Execução Fiscal 0003008-49.2021.8.25.0075 - TJSE | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

CRS COSMETICOS PERFUMARIA E BEM ESTAR LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 00:39

Juntada >> Documento

22/04/2026, 19:09

Expedição de documento

22/04/2026, 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 00:38

Despacho >> Mero Expediente

07/04/2026, 13:23

Conclusão

16/01/2026, 13:20

Trânsito em julgado

16/01/2026, 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/12/2025, 00:38

Despacho >> Mero Expediente

18/12/2025, 10:52

Conclusão

03/09/2025, 11:19

Juntada >> Documento

03/09/2025, 11:17

Juntada >> Documento

03/09/2025, 11:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/06/2025, 01:21

Juntada >> Documento

27/06/2025, 19:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 00:37

Todas as movimentações(58)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 00:39

Juntada >> Documento

22/04/2026, 19:09

Expedição de documento

22/04/2026, 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 00:38

Despacho >> Mero Expediente

07/04/2026, 13:23

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 13:23

Decisão ou Despacho

•07/04/2026, 00:00

Conclusão

16/01/2026, 13:20

Trânsito em julgado

16/01/2026, 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/12/2025, 00:38

Despacho >> Mero Expediente

18/12/2025, 10:52

Conclusão

03/09/2025, 11:19

Juntada >> Documento

03/09/2025, 11:17

Juntada >> Documento

03/09/2025, 11:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/06/2025, 01:21

Juntada >> Documento

27/06/2025, 19:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 00:37

Expedição de documento

17/06/2025, 14:36

Juntada >> Documento

17/06/2025, 11:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/06/2025, 11:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/06/2025, 10:17

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/06/2025, 10:17

Conclusão

17/03/2025, 09:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/02/2025, 10:42

Juntada >> Documento

28/02/2025, 10:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2025, 00:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/02/2025, 13:10

Ato Ordinatório

26/02/2025, 13:10

Expedição de Informações

26/03/2024, 01:43

Juntada >> Petição

17/11/2022, 10:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/11/2022, 09:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/11/2022, 09:16

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/11/2022, 14:44

Conclusão

08/08/2022, 08:32

Juntada >> Documento

04/08/2022, 10:20

Juntada >> Petição

03/08/2022, 11:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/08/2022, 03:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/07/2022, 09:00

Despacho >> Mero Expediente

21/07/2022, 07:56

Conclusão

13/04/2022, 12:27

Juntada >> Documento

13/04/2022, 12:23

Juntada >> Documento

25/03/2022, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Defiro o petitório de p.26,cite-se o executado no endereço acostado no petitório supramencionado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue o pagamento da dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa (CDA), ou que garanta a execução, no mesmo prazo, nos termos da Lei de Execução Fiscal.

18/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar a parte Requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste acerca da certidão do oficial retro, requerendo o que entender cabível.

17/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cite-se o devedor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue o pagamento da dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa (CDA), ou que garanta a execução, no mesmo prazo, nos termos da Lei de Execução Fiscal. Não ocorrendo o pagamento da dívida ou oferecida garantia à execução, determino a penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para satisfação do débito, conforme art. 10 da Lei 6.830/80. De plano, com fulcro no art. 1º da LEF c/c arts. 771 e 827 do Código de Processo Civil, em exercício de diálogo das fontes, arbitro honorários advocatícios de 10% (dez) por cento sobre o valor da causa.

17/03/2022, 00:00

Expedição de documento

16/03/2022, 13:38

Juntada >> Documento

16/03/2022, 13:28

Despacho >> Mero Expediente

16/03/2022, 10:09

Conclusão

10/12/2021, 14:36

Juntada >> Petição

09/12/2021, 12:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/12/2021, 02:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/11/2021, 18:42

Ato Ordinatório

23/11/2021, 18:42

Juntada >> Documento

12/11/2021, 09:08

Juntada >> Documento

05/10/2021, 05:56

Juntada >> Documento

17/08/2021, 13:31

Juntada >> Documento

17/08/2021, 13:13

Despacho >> Mero Expediente

17/08/2021, 13:03

Conclusão

17/08/2021, 06:36

Distribuição

16/08/2021, 23:01

Despacho

•18/12/2025, 10:52

Decisão ou Despacho

•18/12/2025, 00:00

Sentença

•17/06/2025, 10:17

Sentença

•17/06/2025, 00:00

Despacho

•01/11/2022, 14:44

Decisão ou Despacho

•01/11/2022, 00:00

Despacho

•21/07/2022, 07:56

Decisão ou Despacho

•21/07/2022, 00:00

Despacho

•16/03/2022, 10:09

Decisão ou Despacho

•16/03/2022, 00:00

Despacho

•17/08/2021, 13:03

Decisão ou Despacho

•17/08/2021, 00:00