Processo 0002408-80.2019.8.25.0048 - TJSE

Processo 0002408-80.2019.8.25.0048 - TJSE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Audiência - Ao 1º (primeiro) dia do mês de Julho do ano de 2022, às 12h50 nesta Cidade de Nossa Senhora da Glória, Estado de Sergipe, na Sala de Audiência do Juízo de Direito da 1ª Vara Cível e Criminal, no Fórum Juiz Aloísio Vilas-Boas, onde presente se achava o MM. Juiz de Direito, Dr. Antônio Carlos de Souza Martins, comigo, estagiário que este subscreve. I – Aberta a audiência, realizada de maneira semipresencial (mista), assegurada a utilização da ferramenta Zoom, em atenção ao art. 2º, III, da Portaria Conjunta nº 57/2021 - GP1 Normativas do TJ/SE; II – Apregoadas as Partes, ao pregão responderam: Presente a Parte Requerente PAULO GILENO DA CONCEIÇÃO, inscrito no CPF sob nº 450.050.955-00, acompanhado do Advogado HELTON HENRIQUE DE FREITAS SOUZA, inscrito na OAB/SE nº 11.229, devidamente constituído nos presentes autos, conforme Instrumento Procuratório de pág. 11. Presentes as testemunhas ADEILTON MARCOS DOS SANTOS, CPF sob o nº 021.080.885-39, arrolado pela Parte Autora, devidamente qualificado à pág. 84 e JOSÉ LENILDISON GOMES DA SILVA, CPF sob nº 266.510.175-00.Ausente a Parte Requerida INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; III – Procedeu-se ao início da instrução do presente feito, ocasião em que foi realizada a oitiva da Parte Requerente. Em seguida,foi colhido o depoimento da testemunha ADEILTON MARCOS DOS SANTOS, e, na condição de Testemunha do Juízo, JOSÉ LENILDISON GOMES DA SILVA, compromissados e advertidos sobre o crime de falso testemunho (Art. 342, do CPB), sendo tomados seus depoimentos, por meio de gravação audiovisual, cuja mídia eletrônica segue acostada nos autos; IV – Encerrada a instrução e ausentes requerimentos finais, dada a palavra ao Patrono do Requerente, este pleiteou prazo para apresentação das alegações finais, em forma de memoriais. Restou preclusa a possibilidade do INSS apresentar suas alegações finais orais, vez que ausente nesta assentada. V – Pelo MM Juiz, foi dito que: “Encerrada a instrução, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação das alegações finais, em forma de memoriais. Expirado o prazo in albis, ou com a manifestação, volvamos autos conclusos, visando à prolação da sentença. Presentes intimados”. Em conformidade ao art. 7º,§§1º e 2º da portaria 29/2020 GP1 Normativas do TJ/SE, a assinatura das Partes, no termo de audiência, foi substituída pela manifestação da ciência e concordância por meio de videoconferência que segue acostado aos autos.

07/07/2022, 00:00

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