Execução Fiscal 0000720-59.2006.8.25.0074 - TJSE | JusConsulta

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Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias

Partes do Processo

UNIAO

CNPJ

Autor

AUTO PECAS MAYNART LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento

21/11/2022, 11:04

Arquivamento >> Definitivo

22/06/2022, 11:34

Trânsito em julgado

22/06/2022, 11:33

Juntada >> Documento

20/05/2022, 13:36

Expedição de documento

16/05/2022, 13:02

Juntada >> Documento

16/05/2022, 12:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/03/2022, 02:39

Juntada >> Petição

22/03/2022, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Julgamento - Isto posto, considerando o art. 487, II, do NCPC; e, ainda, as regras próprias do Direito Tributário a serem observadas (art. 174, CTN, redação anterior a LC 118/05), conheço a prescrição intercorrente e, por SENTENÇA, extingo o feito, nos moldes do art. 487, II, do NCPC c/c art. 174 do CTN e art. 40, §4º da Lei 6.830/80.

17/03/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/03/2022, 19:12

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/03/2022, 19:05

Conclusão

18/02/2022, 10:17

Decurso de Prazo

18/02/2022, 10:17

Juntada >> Documento

17/12/2021, 09:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/11/2021, 15:40

Todas as movimentações(67)

Expedição de documento

21/11/2022, 11:04

Arquivamento >> Definitivo

22/06/2022, 11:34

Trânsito em julgado

22/06/2022, 11:33

Juntada >> Documento

20/05/2022, 13:36

Expedição de documento

16/05/2022, 13:02

Documentos

Sentença

•15/03/2022, 19:05

Sentença

•15/03/2022, 00:00

Juntada >> Documento

16/05/2022, 12:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/03/2022, 02:39

Juntada >> Petição

22/03/2022, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Julgamento - Isto posto, considerando o art. 487, II, do NCPC; e, ainda, as regras próprias do Direito Tributário a serem observadas (art. 174, CTN, redação anterior a LC 118/05), conheço a prescrição intercorrente e, por SENTENÇA, extingo o feito, nos moldes do art. 487, II, do NCPC c/c art. 174 do CTN e art. 40, §4º da Lei 6.830/80.

17/03/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/03/2022, 19:12

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/03/2022, 19:05

Conclusão

18/02/2022, 10:17

Decurso de Prazo

18/02/2022, 10:17

Juntada >> Documento

17/12/2021, 09:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/11/2021, 15:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/11/2021, 09:04

Desarquivamento

23/11/2021, 02:51

Arquivamento >> Provisório

21/11/2016, 13:33

Ato Ordinatório

09/11/2016, 12:28

Certidão

08/11/2016, 15:31

Certidão

08/11/2016, 15:31

Despacho >> Mero Expediente

29/09/2016, 08:57

Conclusão

27/09/2016, 09:30

Recebimento

20/09/2016, 10:45

Entrega em carga/vista

17/08/2016, 13:48

Certidão

27/07/2016, 12:57

Despacho >> Mero Expediente

27/07/2016, 12:12

Conclusão

21/07/2016, 11:09

Juntada >> Petição

20/07/2016, 10:28

Arquivamento >> Provisório

14/11/2015, 16:28

Certidão

28/08/2015, 11:44

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

28/08/2015, 10:59

Conclusão

25/08/2015, 10:23

Certidão

22/08/2015, 09:38

Outras Informações

04/07/2013, 05:19

Conclusão

21/05/2012, 13:29

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

21/05/2012, 11:02

Recebimento

18/05/2012, 13:49

Remessa

10/04/2012, 13:30

Expedição de Documento

05/04/2012, 00:09

Reativação

04/04/2012, 12:01

Certidão

04/04/2012, 12:01

Decisão ou Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

03/03/2011, 10:44

Conclusão

14/02/2011, 08:57

Juntada >> Petição

08/02/2011, 14:49

Recebimento

13/01/2011, 12:13

Remessa

02/12/2010, 13:25

Expedição de Documento

02/12/2010, 12:31

Certidão

02/12/2010, 12:02

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

17/11/2010, 13:18

Conclusão

20/08/2010, 11:12

Juntada >> Documento

31/08/2009, 11:42

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

19/05/2009, 12:25

Conclusão

18/05/2009, 09:39

Juntada >> Petição

15/05/2009, 15:26

Recebimento

15/05/2009, 15:25

Entrega em carga/vista

30/04/2009, 10:00

Recebimento

30/04/2009, 09:58

Entrega em carga/vista

30/04/2009, 09:50

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

29/04/2009, 14:32

Conclusão

29/03/2009, 14:25

Juntada

30/03/2006, 13:32

Devolução de Mandado ao Cartório

27/03/2006, 13:30

Expedição de Documento

17/03/2006, 10:53

Decisão ou Despacho

08/03/2006, 11:20

Conclusão

08/03/2006, 07:43

Distribuição

17/02/2006, 12:37

Decisão ou Despacho

•29/09/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/07/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•28/08/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/05/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•03/03/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/11/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/05/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/04/2009, 00:00