documento

03/04/2014, 18:25

Certidão

03/04/2014, 12:12

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

02/04/2014, 14:42

Certidão

19/02/2014, 11:56

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

14/02/2014, 09:45

Conclusão

20/01/2014, 08:37

Certidão

09/01/2014, 09:21

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

19/12/2013, 12:11

Conclusão

02/12/2013, 09:27

Juntada >> Documento

28/11/2013, 10:47

Juntada >> Petição

19/11/2013, 10:56

Juntada >> Petição

19/11/2013, 10:55

Recebimento

19/11/2013, 10:53

Entrega em carga/vista

12/11/2013, 12:24

Expedição de Documento

17/10/2013, 07:51

Juntada >> Documento

10/10/2013, 11:06

Juntada >> Documento

10/10/2013, 09:52

Juntada >> Documento

30/09/2013, 12:27

Outras Informações

25/09/2013, 17:25

Expedição de Documento

24/09/2013, 23:22

Certidão

23/09/2013, 14:06

Certidão

06/09/2013, 12:37

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

05/09/2013, 10:42

Conclusão

05/08/2013, 13:25

Recebimento

15/07/2013, 09:21

Manifestação do MP

10/07/2013, 11:08

Entrega em carga/vista

02/07/2013, 12:45

Ato Ordinatório

18/06/2013, 13:00

Certidão

18/06/2013, 12:59

Juntada >> Documento

26/04/2013, 10:50

Certidão

27/02/2013, 08:49

Outras Informações

24/01/2013, 10:17

Juntada >> Documento

05/12/2012, 12:24

Juntada >> Documento

21/11/2012, 13:05

Certidão

20/11/2012, 09:46

Expedição de Documento

07/11/2012, 21:16

Expedição de Documento

07/11/2012, 21:16

Certidão

06/11/2012, 10:21

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

15/10/2012, 09:16

Conclusão

01/10/2012, 09:39

Recebimento

28/09/2012, 12:02

Manifestação do MP

25/09/2012, 10:42

Entrega em carga/vista

17/09/2012, 09:26

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

12/09/2012, 12:49

Conclusão

03/09/2012, 09:40

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

26/07/2012, 08:08

Conclusão

09/07/2012, 11:17

Recebimento

09/07/2012, 11:15

Manifestação do MP

05/07/2012, 16:41

Entrega em carga/vista

02/07/2012, 09:26

Juntada >> Documento

10/05/2012, 14:06

Certidão

09/05/2012, 14:54

Certidão

09/05/2012, 14:44

Expedição de Documento

27/03/2012, 17:54

Expedição de Documento

27/03/2012, 17:54

Distribuição

27/01/2012, 09:17

Decisão ou Despacho

•19/02/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/11/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/10/2015, 00:00

Sentença

•09/07/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/06/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•14/02/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/12/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•05/09/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/10/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•12/09/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/07/2012, 00:00