Embargos de Declaração Cível 0006485-45.2020.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-23

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Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

ELFA MEDICAMENTOS S.A

CNPJ

Reu

MAJELA MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

ELFA MEDICAMENTOS S.A. - FILIAL CABEDELO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA QUEIROZ CARVALHO

OAB/SE 4142·CPF·Representa: Autor

RAFAEL VILELA BORGES

OAB/SP 153893·CPF·Representa: Réu

LEONARDO RODRIGUES GARBIN

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

ELFA MEDICAMENTOS S.A

CNPJ

Reu

MAJELA MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

ELFA MEDICAMENTOS S.A. - FILIAL CABEDELO

CNPJ

Reu

GERENTE-GERAL DE CONTROLE TRIBUTARIO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE

TERCEIRO

Movimentações

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/06/2023, 14:44

Arquivamento >> Definitivo

12/06/2023, 14:44

Expedição de Documento >> Informações

07/06/2023, 08:37

Remessa

07/06/2023, 08:37

Recebimento

07/06/2023, 08:37

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento

03/06/2023, 21:58

Redistribuição

29/05/2023, 13:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/05/2023, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/05/2023, 07:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

05/05/2023, 12:40

Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão em pauta virtual

27/04/2023, 18:21

Remessa

27/04/2023, 18:21

Recebimento

27/04/2023, 18:21

Redistribuição

01/02/2023, 20:58

Redistribuição

01/02/2023, 20:58

Todas as movimentações(26)

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/06/2023, 14:44

Arquivamento >> Definitivo

12/06/2023, 14:44

Expedição de Documento >> Informações

07/06/2023, 08:37

Remessa

07/06/2023, 08:37

Recebimento

07/06/2023, 08:37

Documentos

Acórdão

•12/06/2023, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/01/2023, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento

03/06/2023, 21:58

Redistribuição

29/05/2023, 13:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/05/2023, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/05/2023, 07:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

05/05/2023, 12:40

Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão em pauta virtual

27/04/2023, 18:21

Remessa

27/04/2023, 18:21

Recebimento

27/04/2023, 18:21

Redistribuição

01/02/2023, 20:58

Redistribuição

01/02/2023, 20:58

Conclusão

31/01/2023, 08:15

Recebimento

31/01/2023, 08:15

Juntada >> Petição

30/01/2023, 16:22

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

23/01/2023, 14:46

Ato Ordinatório

20/01/2023, 10:23

Remessa

20/01/2023, 10:19

Recebimento

20/01/2023, 10:19

Despacho >> Mero Expediente

20/01/2023, 10:19

Conclusão

19/01/2023, 12:07

Recebimento

19/01/2023, 12:07

Distribuição

19/01/2023, 12:01