Execução Fiscal 0045896-37.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

J & L LOCADORA DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

ELIZABETE NUNES DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Reu

ELIDA NUNES DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/04/2026, 00:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/04/2026, 08:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 00:34

Juntada >> Documento

15/04/2026, 12:20

Despacho >> Mero Expediente

14/04/2026, 18:58

Conclusão

11/03/2026, 12:08

Desarquivamento

11/03/2026, 12:08

Juntada >> Documento

10/03/2026, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO R.H. Considerando o teor da certidão de fl. 203 e fundado em entendimento firmado pelo STJ no RESP 1.340.553-RS (Tema nº 5661), considero suspensa a execução pelo prazo de 1(um) ano, nos termos do artigo 40 da LEF, a partir de 27/09/2018 (fl. 72), data em que o exequente tomou conhecimento da inexistência de bens passíveis de penhora do devedor principal. Sendo assim, a presente execução permaneceu suspensa, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, de 27/09/2018 a 27/09/2019. O arquivamento i

24/01/2022, 00:00

Decisão >> Outras Decisões

21/01/2022, 11:18

Arquivamento >> Provisório

21/01/2022, 11:18

Conclusão

16/12/2021, 21:28

Decurso de Prazo

03/12/2021, 11:14

Juntada >> Documento

22/10/2021, 10:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/09/2021, 01:27

Todas as movimentações(116)

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/04/2026, 00:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/04/2026, 08:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 00:34

Juntada >> Documento

15/04/2026, 12:20

Despacho >> Mero Expediente

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 18:58

Decisão ou Despacho

•14/04/2026, 00:00

14/04/2026, 18:58

Conclusão

11/03/2026, 12:08

Desarquivamento

11/03/2026, 12:08

Juntada >> Documento

10/03/2026, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO R.H. Considerando o teor da certidão de fl. 203 e fundado em entendimento firmado pelo STJ no RESP 1.340.553-RS (Tema nº 5661), considero suspensa a execução pelo prazo de 1(um) ano, nos termos do artigo 40 da LEF, a partir de 27/09/2018 (fl. 72), data em que o exequente tomou conhecimento da inexistência de bens passíveis de penhora do devedor principal. Sendo assim, a presente execução permaneceu suspensa, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, de 27/09/2018 a 27/09/2019. O arquivamento i

24/01/2022, 00:00

Decisão >> Outras Decisões

21/01/2022, 11:18

Arquivamento >> Provisório

21/01/2022, 11:18

Conclusão

16/12/2021, 21:28

Decurso de Prazo

03/12/2021, 11:14

Juntada >> Documento

22/10/2021, 10:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/09/2021, 01:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/09/2021, 20:06

Ato Ordinatório

08/09/2021, 20:06

Juntada >> Documento

08/09/2021, 12:05

Juntada >> Documento

04/08/2021, 14:46

Juntada >> Documento

09/06/2021, 07:42

Juntada >> Documento

08/06/2021, 21:26

Juntada >> Petição

17/05/2021, 17:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/05/2021, 01:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/04/2021, 16:59

Ato Ordinatório

16/04/2021, 13:55

Juntada >> Documento

16/03/2021, 14:51

Juntada >> Documento

15/03/2021, 10:51

Juntada >> Documento

26/02/2021, 06:42

Ato Ordinatório

25/02/2021, 22:47

Juntada >> Petição

18/02/2021, 21:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/01/2021, 01:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/12/2020, 19:37

Despacho >> Mero Expediente

02/12/2020, 07:24

Conclusão

16/11/2020, 21:30

Juntada >> Petição

10/11/2020, 08:40

Ato Ordinatório

20/10/2020, 17:56

Ato Ordinatório

01/10/2020, 08:45

Ato Ordinatório

17/09/2020, 09:40

Juntada >> Documento

03/09/2020, 13:04

Ato Ordinatório

31/08/2020, 13:57

Ato Ordinatório

18/08/2020, 13:21

Ato Ordinatório

14/07/2020, 11:08

Ato Ordinatório

12/06/2020, 08:09

Ato Ordinatório

18/05/2020, 12:19

Juntada >> Documento

06/05/2020, 12:02

Ato Ordinatório

06/05/2020, 10:42

Ato Ordinatório

24/04/2020, 11:45

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

24/04/2020, 07:25

Conclusão

16/04/2020, 12:55

Juntada >> Petição

15/04/2020, 11:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/02/2020, 01:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/02/2020, 13:11

Despacho >> Mero Expediente

05/02/2020, 08:38

Conclusão

03/02/2020, 12:07

Juntada >> Documento

03/02/2020, 12:06

Expedição de documento

08/11/2019, 12:11

Expedição de documento

08/11/2019, 12:10

Juntada >> Documento

09/10/2019, 12:52

Despacho >> Mero Expediente

18/08/2019, 19:12

Conclusão

16/08/2019, 07:56

Juntada >> Petição

15/08/2019, 09:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/08/2019, 00:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/07/2019, 09:58

Juntada >> Documento

27/05/2019, 21:45

Juntada >> Documento

21/05/2019, 07:17

Juntada >> Documento

20/05/2019, 11:07

Juntada >> Petição

11/04/2019, 16:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/04/2019, 00:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/04/2019, 00:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/03/2019, 11:39

Ato Ordinatório

27/03/2019, 10:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/03/2019, 10:34

Ato Ordinatório

26/03/2019, 10:25

Juntada >> Documento

23/01/2019, 07:58

Juntada >> Documento

14/12/2018, 11:18

Juntada >> Documento

11/12/2018, 08:51

Juntada >> Documento

11/12/2018, 08:51

Juntada >> Documento

22/11/2018, 12:41

Decisão >> Outras Decisões

19/11/2018, 23:18

Conclusão

18/10/2018, 10:07

Juntada >> Petição

17/10/2018, 11:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/09/2018, 00:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/09/2018, 11:27

Despacho >> Mero Expediente

12/09/2018, 13:15

Conclusão

24/08/2018, 12:04

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

20/08/2018, 20:42

Conclusão

30/07/2018, 08:48

Juntada >> Documento

19/07/2018, 09:55

Expedição de documento

23/05/2018, 11:29

Juntada >> Documento

04/05/2018, 13:00

Despacho >> Mero Expediente

22/03/2018, 21:40

Conclusão

20/03/2018, 07:22

Juntada >> Petição

15/03/2018, 16:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/03/2018, 16:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/03/2018, 09:05

Juntada >> Documento

28/11/2017, 08:11

Expedição de documento

24/11/2017, 07:20

Certidão

07/11/2017, 12:00

Juntada >> Petição

10/10/2017, 11:23

Outras Informações

21/09/2017, 00:44

Intimação Eletrônica

08/09/2017, 11:15

Juntada >> Petição

14/06/2017, 15:45

Expedição de documento

12/06/2017, 07:31

Certidão

09/06/2017, 11:10

Juntada >> Petição

25/05/2017, 16:28

Outras Informações

25/04/2017, 01:54

Intimação Eletrônica

11/04/2017, 10:07

Ato Ordinatório

10/04/2017, 13:01

Juntada >> Petição

20/02/2017, 09:34

Expedição de documento

14/02/2017, 07:19

Certidão

13/02/2017, 11:56

Expedição de documento

09/11/2016, 10:28

Certidão

09/11/2016, 08:20

Despacho >> Mero Expediente

09/11/2016, 07:12

Conclusão

08/11/2016, 13:03

Distribuição

08/11/2016, 12:01

Despacho

•21/01/2022, 11:18

Sentença

•21/01/2022, 00:00

Outros documentos

•02/12/2020, 07:24

Despacho

•02/12/2020, 07:24

Decisão ou Despacho

•02/12/2020, 00:00

Despacho

•24/04/2020, 07:25

Sentença

•24/04/2020, 00:00

Despacho

•05/02/2020, 08:38

Decisão ou Despacho

•05/02/2020, 00:00

Despacho

•18/08/2019, 19:12

Decisão ou Despacho

•18/08/2019, 00:00

Despacho

•19/11/2018, 23:18

Sentença

•19/11/2018, 00:00

Todos os documentos(23)

Despacho

•14/04/2026, 18:58

Decisão ou Despacho

•14/04/2026, 00:00

Despacho

•21/01/2022, 11:18

Sentença

•21/01/2022, 00:00

Outros documentos

•02/12/2020, 07:24

Despacho

•02/12/2020, 07:24

Decisão ou Despacho

•02/12/2020, 00:00

Despacho

•24/04/2020, 07:25

Sentença

•24/04/2020, 00:00

Despacho

•05/02/2020, 08:38

Decisão ou Despacho

•05/02/2020, 00:00

Despacho

•18/08/2019, 19:12

Decisão ou Despacho

•18/08/2019, 00:00

Despacho

•19/11/2018, 23:18

Sentença

•19/11/2018, 00:00

Outros documentos

•12/09/2018, 13:15

Despacho

•12/09/2018, 13:15

Decisão ou Despacho

•12/09/2018, 00:00

Despacho

•20/08/2018, 20:42

Sentença

•20/08/2018, 00:00

Despacho

•22/03/2018, 21:40

Decisão ou Despacho

•22/03/2018, 00:00

Decisão ou Despacho

•09/11/2016, 00:00