Execução de Título Extrajudicial 0005376-04.2021.8.25.0084 - TJSE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2021

Valor da Causa

R$ 2.935,32

Órgão julgador

4º Juizado Especial Civel de Aracaju

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

17/05/2022, 13:04

Trânsito em julgado

17/05/2022, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Julgamento - SENTENÇA Vistos etc. RELATÓRIO Dispensado pelo art. 38, caput, da lei 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO Ocorre que, desde o início do processo, a parte exequente não indica corretamente o endereço para citação da parte requerida. Registrem-se as diversas certidões dos oficiais de justiça anexadas em 28/04/21, 05/10/21, 24/11/21, 14/12/21, 04/02/22, 25/02/22, 20/03/22, 11/04/22 e 27/04/22. O andamento deste feito, ou melhor, o não andamento deste esvazia um dos princípios mais comezinhos do Juizado, qual seja a celeridade. Não é a toa que a referida ação foi distribuída em 26 de abril de 2021 e até o momento ainda não se tem notícia de citação válida do(a) executado(a). Ora, tal atitude vai de encontro ao princípio do processo sem dilações indevidas previsto no art. 5º, LXXVIII, da CF/88, bem como do princípio da cooperação, princípios tão perseguidos hodiernamente. DISPOSITIVO Diante do exposto e tudo mais que dos autos consta, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no inciso III, do artigo 485 do Novo Código de Processo Civil e artigo 51, § 1º da Lei 9099/95. P.R.I.

02/05/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

28/04/2022, 08:23

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência de pressupostos processuais

28/04/2022, 08:23

Conclusão

28/04/2022, 05:27

Juntada >> Documento

27/04/2022, 19:11

Expedição de documento

12/04/2022, 08:16

Juntada >> Documento

11/04/2022, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Audiência - Em assim sendo, já fica remarcada audiência por videoconferência ATRAVÉS DO LINK: https://us02web.zoom.us/j/6733711996?pwd=ZUdOUWZ0M05URzg5YThnWHRPVXRSZz09,, Senha: 837319, ID: 673 371 1996, para o dia 29/04/2022, às 07:30 h, intimados os presentes, e, com autos remetidos Secretaria para intimação da(s) parte(s) Requerente,COLEGIO PURIFICACAO LTDA, via diário da justiça e citação da parte Requerida(s),MICHELLE BATISTA DOS SANTOS FREITAS, para o novo endereço, qual seja, Avenida Adélia Franco nº 3580, Bloco Vaza Barris, Apto 04. BAIRRO: INACIO BARBOSA. ARACAJU/ SE. CEP: 49040-000, via oficial de justiça. (Audiência de Conciliação/Mediação remarcada para o dia 29/04/2022 às 07:30 h).

23/03/2022, 00:00

Expedição de documento

21/03/2022, 11:44

Audiência >> Videoconferência

21/03/2022, 09:12

Conciliação por Conciliador >> Infrutífera

21/03/2022, 09:12

Juntada >> Petição

20/03/2022, 19:15

Juntada >> Documento

20/03/2022, 11:24

Todas as movimentações(69)

Arquivamento >> Definitivo

17/05/2022, 13:04

Trânsito em julgado

17/05/2022, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Julgamento - SENTENÇA Vistos etc. RELATÓRIO Dispensado pelo art. 38, caput, da lei 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO Ocorre que, desde o início do processo, a parte exequente não indica corretamente o endereço para citação da parte requerida. Registrem-se as diversas certidões dos oficiais de justiça anexadas em 28/04/21, 05/10/21, 24/11/21, 14/12/21, 04/02/22, 25/02/22, 20/03/22, 11/04/22 e 27/04/22. O andamento deste feito, ou melhor, o não andamento deste esvazia um dos princípios mais comezinhos do Juizado, qual seja a celeridade. Não é a toa que a referida ação foi distribuída em 26 de abril de 2021 e até o momento ainda não se tem notícia de citação válida do(a) executado(a). Ora, tal atitude vai de encontro ao princípio do processo sem dilações indevidas previsto no art. 5º, LXXVIII, da CF/88, bem como do princípio da cooperação, princípios tão perseguidos hodiernamente. DISPOSITIVO Diante do exposto e tudo mais que dos autos consta, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no inciso III, do artigo 485 do Novo Código de Processo Civil e artigo 51, § 1º da Lei 9099/95. P.R.I.

02/05/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

28/04/2022, 08:23

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência de pressupostos processuais

28/04/2022, 08:23

Conclusão

28/04/2022, 05:27

Juntada >> Documento

27/04/2022, 19:11

Expedição de documento

12/04/2022, 08:16

Juntada >> Documento

11/04/2022, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Audiência - Em assim sendo, já fica remarcada audiência por videoconferência ATRAVÉS DO LINK: https://us02web.zoom.us/j/6733711996?pwd=ZUdOUWZ0M05URzg5YThnWHRPVXRSZz09,, Senha: 837319, ID: 673 371 1996, para o dia 29/04/2022, às 07:30 h, intimados os presentes, e, com autos remetidos Secretaria para intimação da(s) parte(s) Requerente,COLEGIO PURIFICACAO LTDA, via diário da justiça e citação da parte Requerida(s),MICHELLE BATISTA DOS SANTOS FREITAS, para o novo endereço, qual seja, Avenida Adélia Franco nº 3580, Bloco Vaza Barris, Apto 04. BAIRRO: INACIO BARBOSA. ARACAJU/ SE. CEP: 49040-000, via oficial de justiça. (Audiência de Conciliação/Mediação remarcada para o dia 29/04/2022 às 07:30 h).

23/03/2022, 00:00

Expedição de documento

21/03/2022, 11:44

Audiência >> Videoconferência

21/03/2022, 09:12

Conciliação por Conciliador >> Infrutífera

21/03/2022, 09:12

Juntada >> Petição

20/03/2022, 19:15

Juntada >> Documento

20/03/2022, 11:24

Expedição de documento

14/03/2022, 07:57

Juntada >> Petição

10/03/2022, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se o(a) autor(a), no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre a informação contida no mandado anexado em 04/02/22, bem como informar o endereço do(a) ré(u), sob pena de extinção do processo.

28/02/2022, 00:00

Ato Ordinatório

26/02/2022, 21:15

Juntada >> Documento

25/02/2022, 11:40

Expedição de documento

11/02/2022, 09:16

Juntada >> Petição

10/02/2022, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se o(a) autor(a), no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre a informação contida no mandado anexado em 04/02/22, bem como informar o endereço do(a) ré(u), sob pena de extinção do processo.

10/02/2022, 00:00

Ato Ordinatório

08/02/2022, 12:45

Juntada >> Documento

04/02/2022, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Audiência - Em assim sendo, já fica remarcada audiência por videoconferência ATRAVÉS DO LINK: https://us02web.zoom.us/j/6733711996?pwd=ZUdOUWZ0M05URzg5YThnWHRPVXRSZz09, Senha: 837319, ID: 673 371 1996, para o dia 21/03/2022, às 07:30 h, intimados os presentes, e, com autos remetidos Secretaria para citação da(s) parte(s) Executada, MICHELLE BATISTA DOS SANTOS FREITAS, para o novo endereço, qual seja, na Rua B, n° 134, Conjunto Augusto Franco, Bairro Farolândia, Aracaju/SE, CEP 49030-100, via Oficial de jus

02/02/2022, 00:00

Expedição de documento

31/01/2022, 23:25

Audiência >> Videoconferência

31/01/2022, 10:16

Juntada >> Petição

28/01/2022, 15:27

Juntada >> Documento

14/12/2021, 22:05

Expedição de documento

30/11/2021, 09:23

Audiência

29/11/2021, 11:58

Conciliação por Conciliador >> Frutífera

29/11/2021, 11:58

Juntada >> Petição

29/11/2021, 08:47

Ato Ordinatório

24/11/2021, 09:48

Juntada >> Documento

24/11/2021, 00:12

Expedição de documento

05/11/2021, 12:56

Audiência

05/11/2021, 11:42

Despacho >> Mero Expediente

05/11/2021, 11:00

Conclusão

05/11/2021, 10:27

Juntada >> Petição

04/11/2021, 17:20

Despacho >> Mero Expediente

27/10/2021, 16:37

Conclusão

27/10/2021, 12:24

Despacho >> Mero Expediente

08/10/2021, 13:25

Conclusão

08/10/2021, 00:51

Conciliação por Conciliador >> Infrutífera

08/10/2021, 00:51

Juntada >> Petição

06/10/2021, 16:55

Juntada >> Documento

05/10/2021, 08:01

Juntada >> Documento

21/09/2021, 13:03

Juntada >> Documento

21/09/2021, 10:54

Ato Ordinatório

17/09/2021, 20:15

Expedição de documento

17/09/2021, 19:51

Audiência

08/09/2021, 10:07

Ato Ordinatório

08/09/2021, 10:06

Juntada >> Petição

07/09/2021, 14:02

Despacho >> Mero Expediente

27/08/2021, 10:50

Conclusão

27/08/2021, 09:53

Juntada >> Documento

25/08/2021, 08:32

Juntada >> Documento

10/08/2021, 17:53

Juntada >> Documento

27/07/2021, 08:51

Juntada >> Documento

15/07/2021, 08:14

Juntada >> Petição

14/07/2021, 17:31

Juntada >> Documento

05/07/2021, 23:34

Ato Ordinatório

05/07/2021, 23:33

Juntada >> Documento

03/05/2021, 12:44

Juntada >> Documento

03/05/2021, 10:30

Despacho >> Mero Expediente

29/04/2021, 19:22

Conclusão

27/04/2021, 09:54

Distribuição

26/04/2021, 16:50

Documentos

Sentença

•28/04/2022, 08:23

Sentença

•28/04/2022, 00:00

Despacho

•05/11/2021, 11:00

Decisão ou Despacho

•05/11/2021, 00:00

Outros documentos

•27/10/2021, 16:37

Despacho

•27/10/2021, 16:37

Decisão ou Despacho

•27/10/2021, 00:00

Outros documentos

•08/10/2021, 13:25

Despacho

•08/10/2021, 13:25

Decisão ou Despacho

•08/10/2021, 00:00

Despacho

•27/08/2021, 10:50

Decisão ou Despacho

•27/08/2021, 00:00

Despacho

•29/04/2021, 19:22

Decisão ou Despacho

•29/04/2021, 00:00