Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0002209-94.2019.8.25.0036 - TJSE | JusConsulta

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Provocação de tumulto ou conduta inconvenienteContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Criminal de Itaporanga Dajuda

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

PAULO RICARDO DOS SANTOS

Reu

GALDENCIO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

19/05/2022, 10:16

Arquivamento >> Definitivo

18/05/2022, 12:40

Trânsito em julgado

18/05/2022, 12:40

Juntada >> Documento

20/04/2022, 11:38

Juntada >> Petição

19/04/2022, 08:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/04/2022, 02:24

Juntada >> Documento

12/04/2022, 17:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/04/2022, 02:23

Expedição de documento

04/04/2022, 12:44

Expedição de documento

04/04/2022, 12:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/04/2022, 09:03

Juntada >> Petição

04/04/2022, 08:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/04/2022, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação Eletrônica - Intimar o MP da sentença. Intimação enviada ao Ministério Público (1º grau) - Promotoria de Justiça.

04/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação Eletrônica - Intimar o Estado da sentença com condenação em honorários. Intimação enviada ao Procuradoria do Estado.

04/04/2022, 00:00

Todas as movimentações(164)

Expedição de Documento >> Informações

19/05/2022, 10:16

Arquivamento >> Definitivo

18/05/2022, 12:40

Trânsito em julgado

18/05/2022, 12:40

Juntada >> Documento

20/04/2022, 11:38

Juntada >> Petição

19/04/2022, 08:56

Documentos

Manifestação do MP

•04/04/2022, 08:18

Sentença

•15/03/2022, 14:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/04/2022, 02:24

Juntada >> Documento

12/04/2022, 17:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/04/2022, 02:23

Expedição de documento

04/04/2022, 12:44

Expedição de documento

04/04/2022, 12:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/04/2022, 09:03

Juntada >> Petição

04/04/2022, 08:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/04/2022, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação Eletrônica - Intimar o MP da sentença. Intimação enviada ao Ministério Público (1º grau) - Promotoria de Justiça.

04/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação Eletrônica - Intimar o Estado da sentença com condenação em honorários. Intimação enviada ao Procuradoria do Estado.

04/04/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/04/2022, 17:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/04/2022, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - (...)III - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, materializada na denúncia oferecida pelo Ministério Público, em face do que ABSOLVO os acusados GALDÊNCIO DOS SANTOS e PAULO RICARDO DOS SANTOS, da imputação penal dirigida contra ela, por falta de prova consistente para embasar uma condenação, nos termos do art. 386, inc. VI e VII do Código de Processo Penal. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, oficie-se à Secretaria de Segurança Pública para que cancele os registros de antecedentes criminais eventualmente anotados em decorrência deste processo e arquive-se, com as cautelas de praxe. Considerando a omissão do Estado de Sergipe em prover a Comarca de Itaporanga D`Ajuda da figura indispensável à administração da justiça do Defensor Público, apesar de instado para tanto, condeno o Estado de Sergipe ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos advogados dativos, Dr. DANIEL DA SILVA BARRETO – 9975, no valor de R$ 1.800,00 (hum mil e duzentos reais) e Dra. ANA PAULA SILVA OLIVEIRA - 8352-SE, no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), assim o fazendo em observação ao contido nos artigos 85, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil, dada a complexidade da causa em julgamento e o grau de zelo do profissional envolvido. Publique-se. Registre-se. Intimações e notificações necessárias. Intime-se o Estado de Sergipe.

17/03/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

15/03/2022, 14:34

Juntada >> Petição

20/01/2022, 17:18

Conclusão

14/01/2022, 13:03

Juntada >> Documento

14/01/2022, 13:02

Despacho >> Mero Expediente

14/12/2021, 16:08

Conclusão

13/12/2021, 11:56

Decurso de Prazo

13/12/2021, 11:55

Juntada >> Petição

11/12/2021, 10:32

Ato Ordinatório

07/12/2021, 07:45

Juntada >> Petição

06/12/2021, 18:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/12/2021, 09:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/12/2021, 11:40

Juntada >> Petição

03/12/2021, 11:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/12/2021, 11:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/12/2021, 09:07

Audiência

03/12/2021, 09:06

Juntada >> Documento

23/09/2021, 12:33

Expedição de documento

20/09/2021, 19:25

Juntada >> Documento

20/09/2021, 14:54

Juntada >> Petição

15/09/2021, 18:36

Audiência

08/09/2021, 12:44

Juntada >> Documento

07/09/2021, 20:07

Juntada >> Documento

07/08/2021, 09:18

Juntada >> Documento

06/08/2021, 14:01

Juntada >> Documento

06/08/2021, 11:16

Juntada >> Documento

05/08/2021, 09:15

Juntada >> Documento

04/08/2021, 12:21

Juntada >> Documento

03/08/2021, 18:14

Juntada >> Documento

03/08/2021, 18:14

Juntada >> Documento

03/08/2021, 18:14

Juntada >> Documento

03/08/2021, 18:14

Juntada >> Petição

03/08/2021, 08:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/08/2021, 08:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/08/2021, 12:36

Juntada >> Documento

30/07/2021, 11:48

Juntada >> Petição

27/07/2021, 12:10

Juntada >> Documento

26/07/2021, 12:16

Despacho >> Mero Expediente

23/07/2021, 19:18

Conclusão

22/07/2021, 14:51

Juntada >> Documento

22/07/2021, 14:49

Juntada >> Documento

05/07/2021, 07:44

Juntada >> Documento

28/06/2021, 20:45

Juntada >> Documento

23/06/2021, 18:42

Despacho >> Mero Expediente

17/06/2021, 11:01

Juntada >> Petição

16/06/2021, 15:05

Conclusão

15/06/2021, 11:59

Juntada >> Petição

05/06/2021, 12:01

Juntada >> Documento

31/05/2021, 23:49

Juntada >> Documento

31/05/2021, 23:49

Juntada >> Documento

31/05/2021, 23:49

Juntada >> Documento

28/05/2021, 11:15

Juntada >> Documento

27/05/2021, 20:19

Juntada >> Petição

27/05/2021, 07:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/05/2021, 07:34

Juntada >> Documento

26/05/2021, 17:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/05/2021, 17:01

Despacho >> Mero Expediente

19/05/2021, 07:42

Juntada >> Petição

14/05/2021, 18:18

Conclusão

14/05/2021, 16:15

Juntada >> Petição

30/03/2021, 11:23

Expedição de Documento >> Informações

15/03/2021, 17:37

Juntada >> Documento

12/03/2021, 10:55

Juntada >> Documento

09/03/2021, 10:46

Juntada >> Documento

08/03/2021, 16:17

Juntada >> Documento

24/02/2021, 16:00

Expedição de Documento >> Informações

23/02/2021, 08:29

Expedição de Documento >> Informações

23/02/2021, 08:29

Expedição de Documento >> Informações

23/02/2021, 08:20

Expedição de Documento >> Informações

23/02/2021, 08:20

Expedição de Documento >> Informações

22/02/2021, 21:31

Expedição de Documento >> Informações

22/02/2021, 21:31

Juntada >> Documento

22/02/2021, 15:17

Juntada >> Documento

22/02/2021, 15:17

Juntada >> Documento

22/02/2021, 15:17

Juntada >> Documento

22/02/2021, 10:28

Juntada >> Petição

22/02/2021, 10:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/02/2021, 10:13

Juntada >> Documento

22/02/2021, 09:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/02/2021, 09:40

Juntada >> Documento

22/02/2021, 07:31

Juntada >> Documento

18/02/2021, 15:23

Despacho >> Mero Expediente

10/12/2020, 23:47

Conclusão

02/12/2020, 18:29

Juntada >> Petição

02/12/2020, 07:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/12/2020, 12:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/12/2020, 10:02

Juntada >> Petição

18/11/2020, 14:39

Decisão >> Outras Decisões

17/11/2020, 08:47

Conclusão

16/11/2020, 16:33

Juntada >> Documento

16/11/2020, 16:33

Juntada >> Documento

14/10/2020, 22:36

Juntada >> Documento

06/10/2020, 08:16

Juntada >> Petição

15/09/2020, 23:01

Juntada >> Documento

14/09/2020, 07:01

Juntada >> Documento

03/09/2020, 16:14

Juntada >> Documento

03/09/2020, 16:13

Juntada >> Documento

03/09/2020, 08:29

Juntada >> Documento

03/09/2020, 02:34

Mudança de Classe Processual

02/09/2020, 14:06

Expedição de Documento >> Informações

02/09/2020, 13:52

Decisão >> Recebimento >> Denúncia

27/08/2020, 22:32

Conclusão

25/08/2020, 18:26

Juntada >> Documento

25/08/2020, 18:25

Juntada >> Petição

25/08/2020, 14:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/08/2020, 07:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/08/2020, 13:26

Juntada >> Documento

22/08/2020, 13:24

Juntada >> Documento

22/08/2020, 13:23

Juntada >> Documento

22/08/2020, 13:12

Juntada >> Documento

22/08/2020, 13:00

Despacho >> Mero Expediente

21/08/2020, 16:20

Conclusão

18/08/2020, 20:24

Juntada >> Documento

18/08/2020, 20:24

Juntada >> Petição

18/08/2020, 16:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/08/2020, 10:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/08/2020, 12:43

Juntada >> Documento

14/08/2020, 12:43

Juntada >> Documento

22/07/2020, 13:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/07/2020, 15:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/07/2020, 12:38

Ato Ordinatório

01/07/2020, 12:36

Juntada >> Petição

16/06/2020, 10:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/06/2020, 07:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/06/2020, 12:06

Ato Ordinatório

08/06/2020, 12:04

Juntada >> Documento

19/03/2020, 12:09

Juntada >> Documento

15/03/2020, 08:51

Juntada >> Documento

02/03/2020, 16:14

Juntada >> Documento

02/03/2020, 12:02

Despacho >> Mero Expediente

14/11/2019, 10:50

Conclusão

12/11/2019, 14:31

Juntada >> Documento

12/11/2019, 14:30

Juntada >> Petição

30/10/2019, 11:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/10/2019, 08:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/10/2019, 10:48

Ato Ordinatório

18/10/2019, 10:46

Juntada >> Petição

17/10/2019, 10:54

Juntada >> Documento

10/10/2019, 09:12

Ato Ordinatório

03/09/2019, 08:15

Juntada >> Documento

30/07/2019, 13:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/07/2019, 01:16

Juntada >> Petição

04/07/2019, 12:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/07/2019, 10:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/07/2019, 09:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/07/2019, 09:14

Distribuição

04/07/2019, 09:06

Sentença

•15/03/2022, 00:00

Despacho

•14/12/2021, 16:08

Decisão ou Despacho

•14/12/2021, 00:00

Despacho

•23/07/2021, 19:18

Decisão ou Despacho

•23/07/2021, 00:00

Despacho

•17/06/2021, 11:01

Decisão ou Despacho

•17/06/2021, 00:00

Despacho

•16/06/2021, 15:05

Despacho

•16/06/2021, 15:05

Despacho

•16/06/2021, 15:05

Despacho

•16/06/2021, 15:05

Despacho

•16/06/2021, 15:05

Despacho

•19/05/2021, 07:42

Todos os documentos(34)

Manifestação do MP

•04/04/2022, 08:18

Sentença

•15/03/2022, 14:34

Sentença

•15/03/2022, 00:00

Despacho

•14/12/2021, 16:08

Decisão ou Despacho

•14/12/2021, 00:00

Despacho

•23/07/2021, 19:18

Decisão ou Despacho

•23/07/2021, 00:00

Despacho

•17/06/2021, 11:01

Decisão ou Despacho

•17/06/2021, 00:00

Despacho

•16/06/2021, 15:05

Despacho

•16/06/2021, 15:05

Despacho

•16/06/2021, 15:05

Despacho

•16/06/2021, 15:05

Despacho

•16/06/2021, 15:05

Despacho

•19/05/2021, 07:42

Decisão ou Despacho

•19/05/2021, 00:00

Despacho

•14/05/2021, 18:18

Despacho

•14/05/2021, 18:18

Despacho

•14/05/2021, 18:18

Despacho

•14/05/2021, 18:18

Despacho

•30/03/2021, 11:23

Despacho

•30/03/2021, 11:23

Sentença

•30/03/2021, 11:23

Despacho

•24/02/2021, 16:00

Despacho

•10/12/2020, 23:47

Decisão ou Despacho

•10/12/2020, 00:00

Despacho

•17/11/2020, 08:47

Sentença

•17/11/2020, 00:00

Despacho

•27/08/2020, 22:32

Sentença

•27/08/2020, 00:00

Despacho

•21/08/2020, 16:20

Decisão ou Despacho

•21/08/2020, 00:00

Despacho

•14/11/2019, 10:50

Decisão ou Despacho

•14/11/2019, 00:00